Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Distillerie Stock do Brasil Ltda

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
25
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d67a89c91a97
Processo
19839.000420/2025-28
Data indicada no termo
03/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Distillerie Stock do Brasil Ltda

Referência: ti-d67a89c91a97. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

23 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

3 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 4Em foco: 8.2.15. Manter-se optante pela tributação pelo regime do lucro real durante toda a vigência do acordo, tendo em vista a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de…Trecho da página 12ExpandirRecolher

Cláusula 4º. 8.2.15. Manter-se optante pela tributação pelo regime do lucro real durante toda a vigência do acordo, tendo em vista a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de contribuição social sobre o lucro líquido na presente transação. 8.2.16. Proceder à individualização dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos respectivos trabalhadores, tal como determina o caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, quando for o caso, nos termos do art. 5º, da Resolução CCFGTS nº 9…

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 5Em foco: 8.2.18. Peticionar nos processos judiciais, de modo desincumbir-se das obrigações previstas nos itens 3.3, 4.3 e T.4.Trecho da página 12ExpandirRecolher

Cláusula 5º. 8.2.18. Peticionar nos processos judiciais, de modo desincumbir-se das obrigações previstas nos itens 3.3, 4.3 e T.4. 9. HIPÓTESES DE RESCISÃO 9.1. Implicará a rescisão da Transação: 9.1.1. A falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; 9.1.2. A falta de pagamento de 1 (uma) até 2 (duas) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas; 9.1.3. A constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Naci…

Conferir no PDF oficial · página 12
Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Valores e percentuais citados17 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 39.444.324,76
  • R$ 53.008.000,00
  • R$ 3.000.000,00
  • R$ 20.905.000,00
  • R$ 3.654.993,79
  • R$ 1.883.783,79
  • R$ 360.617,67
  • R$ 185.862,34
  • R$ 896.008,35
  • R$ 834.142,75
  • R$ 1.092.550,59
  • R$ 1626
  • 65%
  • 1%
  • 48,46%
  • 10%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 30 dias
  • 48 parcelas
  • 36 parcelas
  • 5 anos
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Documento 2 · Sumário

GarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 194.585.960,68
  • R$ 0,00
  • R$ 39.444.324,77
  • R$ 60.844.839,86
  • 48,46%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T13:14:41.454Z
Tamanho da captura
2.954.808 bytes
SHA25692cca1dd5d3c3289a880dca671e02d71b58d7cb213808b00e23f63a6284afe44Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T13:14:50.648Z
Tamanho da captura
215.293 bytes
SHA2562c938304f29fae1f451f6964294533be590854540ed2183cdc4502d197edce9cConsultar fonte original