- Filtros múltiplos com tags, conexões ESG20+ e fichas institucionais contextualizadas.
MPT
Histórico de versões e avanços · atual V1.1
- Diretório, escopo, consulta documental e regras do observatório.
MPF/PGR, MPT, MPM, MPDFT e Ministérios Públicos estaduais em leitura integrada.
Ministério Público do Trabalho · MPT
Ramo do Ministério Público da União com atuação judicial e extrajudicial na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais no campo das relações de trabalho. Não se confunde com o Ministério do Trabalho e Emprego nem com a Justiça do Trabalho.
- Natureza no diretório
- Órgão público
- Alcance
- Federal
- Base de atribuições
- Perguntas e respostas frequentes do MPT e portal institucional, consultados em 22/10/2026. Os vínculos ESG20+/ODS são recortes curatoriais mantidos, não classificação automática de documentos ou impacto comprovado.
Funções e elementos principais
- Defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevante valor social nas relações de trabalho
- Atuação em igualdade de oportunidades, meio ambiente do trabalho e combate ao trabalho escravo e infantil
- Consulta de canais oficiais de denúncias, mediação e procedimentos, conforme as atribuições do órgão
A atuação do MPT não abrange indistintamente toda demanda trabalhista individual. Confira as atribuições e os canais oficiais para cada situação. Denúncia, investigação, recomendação, acordo, ação, decisão e cumprimento são etapas distintas; a existência de um procedimento não comprova infração ou condenação. Esta ficha não recebe denúncias nem comprova coleta integral, integração de bases ou resultados de organizações. Preserve sigilo e dados pessoais.
Dados, documentos e leitura recomendada.
Tipos de informação para acompanhamento desta instituição. O acervo abaixo identifica os documentos efetivamente publicados; esta relação não presume que todos já tenham sido coletados.
- Procedimento ou instrumento, unidade responsável, objeto, período e estágio publicado
- Temas de atuação e direitos envolvidos, distinguindo informação institucional de resultados documentados
- Fonte e data de recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações e decisões; conferir cumprimento separadamente
Cobertura documental: Cadastro de fonte · coleta não ativada.
Como interpretar os dados desta fichaExpandirRecolher
Use período, metodologia, universo e estágio do documento. Um registro cadastral não é resultado institucional. Séries, métricas e comparações exigem fontes e bases equivalentes. Autoria, competências e situação oficial permanecem na fonte de origem.
Conexões ESG20+ e ODS.
ODS 16 · 17 · afinidade curatorial com o mandato, sem atribuição automática aos documentos.
Instituições e recortes relacionadosExpandirRecolher
Relações selecionadas pelo módulo e pela finalidade. Filtros do acervo permitem escolher outras instituições conjuntamente.
Fontes e acessos oficiais.
MPT · portal institucional
Abrir fonte oficialMPT · atribuições e perguntas frequentes
Abrir fonte oficialSíntese e conexões são editoriais do Instituto Global ESG. Confira os atos, o mandato e as atualizações nos portais responsáveis.
Conhecer a fonte. Compreender o alcance. Orientar a ação.
Distinguir investigação, recomendação, TAC, ação ajuizada e decisão judicial. Alegações e procedimentos em curso não representam condenação.
Leitura institucional
Identificação de órgão, competência, documento, estágio e efeitos. A fonte original acompanha cada registro.
Consulta orientada
Ramo, unidade, UF, município, área temática, instrumento, data e estágio.
Memória e decisão
Favoritos locais, recortes compartilháveis, CSV, JSON e relatório para impressão. Revisões ficam registradas no acervo administrativo.
Módulos com páginas próprias
CARF
Acórdãos, súmulas, pautas, resoluções e dados gerenciais do contencioso tributário federal.
Acessar módulo Controle externo e iESGoTCU e Tribunais de Contas
Fiscalização, jurisprudência, contas públicas e governança nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Acessar módulo Integridade, transparência e controle internoCGU
Auditorias, recomendações, transparência, corregedoria, ouvidoria e integridade pública e privada.
