Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a

PRFN3

Documentos
7
Páginas indexadas
66
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-ec11b7542728
Processo
19839.003896/2024-30 13031.023666/2023-15
Data indicada no termo
01/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a

Referência: ti-ec11b7542728. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

22 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Anexo

Anexo I

1 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Anexo

Anexo II

27 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 04

Anexo

Anexo III

1 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 05

Anexo

Anexo IV

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 06

Anexo

Anexo V

1 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 07

Anexo

Anexo VI

2 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGN nº 6.757, de 29 de julho de 2022 e no Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGN nº 6.757, de 29 de julho de 2022 e no Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022. 2.1.10. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida pelo pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE para os casos que envolvam a Dívida Transacionada - PGFN, e p…

Conferir no PDF oficial · página 5
Capítulo IVEm foco: da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022. 2.1.10. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida pelo pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE para os casos que envolvam a Dívida Transacionada - PGFN, e pelo e-CAC caso se tratar de Dívida Transacionada - RFB, importa na…

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 3Em foco: 1.1 por outra de mesma natureza, de valor igual ou superior, caso constatada a desvalorização ou perda do direito, a qualquer tempo, durante a vigência da transação.Trecho da página 8ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1 por outra de mesma natureza, de valor igual ou superior, caso constatada a desvalorização ou perda do direito, a qualquer tempo, durante a vigência da transação. 3.6. | Incidindo a Requerente em alguma hipótese de rescisão da Transação poderá a Fazenda Nacional promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com a imediata execução das garantias prestadas, respeitando-se o grau de preferência em relação aos demais credores da Requerente, bem como a prática dos demais atos e…

Conferir no PDF oficial · página 8
Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

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Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • 10%
  • 62,80%
  • 42%
  • 65%
  • 58,03%
  • 57,16%
  • 70%
  • 1%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 5 anos
  • 10 anos
  • 24 meses
  • 60 meses
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Documento 2 · Anexo

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Anexo

DescontoESG

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 09.296.295

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 4 · Anexo

Parcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    Documento 5 · Anexo

    Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

    Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
    • 0%
    • 6%
    • 1%

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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    Documento 6 · Anexo

    Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

    Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

      Sem extração disponível.

      Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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      Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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      Documento 7 · Anexo

      Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

      Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

        Sem extração disponível.

        Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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        Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

        Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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        05 · Uso na prática

        Aplicações recomendadas

        Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

        Documento 1

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável
        JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

        Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

        Base da recomendação
        Condições negociais identificadas
        Entrega sugerida
        Matriz de cláusulas para revisão jurídica
        ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

        Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

        Base da recomendação
        Condições financeiras identificadas
        Entrega sugerida
        Cenários e roteiro de atendimento

        Documento 2

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável

        Documento 3

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável
        JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

        Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

        Base da recomendação
        Condições negociais identificadas
        Entrega sugerida
        Matriz de cláusulas para revisão jurídica
        ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

        Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

        Base da recomendação
        Condições financeiras identificadas
        Entrega sugerida
        Cenários e roteiro de atendimento

        Documento 4

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável
        JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

        Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

        Base da recomendação
        Condições negociais identificadas
        Entrega sugerida
        Matriz de cláusulas para revisão jurídica
        ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

        Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

        Base da recomendação
        Condições financeiras identificadas
        Entrega sugerida
        Cenários e roteiro de atendimento

        Documento 5

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável

        Documento 6

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável

        Documento 7

        InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

        Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

        Base da recomendação
        Fonte e hash verificados
        Entrega sugerida
        Dossiê institucional rastreável
        06 · Conexões explicáveis

        Possíveis conexões ESG20+ e ODS

        Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

        Documento 1

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        Documento 2

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        Documento 3

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        Documento 4

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        Documento 5

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        Documento 6

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        Documento 7

        Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

        São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

        07 · Rastreabilidade

        Fontes e integridade

        Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

        Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-07T18:59:42.443Z
        Tamanho da captura
        12.149.280 bytes
        SHA256030dbfab926abfffef18a621e553449b789ec42372af0c6a939fb0b1cfc81049Consultar fonte original
        Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-02T04:17:09.305Z
        Tamanho da captura
        623.620 bytes
        SHA256b46b27388c032dcdba538c621171602661e45bd2ce8839b4c7e9c51e929a54b4Consultar fonte original
        Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-11T18:46:40.579Z
        Tamanho da captura
        14.500.308 bytes
        SHA25636480a154eb02e613997fe500aafce80980b6983a9035f8ed7312ec1f20d94e9Consultar fonte original
        Proveniência e integridade · documento 4Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-02T04:17:08.290Z
        Tamanho da captura
        671.190 bytes
        SHA25676783c561b71ca7fd12ae06cf31f158049ddbb664e74bfe374bbd26549e6a633Consultar fonte original
        Proveniência e integridade · documento 5Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-07T15:24:51.235Z
        Tamanho da captura
        1.769.691 bytes
        SHA256844ab09557111f07c9c1e4298229227c203bb2536c008562769a3e00272da690Consultar fonte original
        Proveniência e integridade · documento 6Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-02T04:16:41.737Z
        Tamanho da captura
        702.648 bytes
        SHA256f17044a0e4ba280a0beef04f610d2d5afa1ba9283d829fecacbfe8370866b5ecConsultar fonte original
        Proveniência e integridade · documento 7Captura e hash verificadosExpandirRecolher
        Conferência
        2026-10-11T19:05:40.894Z
        Tamanho da captura
        45.264 bytes
        SHA25690e486c2e9b0901b1881e301db7ef0f9337ddea3a40ce1a3dcc027e0fe8d7917Consultar fonte original