Distillerie Stock do Brasil Ltda
Referência: ti-d67a89c91a97. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN3
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-d67a89c91a97. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador da Fazenda Nacional 60.606.449/0001-20
Documento 1 · página 16
Conferir assinatura · página 16A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Sumário
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3 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 12Cláusula 4º. 8.2.15. Manter-se optante pela tributação pelo regime do lucro real durante toda a vigência do acordo, tendo em vista a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de contribuição social sobre o lucro líquido na presente transação. 8.2.16. Proceder à individualização dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos respectivos trabalhadores, tal como determina o caput do art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, quando for o caso, nos termos do art. 5º, da Resolução CCFGTS nº 9…
Conferir no PDF oficial · página 12Cláusula 5º. 8.2.18. Peticionar nos processos judiciais, de modo desincumbir-se das obrigações previstas nos itens 3.3, 4.3 e T.4. 9. HIPÓTESES DE RESCISÃO 9.1. Implicará a rescisão da Transação: 9.1.1. A falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; 9.1.2. A falta de pagamento de 1 (uma) até 2 (duas) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas; 9.1.3. A constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Naci…
Conferir no PDF oficialcláusula ou
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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