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conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

SIDERBRÁS SIDERÚRGICA BRASILEIRA LTDA. · RODOFER FERRO E AÇO LTDA. · UNISIDER UNIÃO SIDERURGIA LTDA · RPG TRANSPORTES LTDA · ZAZ TRANSPORTES LTDA · PB HOLDING LTDA · RODOFER TERMINAL DE CARGAS LTDA · PRINCESA DO OESTE GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA · PH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA · JP CARVOEJAMENTO LTDA · PRÓ IMOBILIÁRIA LTDA · GX TRANSPORTES LTDA · SUCESSO PARTICIPAÇÕES LTDA · MCP REFLORESTAMENTO LTDA · PBX Comércio de Ferro e Aço Ltda · PAULO ROBERTO GONÇALVES · ALEXANDRE DRUMMOND GONÇALVES · PAULO ROBERTO DRUMMOND GONÇALVES · BRUNA DRUMMOND GONCALVES

PRFN6

Documentos
1
Páginas indexadas
23
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-fe68e82db802
Processo
10695.002550/2025-11
Data indicada no termo
02/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Siderbrás Siderúrgica Brasileira Ltda.

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Rodofer Ferro e Aço Ltda.

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Unisider União Siderurgia Ltda

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Rpg Transportes Ltda

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Zaz Transportes Ltda

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Pb Holding Ltda

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Rodofer Terminal de Cargas Ltda

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Princesa do Oeste Gestão de Imóveis Ltda

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Ph Assessoria e Transportes Ltda

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Jp Carvoejamento Ltda

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Pró Imobiliária Ltda

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Gx Transportes Ltda

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Sucesso Participações Ltda

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Mcp Reflorestamento Ltda

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PBX Comércio de Ferro e Aço Ltda

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Paulo Roberto Gonçalves

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Alexandre Drummond Gonçalves

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Paulo Roberto Drummond Gonçalves

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Bruna Drummond Goncalves

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

23 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial
Cláusula 1Em foco: A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios compatibilizar os e, mediante concessões mútuas, interesses das…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios compatibilizar os e, mediante concessões mútuas, interesses das Partes à redução dos riscos e ônus associados quanto ao inadimplemento da dívida e à do crédito dentro dos limites da cobrança forçada, promovendo a satisfação capacidade de pagamento do contribuinte a fim de garantir a sobrevivência da atividade produtiva.

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Cláusula 2Em foco: A Transação objetiva equacionamento o de todo o passivo fiscal das Requerentes na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO [.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A Transação objetiva equacionamento o de todo o passivo fiscal das Requerentes na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO [. $1º. Eventuais débitos dos Requerentes que venham a ser inscritos em dívida ativa da União ou débitos já inscritos que se tornarem exigíveis após a assinatura não poderão ser incluídos no objeto da presente transação. $2º. Eventuais elevações ou reduções da capacidade de pagamento d…

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Referência extraída 3Em foco: CLÁUSULA Requerentes aceitam 3º. Os as…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA Requerentes aceitam 3º. Os as condiç

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Cláusula 4Em foco: Por meio do presente termo, com efeitos a partir de sua subscrição pelas partes, os Requerentes, de forma expressa e irrevogável: 1 Reconhecem de forma débitos relacionados e confessam,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Por meio do presente termo, com efeitos a partir de sua subscrição pelas partes, os Requerentes, de forma expressa e irrevogável: 1 Reconhecem de forma débitos relacionados e confessam, irrevogável e irretratável, os no - ANEXO 1, bem como responsabilidade pelo pagamento sua destes, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-las em ação judicial presente ou futura; II - Declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas…

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Cláusula 5Em foco: Considerando a situação econômica dos Requerentes e sua capacidade de pagamento, aferidas partir a verificação da das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Considerando a situação econômica dos Requerentes e sua capacidade de pagamento, aferidas partir a verificação da das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedor ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional demais da Administração Pública, serão concedidas condições ou aos órgãos as para adimplemento da Dívida Transacionada descritas nas “Cláusulas Especiais” e no ANEXO TI, observados os seguintes pressupostos: I - Eventuais c…

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Referência extraída 6Em foco: cláusula anterior serão computados até a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior serão computados até a data

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Cláusula 6Em foco: Os Requerentes concordam quedepósitos judiciais em dinheiro os e valores oriundos de bloqueio de contas bancárias disponíveis em quaisquer ações envolvendo os débitos transacionados sejam…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os Requerentes concordam quedepósitos judiciais em dinheiro os e valores oriundos de bloqueio de contas bancárias disponíveis em quaisquer ações envolvendo os débitos transacionados sejam transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda para seu afastada de pagamento, a aplicação de qualquer tipo desconto. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 8

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Cláusula 7Em foco: A formalização da presente Transação implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A formalização da presente Transação implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, sem prejuízo das garantias eventualmente oferecidas no presente acordo. DOS LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 8Em foco: Cabe às impugnações ou dos recursos Requerentes desistir administrativos das que tenham por objeto os créditos incluídos na transação e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Cabe às impugnações ou dos recursos Requerentes desistir administrativos das que tenham por objeto os créditos incluídos na transação e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações ou recursos; e renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, inclusive as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do resp…

