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conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Frigoestrela S.a - em Recuperação Judicial

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d593c65449a1
Processo
11974.100065/2021-04
Data indicada no termo
11/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Frigoestrela S.a - em Recuperação Judicial

Referência: ti-d593c65449a1. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

18 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da FRIGOESTRELA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da FRIGOESTRELA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará sobre: nado digitalmente por Ana Pedra Durval, Le ique Gomes e Leonardo mes. onardo

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Cláusula 22Em foco: O passivo fiscal da FRIGOESTRELA, inscrito em divida ativa da União, que será objeto de Transação Tributária Individual, é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. O passivo fiscal da FRIGOESTRELA, inscrito em divida ativa da União, que será objeto de Transação Tributária Individual, é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO 1, totalizando R$ 136.478.021,93, atualizados para o mês de novembro de 2021: Demais Débitos R$ 65.543.359,93 Prev. R$ 70.934.662,00 R$ 136.478.021,93 Frigoestrela S.A. DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS: R$ 65.543.359,93 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS: R$ 70.934.662,00 8 1º. Serão acrescidos a esta Transação, e…

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Cláusula 32Em foco: A FRIGOESTRELA aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: | — confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. A FRIGOESTRELA aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: | — confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 1, renovada a cada pagamento periódico; Il — renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I; HI — compromete-se a desistir de quaisquer discussões administrativas em curso e realizar os pedidos…

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Cláusula 42Em foco: A FRIGOESTRELA declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A FRIGOESTRELA declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: A FRIGOESTRELA se obriga a amortizar os débitos relacionados nos ANEXOS 1 e Il, cujo valor total perfaz o importe de R$ 156.975.024,39, atualizado até novembro de 2021: Frigoestrela pm R$…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A FRIGOESTRELA se obriga a amortizar os débitos relacionados nos ANEXOS 1 e Il, cujo valor total perfaz o importe de R$ 156.975.024,39, atualizado até novembro de 2021: Frigoestrela pm R$ 65.543.359,93 | R$20.289896,74 | R$ 85.833.256,67 STA Débitos Prev. R$ 70.934.662,00 R$ 207.105,72 R$71.141.767,73 R$ 136.478.021,93 R$ 20.497.002,46 R$ 156.975.024,39 5:/iwwnw. porta ldeassinaturas. com br-443 e ullize o código E E 5 E ê E 3 5 5 ê Ee 8 E ê a & E ê DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS: R$ 8…

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Cláusula 6Em foco: As amortizações mensais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. As amortizações mensais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês 5 subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 7Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Referência extraída 8Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 8Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF ou GPS) obtidos no Portal Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF ou GPS) obtidos no Portal Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIAS

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Cláusula 9Em foco: A FRIGOESTRELA oferece em garantia do passivo fiscal transacionado, os créditos tributários a serem auferidos com a execução judicial dos Mandados de Segurança nº 0031745-65.2007.4.03.6100…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. A FRIGOESTRELA oferece em garantia do passivo fiscal transacionado, os créditos tributários a serem auferidos com a execução judicial dos Mandados de Segurança nº 0031745-65.2007.4.03.6100 (em trâmite na 19º Vara Federal de São Paulo — SP), nº 0019321-88.2007.4.03.6100 (em trâmite na 2º Vara Federal de São Paulo — SP) e nº 5001902-18.2017.4.03.6100 (em trâmite na 5º Vara Federal de São Paulo — SP) —- ANEXO III. 81º Os créditos mencionados no caput da presente Cláusula serão cedidos…

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Referência extraída 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula serão cedidos à União, mediante

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Referência extraída 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula remontam o valor estimado de