Acessar módulo Jurisprudência e precedentesSTF e Tribunais Superiores
STF, STJ, TST, TSE e STM em consulta individual ou transversal, preservando as competências de cada corte.
Acessar módulo Justiça FederalTribunais Regionais Federais
As seis regiões federais, com consulta conjunta, territorial e por tribunal.
Acessar módulo Governança e políticas judiciáriasCNJ
Atos, decisões administrativas, metas, Justiça em Números, DataJud e sustentabilidade do Judiciário.
Acessar móduloMonte seu recorte de acompanhamento.
O diretório identifica fontes e escopo previsto. A consulta documental reúne somente registros publicados após revisão. Fontes cadastradas ainda precisam de validação individual e ativação da coleta.
Todos
Todos
Todos
Selecionar instituições · 1
A seleção múltipla combina os órgãos na mesma visualização e permanece ao mudar de página.
Filtros do acervo documental
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
MPT
Órgão público
Cadastro de fonte · coleta não ativadaCompare instituições e seus instrumentos.
Marque até quatro instituições no diretório. A matriz compara escopo cadastral; não é ranking de desempenho.
Selecione instituições para abrir a matriz.
Regras permanentes de curadoria.
Fonte e evidência
Cada registro exige órgão de origem, identificador, URL institucional HTTPS e data. Ementa, inteiro teor, notícia, dado e análise editorial ficam identificados separadamente.
Curadoria antes da publicação
Rascunho → revisão → publicação → arquivamento. Publicação requer revisor e data; documento sem confirmação do estágio mantém ‘Não informado’.
Competência e alcance
Registrar natureza e alcance: ato normativo, precedente vinculante, jurisprudência, orientação, indicador ou informativo. Um comunicado não recebe força jurídica do documento que noticia.
Deduplicação e memória
O mesmo documento usa registro canônico por órgão, identificador e URL. Alterações geram revisão auditada; o histórico não é sobrescrito na trilha de auditoria.
Alertas explicáveis
Azul: informação; verde: oportunidade ou acompanhamento; amarelo: atenção; vermelho: prioridade crítica. Cor é classificação editorial e exige justificativa para atenção/crítico, sem presumir irregularidade.
Comparações responsáveis
Comparar mandatos, fontes e instrumentos. Para índices e séries, exigir mesmo ciclo, unidade, metodologia e universo. Ausência de dado não significa zero.
Proteção e limites
Somente informação pública. Não incorporar processos sigilosos, CPF, dados sensíveis, assistidos ou denúncias identificáveis. Tratar achados e alegações conforme sua situação documental.
Saúde e cobertura
Cadastro, captura, revisão e publicação são estados distintos. Exibir data da coleta, falhas e registros publicados; nunca declarar monitoramento automático a partir de um simples link.
Vínculos ESG e ODS
Classificação temática deve trazer fundamento no conteúdo. ODS 18 é referência brasileira. Cruzamentos não atribuem certificação, parceria ou endosso ao Instituto.
Evolução institucional
Preservar denominações e competências históricas. Novos órgãos, pastas e unidades exigem fonte de criação e validação cadastral; desativação deve preservar referências e histórico.
Versionamento e prontidão.
Arquitetura funcional
Diretório, módulos, seletores, consulta do acervo persistido, revisão administrativa, comparação, favoritos, exportações e regras.
Conectores por fonte
Validar URLs individuais, formatos, disponibilidade, permissões, frequência e coleta de cada fonte. Ativação somente após captura e leitura verificadas.
Alertas e séries
Ativar notificações após validar destinatários e consentimento; séries históricas precisam de metodologia e cobertura verificadas.
Este painel mostra capacidades disponíveis e dependências operacionais. A cobertura integral de documentos de todos os órgãos ainda não está ativa.
Todos os observatórios