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Cláusula 9Em foco: Implicará rescisão do acordo de transação individual, com afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como a retomada imediata…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Implicará rescisão do acordo de transação individual, com afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como a retomada imediata da de todos débitos descritos ANEXO 1 e execução da exigibilidade os no garantia: 1- A falta de de 3 (três) prestações consecutivas alternadas da pagamento ou ou prestação final, estando pagas todas as demais; 1 - A constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procurad…

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Referência extraída 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 10Em foco: A rescisão da transação implicará a cobrança dos débitos, deduzidos os valores sem descontos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos pagos demais atos…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. A rescisão da transação implicará a cobrança dos débitos, deduzidos os valores sem descontos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos pagos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. $1º Rescindida a Transação, ou em caso de desistência dos Requerentes, é vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data da rescisão ou desistência, a formalização de nova transação, ainda que relativa a débitos distintos. $2º O procedimento de…

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Cláusula 11Em foco: A presente transação terá o prazo de vigência do plano de pagamento, ou prazo menor, caso sejam cumpridas todas as obrigações aqui previstas.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. A presente transação terá o prazo de vigência do plano de pagamento, ou prazo menor, caso sejam cumpridas todas as obrigações aqui previstas. $1º Antes da sua assinatura, todos os termos e condições desta transação podem ser alterados unilateralmente pela Fazenda Nacional, não gerando ou representando direito adquirido ou expectativa de direito para os Requerentes. 62º A presente transação vincula e produz efeitos para todos os Requerentes, seus sucessores e adquirentes a qualquer…

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Cláusula 12Em foco: As cláusulas especiais derrogam as cláusulas gerais naquilo que com elas forem incompatíveis.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. As cláusulas especiais derrogam as cláusulas gerais naquilo que com elas forem incompatíveis.

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Cláusula 13Em foco: Fica eleito o foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG para dirimir questões relativas ao presente termo de transação.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. Fica eleito o foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG para dirimir questões relativas ao presente termo de transação. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br Pp

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Cláusula 1Em foco: A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios compatibilizar os e, mediante concessões mútuas, interesses das…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios compatibilizar os e, mediante concessões mútuas, interesses das Partes à redução dos riscos e ônus associados quanto ao inadimplemento da dívida e à do crédito dentro dos limites da cobrança forçada, promovendo a satisfação capacidade de pagamento do contribuinte a fim de garantir a sobrevivência da atividade produtiva.

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Cláusula 2Em foco: A Transação objetiva equacionamento o de todo o passivo fiscal das Requerentes na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO [.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A Transação objetiva equacionamento o de todo o passivo fiscal das Requerentes na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO [. $1º. Eventuais débitos dos Requerentes que venham a ser inscritos em dívida ativa da União ou débitos já inscritos que se tornarem exigíveis após a assinatura não poderão ser incluídos no objeto da presente transação. $2º. Eventuais elevações ou reduções da capacidade de pagamento d…

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Cláusula 1Em foco: A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios compatibilizar os e, mediante concessões mútuas, interesses das…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios compatibilizar os e, mediante concessões mútuas, interesses das Partes à redução dos riscos e ônus associados quanto ao inadimplemento da dívida e à do crédito dentro dos limites da cobrança forçada, promovendo a satisfação capacidade de pagamento do contribuinte a fim de garantir a sobrevivência da atividade produtiva.

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Cláusula 4Em foco: Por meio do presente termo, com efeitos a partir de sua subscrição pelas partes, os Requerentes, de forma expressa e irrevogável: 1 Reconhecem de forma débitos relacionados e confessam,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Por meio do presente termo, com efeitos a partir de sua subscrição pelas partes, os Requerentes, de forma expressa e irrevogável: 1 Reconhecem de forma débitos relacionados e confessam, irrevogável e irretratável, os no - ANEXO 1, bem como responsabilidade pelo pagamento sua destes, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-las em ação judicial presente ou futura; II - Declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas…

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Cláusula 4Em foco: Por meio do presente termo, com efeitos a partir de sua subscrição pelas partes, os Requerentes, de forma expressa e irrevogável: 1 Reconhecem de forma débitos relacionados e confessam,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Por meio do presente termo, com efeitos a partir de sua subscrição pelas partes, os Requerentes, de forma expressa e irrevogável: 1 Reconhecem de forma débitos relacionados e confessam, irrevogável e irretratável, os no - ANEXO 1, bem como responsabilidade pelo pagamento sua destes, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-las em ação judicial presente ou futura; II - Declaram que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas…

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$4.925.036,92
  • R$80.510.720,00
  • R$ 104.740.792,15
  • 1%
  • 60,95%
  • 20%
  • 70%
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 meses
  • 72 meses
  • 90 dias
  • 60 dias
  • 30 dias
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T18:39:59.488Z
Tamanho da captura
18.071.271 bytes
SHA2569f29b0805242fc7d251f157d48b1763c84e45479a8090bd1489400373c3b0f89Consultar fonte original