Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Eplan Engenharia, Planejamento e Elericidade Ltda. em Recuperação Judicial

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d7bd60b04963
Processo
12221.107507/2023-72
Data indicada no termo
10/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Eplan Engenharia, Planejamento e Elericidade Ltda. em Recuperação Judicial

Referência: ti-d7bd60b04963. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com o FGTS, abaixo relacionados.Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1. A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com o FGTS, abaixo relacionados. Processo Administrativo SEI nº 12221.107507/2023-72. SICAR nº20220373843

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Cláusula 2Em foco: O devedor aceita as condições para a regularização do débito e declara e assume as seguintes obrigações: 1 - declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2. O devedor aceita as condições para a regularização do débito e declara e assume as seguintes obrigações: 1 - declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores; H - renuncia a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os crédit…

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Cláusula 3Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé da devedora em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; H.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3. A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé da devedora em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; H. Notificar a devedora se verificada hipótese de rescisão da transação, com a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para regularização do vício; Processo Administrativo SEI nº 12221.107507/2023-72. SICAR nº20220373843

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Cláusula 4Em foco: A devedora confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. A devedora confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. 81º. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo enquanto perdurar. 82º. A dívida transacionada somente será integralmente extinta quando cumpridas todas as obrigações aqui estabelecidas. DOS MEIOS PARA EXTINÇÃO DOS…

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Cláusula 5Em foco: Considerando: (a) a situação econômica da devedora, aferida a partir de informações econômicas-financeiras; e (b) a perspectiva de resolução mais ágil de litígios, serão concedidas as…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5. Considerando: (a) a situação econômica da devedora, aferida a partir de informações econômicas-financeiras; e (b) a perspectiva de resolução mais ágil de litígios, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada: 5.1. A devedora, nos termos da presente proposta de transação individual, compromete-se a efetuar a regularização das inscrições relacionadas na

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Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com o FGTS, abaixo relacionados.Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1. A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com o FGTS, abaixo relacionados. Processo Administrativo SEI nº 12221.107507/2023-72. SICAR nº20220373843

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Cláusula 6Em foco: O DEVEDOR oferece em garantia dos débitos incluídos na presente negociação os imóveis denominados “QUINTA DOS SONHOS”, Chácara 2 (dois) e Chácara 1 (um), localizados em Abadia de Goiás,…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6. O DEVEDOR oferece em garantia dos débitos incluídos na presente negociação os imóveis denominados “QUINTA DOS SONHOS”, Chácara 2 (dois) e Chácara 1 (um), localizados em Abadia de Goiás, matrículas nº 59.269 e nº 59.268 do Cartório de Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis de Abadia de Goias/GO, de propriedade de Marcos Alberto Luiz de Campos, inscrito no CPF sob o a - sua Processo Administrativo SEI nº 12221.107507/2023-72. SICAR nº20220373843

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Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com o FGTS, abaixo relacionados.Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1. A presente transação objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com o FGTS, abaixo relacionados. Processo Administrativo SEI nº 12221.107507/2023-72. SICAR nº20220373843

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Cláusula 7Em foco: O DEVEDOR assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção da garantia apresentada.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7. O DEVEDOR assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção da garantia apresentada. 81º. As partes concordam que o valor do imóvel oferecido em garantia será o constante no laudo de avaliação apresentado e anexado ao processo SEI nº 12221.107507/2023-72 e renunciam a qualquer alegação de excesso de garantia para os fins da presente transação.

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Cláusula 8Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do bem imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8. No caso de desapropriação total ou parcial do bem imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, os DEVEDORES obrigam-se a pagar, imediatamente, a diferença existente.

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Referência extraída 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa

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Cláusula 9Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou oneração oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor do bem oferecido em garantia, comprometem-se os…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9. Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou oneração oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor do bem oferecido em garantia, comprometem-se os DEVEDORES a substituir ou Processo Administrativo SEI nº 12221.107507/2023-72. SICAR nº20220373843

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Cláusula 10Em foco: Para que a garantia indicada possa instruir e autorizar a manutenção da presente transação, caberá ao DEVEDOR apresentar à FAZENDA NACIONAL reavaliação particular do bem imóvel a cada 3…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Para que a garantia indicada possa instruir e autorizar a manutenção da presente transação, caberá ao DEVEDOR apresentar à FAZENDA NACIONAL reavaliação particular do bem imóvel a cada 3 (três) anos, nos termos da Portaria PGFN nº 486/11, bem como certidão atualizada da matrícula do imóvel.

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Cláusula 11Em foco: Ao longo da vigência da transação o bem oferecido em garantia poderá ser substituído por outros bens imóveis, depósito ou seguro- garantia, a pedido dos DEVEDOR, à critério exclusivo da…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Ao longo da vigência da transação o bem oferecido em garantia poderá ser substituído por outros bens imóveis, depósito ou seguro- garantia, a pedido dos DEVEDOR, à critério exclusivo da União e mediante prévia análise do bem ofertado pela FAZENDA NACIONAL, respeitando-se as Portarias da PGFN que disciplinam a oferta de garantia. DOS PROCESSOS JUDICIAIS E IMPUGNAÇÕES ADMINISTRATIVAS

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Cláusula 12Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais e exceções de pré-executividade que tenham por objeto os débitos relacionados…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais e exceções de pré-executividade que tenham por objeto os débitos relacionados neste termo e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do Código…

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Cláusula 13Em foco: Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juízos federais a celebração da transação tributária e, expressamente desistindo das ações e renunciando a quaisquer…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Caberá à DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juízos federais a celebração da transação tributária e, expressamente desistindo das ações e renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam, com requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do Código de Processo Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do presente acordo. PARÁGRAFO ÚN…

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão da avença: I|- a falta de pagamento da parcela na data aprazada; Il - o descumprimento das condições, cláusulas, obrigações ou dos demais compromissos estabelecidos neste…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Implicará rescisão da avença: I|- a falta de pagamento da parcela na data aprazada; Il - o descumprimento das condições, cláusulas, obrigações ou dos demais compromissos estabelecidos neste termo ou na legislação que o rege; Ill - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; IV - a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto a pessoa ou quanto ao objeto do conflito; V - a inobservância de quaisquer disposições previ…

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Cláusula 15Em foco: A devedora poderá regularizar o vício ou impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A devedora poderá regularizar o vício ou impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 16Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações correntes eventualmente devidas pelo DEVEDOR e corresponsáveis, nem mesmo o cumprimento das obrigações…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações correntes eventualmente devidas pelo DEVEDOR e corresponsáveis, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 17Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese de a presente transação ser declarada parcialmente nula, em âmbito judicial ou administrativo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

Conferir no PDF oficial · página 9
Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 35,00%
  • 28,79%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadePágina não localizadaExpandirRecolher

os neste termo ou na legislação que o rege; Ill - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; IV - a previamente notificado para sanar, no prazo de 30 (trinta) dias, a situação ensejadora de rescisão da transação. $ 2º. A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valor: bem como autorizará a retomada

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:53:52.543Z
Tamanho da captura
5.327.397 bytes
SHA256568608b4eb0ce30289e3e1aeded49f5d5c57a7d48bb998572f1a7f987f2bb60cConsultar fonte original