Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Performaster Indústria Comércio e Serviços Ltda · Cg3 Telecom Comércio de Materiais Elétronicos e Telefônicos Ltda · Guilherme Henrique Paschoalini da Silva

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
22
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-e581540dd960
Processo
1939.002504/2024-15
Data indicada no termo
07/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Performaster Indústria Comércio e Serviços Ltda

Referência: ti-e581540dd960. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Cg3 Telecom Comércio de Materiais Elétronicos e Telefônicos Ltda

Referência: ti-e581540dd960. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Guilherme Henrique Paschoalini da Silva

Referência: ti-e581540dd960. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

22 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pacluação da garantia fidejussória não afasta ou subslilui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 20ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pacluação da garantia fidejussória não afasta ou subslilui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 1Em foco: O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.5” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Divida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 21ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.5” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Divida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam, hoje, a quantia de R$ 20.461.523,46, não considerados os benefícios concedidos pela Transação.

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Cláusula 2Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 21ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Conferir no PDF oficial · página 21
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; CONSIDERANDO que a pacluação da garantia fidejussória não afasta ou subslilui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.Trecho da página 20ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; CONSIDERANDO que a pacluação da garantia fidejussória não afasta ou subslilui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente.

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 4Em foco: Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.Trecho da página 21ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.

Conferir no PDF oficial · página 21
Cláusula 5Em foco: A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo |.Trecho da página 21ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo |. DISPOSIÇÕES FINAIS

Conferir no PDF oficial · página 21
Cláusula 62Em foco: A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial.Trecho da página 21ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados.

Conferir no PDF oficial · página 21
Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 20.461.523,46
  • 18,45%
  • 0,500%
  • 6%
  • 0,893%
  • 10%
  • 1,4%
  • 84%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:27:44.571Z
Tamanho da captura
10.036.537 bytes
SHA256ca3841544cd3fc405a32450cfc3761af5e20d834c8b633d4e0c12d691dbde41aConsultar fonte original