Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA · AGROARAÇÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · LAVANDERIA AGUA AZUL LTDA - EPP · P e O PARTICIPAÇÕES LTDA. · PC HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA · SRFM PARTICIPAÇÕES LTDA

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-efe93b3942f1
Processo
10145.101784/2022-15
Data indicada no termo
08/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Frigorífico Nicolini Ltda

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Agroaraçá Indústria de Alimentos Ltda em Recuperação Judicial

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Lavanderia Agua Azul Ltda - Epp

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Identificação no catálogo

P e O PARTICIPAÇÕES LTDA.

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Identificação no catálogo

Pc Holding Participações Ltda

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Identificação no catálogo

Srfm Participações Ltda

Referência: ti-efe93b3942f1. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 01/03/2024, relacionados nos anexos I e II, em face das devedoras acima por meio de…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 01/03/2024, relacionados nos anexos I e II, em face das devedoras acima por meio de concessão de descontos, uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa e parcelamento do saldo.

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Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: 1- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: 1- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem are do acordo; 11 - não utilizar a transa ão de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falscar ou prejudicar de qu…

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Cláusula 3Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado.

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Cláusula 4Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, para os fins do art.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, para os fins do art. 50, $3º e art. 54, $4º da Portaria PGFN nº 6757/22, reconhecem de forma expressa a existência de grupo econômico entre todas as pessoas jurídicas nominadas, exclusivamente em relação aos tributos federais, autorizando, por conseguinte, a inserção como corresponsáveis umas das outras nos sistemas da dívida ativa e em relação à totalidade dos débitos transacionados. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 5Em foco: A Fazenda Nacional se obriga a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; II.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A Fazenda Nacional se obriga a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; II. notificar o DEVEDOR PRINCIPAL (FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA) se verificada hipótese de rescisão da transação, com concessão de prazo para regularizar o vício; HIT. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 6Em foco: Considerando: (a) a situação econômica do DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pelas Partes ou por terceiros à Fazenda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Considerando: (a) a situação econômica do DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pelas Partes ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para

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Cláusula 7Em foco: Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da CORRESPONSÁVEL AGROARAÇÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL relacionados a prejuízo fiscal…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos da CORRESPONSÁVEL AGROARAÇÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, TV, $ 124 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, Ie 36, 1, ambos da Portaria PGEN/ME 6757/2022, e…

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Cláusula 9Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos anexos I e II, e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inci…

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Cláusula 10Em foco: Caberá ao DEVEDOR PRINCIPAL o peticionamento nos processos judiciais de que cuidam esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, no prazo de até 90 (noventa) dias da…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Caberá ao DEVEDOR PRINCIPAL o peticionamento nos processos judiciais de que cuidam esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, no prazo de até 90 (noventa) dias da data de assinatura do presente termo. DAS GARANTIAS

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Cláusula 11Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL oferece em garantia os bens constantes no Anexo III, sobre os quais serão registradas penhoras nas execuções fiscais promovidas em face das DEVEDORAS.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O DEVEDOR PRINCIPAL oferece em garantia os bens constantes no Anexo III, sobre os quais serão registradas penhoras nas execuções fiscais promovidas em face das DEVEDORAS. 81º No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprictário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dív…

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Referência extraída 11Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber do…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do poder

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Cláusula 12Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas; II - a falta de pagamento de 1 (uma)…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas; II - a falta de pagamento de 1 (uma) ou 02 (duas) parcelas, estando quitadas todas as demais; TI - a constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o cumprimento dos acordos…

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Cláusula 13Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL poderá impugnar o ato de rescisão da tran: a partir da respectiva notificação, sempre pelo portal REGULARIZE.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. O DEVEDOR PRINCIPAL poderá impugnar o ato de rescisão da tran: a partir da respectiva notificação, sempre pelo portal REGULARIZE. no prazo de 30 (trinta) dias 81º. A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão. 82º. A impugnação será apreciada por Procurador integrante da equipe regional de transação individual, ou setor que lhe faça as vezes, conforme regras de distribuição interna.

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Cláusula 14Em foco: As ins tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, conforme art.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. As ins tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas. s incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 15Em foco: O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, por meio do balanço contábil apurado, sempre que a…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. O DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, por meio do balanço contábil apurado, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 16Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, nem mesmo o cumprimento das obrigações…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR PRINCIPAL E CORRESPONSÁVEIS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 17Em foco: Caberá ao DEVEDOR PRINCIPAL o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Caberá ao DEVEDOR PRINCIPAL o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de Títulos.

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Cláusula 18Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese de a presente transação ser declarada parcialmente nula, em âmbito judicial ou administrativo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

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Cláusula 19Em foco: A presente transação c a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados nos anexos I e II, em percentual maior do que o previsto…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A presente transação c a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados nos anexos I e II, em percentual maior do que o previsto neste termo, ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Porto Alegre, 14 de março de 2024. Eduardo Cadó Soares Procurador da Fazenda Nacional Filipe Loureiro Santos Procurador da Fazenda Nacional Coordenador da ER…

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Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 30.800.000,00
  • 65%
  • 1%
  • 25%

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:27:30.482Z
Tamanho da captura
5.093.522 bytes
SHA256ddf94db899b28986fcb28a964956ec44651b1ab49ea705f2968a05ac0cc444c1Consultar fonte original