Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Pessego Transportes Ltda. · Danilo Morilio da Silva · Ronaldo Rodrigues da Costa · Tarciano Bezerra Caiano · Mirtes Meris dos Santos Caiano

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-dffb07c3a15a
Processo
12219.000076/2025-25
Data indicada no termo
04/2026

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Pessego Transportes Ltda.

Referência: ti-dffb07c3a15a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Danilo Morilio da Silva

Referência: ti-dffb07c3a15a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Ronaldo Rodrigues da Costa

Referência: ti-dffb07c3a15a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Tarciano Bezerra Caiano

Referência: ti-dffb07c3a15a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Mirtes Meris dos Santos Caiano

Referência: ti-dffb07c3a15a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

9 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

4 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoParcelamento
Cláusula 1Em foco: 2. do Termo de Transação Individual assinado que: “1.2.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1.2. do Termo de Transação Individual assinado que: “1.2. A Transação objetiva o equacionamento dos seguintes débitos (“Dívida Transacionada”): 1.2.1. Débitos já inscritos em Dívida Ativa listados no Anexo |; e 1.2.2. Débitos que estejam sob administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil e sejam inscritos em dívida ativa até a data de assinatura do presente termo;” (grifo nosso) 2. Foram inscritos em Dívida Ativa da União débitos que estavam sob administração da Secretaria da…

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Cláusula 6Em foco: 3.4 passa a ter a seguinte redação: 6.3.4 Autoriza-se, neste caso, respeitados os limites supracitados, a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula 6.3.4 passa a ter a seguinte redação: 6.3.4 Autoriza-se, neste caso, respeitados os limites supracitados, a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL (“PF/BCN”), no valor máximo de R$ 36.717.493,92, para amortização da Dívida Transacionada.

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula 6Em foco: 3.4 passa a ter a seguinte redação: 6.3.4 Autoriza-se, neste caso, respeitados os limites supracitados, a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL…Trecho da página 1ExpandirRecolher

Cláusula 6.3.4 passa a ter a seguinte redação: 6.3.4 Autoriza-se, neste caso, respeitados os limites supracitados, a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL (“PF/BCN”), no valor máximo de R$ 36.717.493,92, para amortização da Dívida Transacionada.

Conferir no PDF oficial · página 1
Cláusula 9Em foco: 1 e 9.2 passam a ter a seguinte redação: 9.1. A presente transação fica condicionada à comprovação por parte do(s) Requerente(s) de que regularizaram a dívida com o FGTS.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Cláusula 9.1 e 9.2 passam a ter a seguinte redação: 9.1. A presente transação fica condicionada à comprovação por parte do(s) Requerente(s) de que regularizaram a dívida com o FGTS. 9.2 A regularização mencionada pode se dar via parcelamento, suspensão por decisão judicial ou comprovação de apresentação de PRDI com fundamento verossímil. DATA E ASSINATURAS BRUNO DA ROCHA BARROS - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Conferir no PDF oficial · página 2
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 36.717.493,92
  • R$ 12.630.445,14
  • R$ 24.087.048,79
  • 45,27%
  • 58,96%
  • 51,72%
  • 38,16%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial

Documento 2 · Sumário

Desconto

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 463.754.064,98
  • R$ 130.057.970,31
  • R$ 333.696.094,67
  • 59,33%
  • 51,43%
  • 63,78%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T14:14:22.163Z
Tamanho da captura
1.167.532 bytes
SHA2560edb34249cf2b847cde5ab6af5b4f1ac81903836d646a43d6e4922843e540339Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T14:14:22.822Z
Tamanho da captura
149.766 bytes
SHA256bf5961ca574da2858476c8097253e2493b9c4c99b8139055a33b171d56cfeac0Consultar fonte original