Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Mcp Transportes Rodoviários S/a

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
4
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-f274ac96da2f
Processo
10145.101504/2021-98
Data indicada no termo
05/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Mcp Transportes Rodoviários S/a

Referência: ti-f274ac96da2f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN5 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

4 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

18 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 1Em foco: A presente transagao objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1° A presente transagao objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da Un

Conferir no PDF oficial
Cláusula 2Em foco: O devedor aceita as condigdes para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2°. O devedor aceita as condigdes para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigas

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 3Em foco: ”, O devedor reconhece ¢ confessa de forma irrevogavel ¢ irretratavel a divida objeto da presente…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3”, O devedor reconhece ¢ confessa de forma irrevogavel ¢ irretratavel a divida objeto da presente tr

Conferir no PDF oficial
Cláusula 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4. A Fazenda Nacional obriga-se a:

Conferir no PDF oficial
Cláusula 5Em foco: As inscrigSes indicadas no Anexo I serdo objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta)…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5° As inscrigSes indicadas no Anexo I serdo objeto de plano de pagamento em 60 (sessenta) amortizagde

Conferir no PDF oficial
Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA possui o seguinte débito inscrito em divida do Fundo Gestor do FGTS — FGPR 202101029.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6°. A DEVEDORA possui o seguinte débito inscrito em divida do Fundo Gestor do FGTS — FGPR 202101029.

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 7Em foco: *. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnagdes ou dos recursos administrativos e das ages…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7*. A DEVEDORA expressamente desiste das impugnagdes ou dos recursos administrativos e das ages judic

Conferir no PDF oficial
Cláusula 8Em foco: , Caberé a DEVEDORA 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8°, Caberé a DEVEDORA 0 peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 9Em foco: ", Nos termos do §7°, inciso II, do art. 3°, da Lei 14.148/21, dos devedores participantes de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9", Nos termos do §7°, inciso II, do art. 3°, da Lei 14.148/21, dos devedores participantes de transa

Conferir no PDF oficial
Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Referência extraída 11Em foco: ", A DEVEDORA poder impugnar o ato de rescisio da transagdo, no prazo de 30 (trinta) dias, a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11", A DEVEDORA poder impugnar o ato de rescisio da transagdo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 12Em foco: %, As inscrigdes incluidas no plano de amortizagao da divida contemplado pela presente transagao…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12%, As inscrigdes incluidas no plano de amortizagao da divida contemplado pela presente transagao tri

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 13Em foco: *. A divida de FGTS incluida neste termo no constituiré impedimento 4 emissio de certidio de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13*. A divida de FGTS incluida neste termo no constituiré impedimento 4 emissio de certidio de regulat

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 14Em foco: *. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situagdo econémico-financeira, por meio de demonstragdes…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14*. A DEVEDORA se obriga a apresentar sua situagdo econémico-financeira, por meio de demonstragdes de

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 15Em foco: *. A celebragdo da presente transago nao dispensa o recothimento das obrigagSes tributérias…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 15*. A celebragdo da presente transago nao dispensa o recothimento das obrigagSes tributérias corrente

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 16Em foco: *, Caso existam inscrigdes protestadas antes da data de formalizagao da conta de transagao…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 16*, Caso existam inscrigdes protestadas antes da data de formalizagao da conta de transagao individua

Conferir no PDF oficial
Cláusula 17Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 17°. Cessario os e

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 18Em foco: *. A presente transagdo ¢ a interpretagdo das suas eléusulas ndo podem implicar redugdio do…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 18*. A presente transagdo ¢ a interpretagdo das suas eléusulas ndo podem implicar redugdio do montante

Conferir no PDF oficial
Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70%
  • 1%
  • 22.22%
  • 12%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-02T09:31:23.002Z
Tamanho da captura
5.891.567 bytes
SHA25606d9f44165f3dc33fd610ab4be91966a577c593b74703546b962481587644eb2Consultar fonte original