Indústria de Papéis Sudeste Ltda em Recuperação Judicial
Referência: ti-e591b23d5d60. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-e591b23d5d60. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
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Conferir assinatura · página 5Procuradora-Regional da Fazenda Nacional na 2º Região
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Conferir assinatura · página 5Procurador da Fazenda Nacional NUV/PRFN2
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Conferir assinatura · página 14Procuradora da Fazenda Nacional NAFLIR-
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Documento 3 · página 14
Conferir assinatura · página 14Procurador Regional da Fazenda Nacional na 2º
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Conferir assinatura · página 14A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Sumário
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5 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialcláusula somente será efetivada em caso de rescisão
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialNenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 6cláusula 1, objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, ressalvados os direitos reconhecidos no Mandado de Segurança nº 1000675-28.2017.4.01.3801, em curso perante a 4º Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora - MG, com trânsito em julgado ocorrido em 02/09/2020, certificado nos autos em 04/11/2020.
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 1, objeto do presente acordo, confissão essa renovada a cada pagamento periódico, abstendo-se de discuti-los em ação judicial presente ou futura, ressalvados os direitos reconhecidos no Mandado de Segurança nº 1000675-28.2017.4.01.3801, em curso perante a 4º Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora - MG, com trânsito em julgado ocorrido em 02/09/2020, certificado nos autos em 04/11/2020.
Conferir no PDF oficialcláusula 3;
Conferir no PDF oficial · página 11cláusula 4 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do presente termo; 81.5. Descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer condição deste termo de transação, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias da notificação; 81.6. Superveniência de falência ou extinção, pela liquidação, do contribuinte em recuperação judicial; 81.7. Descumprimento das obrigações com o FGTS; 8.1.8. Deixar a REQUERENTE de regularizar os débitos devidos por outras empresas em que cla tiver sido incluída como…
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
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Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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