Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Brazil Trading Ltda

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
24
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d7a289c846f4
Processo
19726.101465/2023-24
Data indicada no termo
02/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Brazil Trading Ltda

Referência: ti-d7a289c846f4. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN6 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

11 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Termo

Termo

13 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.4.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e:

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Cláusula 3Em foco: 1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da

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Cláusula 3Em foco: 1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da

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Cláusula 3Em foco: 1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da

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Cláusula 3Em foco: 1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.4. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação dos imóveis descritos nos itens 3.1.1. e 3.1.2 devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objetos da

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 78, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 5.6. O DEVEDOR declara que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO V), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.068.725.172,30
  • R$ 3.1.3.
  • R$ 300.000.000,00
  • 3%
  • 65%
  • 25%
  • 1%
  • 2%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial
Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1.2 são estimados e podem sofrer alterações e

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Cláusula 3Em foco: 1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua averbação junto ao Registro de Imóveis competente. 3.5. Os bens objetos da

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Cláusula 3Em foco: 1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua averbação junto ao Registro de Imóveis competente. 3.5. Os bens objetos da

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Cláusula 3Em foco: 1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 3.4. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 18 (dezoito) meses a contar da assinatura do presente termo, contrato de hipoteca junto à CREDORA, bem como promover a sua averbação junto ao Registro de Imóveis competente. 3.5. Os bens objetos da

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1.2 são estimados e podem sofrer alterações e

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1.2 são estimados e podem sofrer alterações e

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 1ExpandirRecolher

cláusula 1.2 são estimados e podem sofrer alterações e

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Cláusula 5Em foco: 1. 5.2. A DEVEDORA autoriza a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.1. 5.2. A DEVEDORA autoriza a CREDORA a ter acesso às suas declarações e escritas fiscais e informações financeiras. 5.3. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentação de requerimento administrativo via portal REGULARIZE, com expressa menção ao processo SEI nº 19726.101465/2023-24. 5.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas no ANEXO I não poderão ser abrangidas por outra transação que tenha por finalidad…

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Valores e percentuais citados13 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 540.733.672,82
  • R$ 11.440.000,00
  • R$ 705.582,11
  • R$ 100.000.000,00
  • 5%
  • 30%
  • 0,56%
  • 86,50%
  • 0,569 %
  • 1,028%
  • 1,020%
  • 1%
  • 2%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:02:43.905Z
Tamanho da captura
3.561.723 bytes
SHA256c87a25c6f590da9aa6d40e7ba1a777a2377d527526e5a680e33a6eab2d3c8524Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:14:45.128Z
Tamanho da captura
2.836.033 bytes
SHA256d0e93d1c1ad462538b49998eb6f6c8e6a004c0847203fda8730033ad2dbab2b1Consultar fonte original