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Cláusula 11Em foco: Nos 90 (noventa) dias subsequentes à assinatura deste termo, o presente termo será apresentado pela FRIGOESTRELA nas execuções fiscais dos débitos do ANEXO I, dando-se por ciente dos…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. Nos 90 (noventa) dias subsequentes à assinatura deste termo, o presente termo será apresentado pela FRIGOESTRELA nas execuções fiscais dos débitos do ANEXO I, dando-se por ciente dos débitos, dispensando-se o ato de citação quando for o caso. PARÁGRAFO ÚNICO. Os créditos descritos no ANEXO III desta transação, serão cedidos à União, na forma prevista na Portaria PGFN nº 9.917/2020, sendo esta transação, juntada nos mandados de segurança para ciência do juízo sobre a garantia dos di…

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Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da FRIGOESTRELA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da FRIGOESTRELA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará sobre: nado digitalmente por Ana Pedra Durval, Le ique Gomes e Leonardo mes. onardo

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Cláusula 13Em foco: A FRIGOESTRELA declara que suas atividades comerciais e empresariais estão sendo realizadas por meio da pessoa jurídica indicada no preâmbulo e que não serão transferidas para nenhuma outra…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13º. A FRIGOESTRELA declara que suas atividades comerciais e empresariais estão sendo realizadas por meio da pessoa jurídica indicada no preâmbulo e que não serão transferidas para nenhuma outra pessoa jurídica que vier a ser criada após a celebração da transação. PARÁGRAFO ÚNICO — Caso seja necessário, para o desempenho de suas atividades, novo desenho institucional e patrimonial, com a criação de novas pessoas jurídicas, a União deverá ser previamente informada, sob pena de implicar e…

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: | - a falta de pagamento de 6 (seis) amortizações…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14º. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: | - a falta de pagamento de 6 (seis) amortizações mensais consecutivas ou 9 (nove) amortizações mensais alternadas; Il - a decretação de falência ou de outro mecanismo de liquidação judicial ou extrajudicial; HI - o descumprimento ou o cumprimento irregular de quaisquer das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos na pr…

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Referência extraída 17Em foco: ÁUSULA 15º. A FRIGOESTRELA será previamente notificada sobre a incidência…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Cláusula CLÁUSULA 15º. A FRIGOESTRELA será previamente notificada sobre a incidência de

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Cláusula 16Em foco: A rescisão da transação implicará no cancelamento de todos os descontos por ela concedidos, bem como, na cobrança dos débitos, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a execução das…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16º. A rescisão da transação implicará no cancelamento de todos os descontos por ela concedidos, bem como, na cobrança dos débitos, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais.

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Cláusula 17Em foco: Incidindo a FRIGOESTRELA em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, o desfazimento desta não implicará a liberação das garantias dadas para assegurar o crédito e a FAZENDA…Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17º. Incidindo a FRIGOESTRELA em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, o desfazimento desta não implicará a liberação das garantias dadas para assegurar o crédito e a FAZENDA NACIONAL poderá requerer judicialmente a adjudicação dos créditos.

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Cláusula 18Em foco: Caso as garantias do ANEXO III não sejam suficientes, responderão pelos débitos todos os demais bens da FRIGOESTRELA, pessoa jurídica, sem qualquer benefício de ordem ou preferência.Trecho da página 13ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18º. Caso as garantias do ANEXO III não sejam suficientes, responderão pelos débitos todos os demais bens da FRIGOESTRELA, pessoa jurídica, sem qualquer benefício de ordem ou preferência.

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Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 136.478.021,93
  • R$ 65.543.359,93
  • R$ 70.934.662,00
  • R$ 20.497.002,46
  • R$ 18.445.360,67
  • R$ 20.289.896,74
  • R$ 188.277,93
  • R$ 207.105,72
  • R$ 18.633.638,60
  • R$ 156.975.024,39
  • R$20.289896,74
  • R$ 85.833.256,67
  • 10%
  • 70%
  • 1%
  • 57,89%
  • 62,14%
  • 0,78%
  • 0,54%
  • 3,33%
  • 39,91%
  • 100,00%
  • 0,87%
  • 0,60%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 30 dias
  • 2 anos
  • 120 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:11:30.281Z
Tamanho da captura
3.828.246 bytes
SHA2561c66d2fd5d602f47b46ba5394a0a966decf2236bb503c1f7eb10f38027c193c7Consultar fonte original