Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Lindomar Antônio Alves · Lindomar Antônio Alves Júnior · Agronominas Empreendimentos Rurais Ltda · Florestal Jk Ltda · Braflor-brasil Florestal Ltda · Agrominas Empreendimentos Rurais Ltda · Braflor - Brasil Florestal Ltda · Linal Empreendimentos Ltda · Lindomar Antônio Alves Junior

PRFN1

Documentos
2
Páginas indexadas
27
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d189cd1c994c
Processo
10695.100977/2021-41
Data indicada no termo
08/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Lindomar Antônio Alves

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Lindomar Antônio Alves Júnior

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Agronominas Empreendimentos Rurais Ltda

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Florestal Jk Ltda

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Braflor-brasil Florestal Ltda

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Agrominas Empreendimentos Rurais Ltda

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Braflor - Brasil Florestal Ltda

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Linal Empreendimentos Ltda

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Lindomar Antônio Alves Junior

Referência: ti-d189cd1c994c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

21 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

58 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: , A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome dos DEVEDORES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando o…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º, A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome dos DEVEDORES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará sobre: I- plano de amortização do débito fiscal; II - oferecimento e avaliação de garantias; NI - modo de constrição e alienação de be…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal do GRUPO AGROMINAS inscrito em dívida ativa da União e do FGTS é composto por todos os créditos tributários relacionados nos ANEXOS Tel, totalizando R$ 93.649.365,63,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal do GRUPO AGROMINAS inscrito em dívida ativa da União e do FGTS é composto por todos os créditos tributários relacionados nos ANEXOS Tel, totalizando R$ 93.649.365,63, referente ao mês de julho de 2021: “DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS: R$ 7517565940 DEBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS: R$ 20.473.706,23 $1º. Eventuais débitos do GRUPO AGROMINAS inscritos em dívida ativa após a celebração deste termo poderão ser incluídos na transação, a requerimento dos devedores, oportunidade em qu…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 43Em foco: $2º. O pedido para inclusão de novos débitos que trata o $1º deverá ser feito dentro do ptazo de 90 dias, contado da inscrição do débito em divida ativa, e deverá ser instruído com á a…Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 43. $2º. O pedido para inclusão de novos débitos que trata o $1º deverá ser feito dentro do ptazo de 90 dias, contado da inscrição do débito em divida ativa, e deverá ser instruído com á a garantia relativa ao valor que será adicionado ao montante a ser quitado na transação, caso a garantia já existente na transação não seja suficiente para abarcar esse novo débito. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, O eras nal gor . - YA ns

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 3Em foco: Estão incluídos nesta transação todos os débitos das pessoas jurídicas e físicas do GRUPO AGROMINAS inscritos na dívida ativa da União na data da celebração os que garantem o pagamento de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Estão incluídos nesta transação todos os débitos das pessoas jurídicas e físicas do GRUPO AGROMINAS inscritos na dívida ativa da União na data da celebração os que garantem o pagamento de dívida, conforme descrito nos ANEXOS integrantes deste instrumento. do presente, bem como todos os bens e direil $ 1º. Os débitos do GRUPO AGROMINAS que estão patcelados nesta data também serão objetos desta transação, cabendo ao GRUPO AGROMINAS efetuar os procedimentos administrativos de desistênc…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 4Em foco: Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações 1 - confessam, de forma itrevogável e irretratável, os…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES aceitam as condições da presente transação e assumem os seguintes compromissos e obrigações 1 - confessam, de forma itrevogável e irretratável, os débitos relacionados nos ANEXOS Te II, renovada a cada pagamento periódico; II - renunciam expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados nos ANEXO I e II; Rua Carvalho de Almeida, nº 19, Bairro Cidade Jardim, Belo…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 5Em foco: , Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES declatam que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º, Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES declatam que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PARÁGRAFO ÚNICO. Em razão da utgência dos tequetentes na celebração da presente transação, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatuta do tetmo, pata aptesentaçã…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 6Em foco: Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 9.917/20, a presente transação envolve concessão .de, descontos e de parcelamento para os débitos do GRUPO AGROMINAS considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da capacidade de pagamento do gtupo, cujo cálculo está demonstra…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 7Em foco: Os depósitos judiciais hoje existentes nas ações judiciais 4656- 04.2016.4.01.3806, 2009.38.06.002093-3, 0384125-30.2006.8.13.0210 e 2005.38.06.000702- 1, em nome de Matcelo de Andrade…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Os depósitos judiciais hoje existentes nas ações judiciais 4656- 04.2016.4.01.3806, 2009.38.06.002093-3, 0384125-30.2006.8.13.0210 e 2005.38.06.000702- 1, em nome de Matcelo de Andrade Genates, Márcia Maria de Andrade e Lindomar Antônio Alves serão convertidos em pagamento do débiro tributário sem desconto e somam o valor histórico de R$ 773.603,51. $1º. A amortização parcial do débito por meio da conversão em renda dos depósitos judiciais mencionados no caput será feita mediante re…

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 6Em foco: Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 9.917/20, a presente transação envolve concessão .de, descontos e de parcelamento para os débitos do GRUPO AGROMINAS considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da capacidade de pagamento do gtupo, cujo cálculo está demonstra…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 8Em foco: A amortização anual dos débitos previdenciários e não previdenciários compreenderá, além das prestações mensais, o produto da venda dos imóveis discriminados no ANEXO III, limitado ao valor…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. A amortização anual dos débitos previdenciários e não previdenciários compreenderá, além das prestações mensais, o produto da venda dos imóveis discriminados no ANEXO III, limitado ao valor da parcela anual prevista na

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 6Em foco: Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 9.917/20, a presente transação envolve concessão .de, descontos e de parcelamento para os débitos do GRUPO AGROMINAS considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da capacidade de pagamento do gtupo, cujo cálculo está demonstra…

Conferir no PDF oficial · página 7
Referência extraída 12Em foco: cláusula em plataforma eletrônica de alienação de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em plataforma eletrônica de alienação de bens,

Conferir no PDF oficial
Cláusula 9Em foco: Em razão da iminência das hastas públicas nas execuções fiscais 0004996- 55.2010.4.01.3806 e 0001252-91.2006.4.01.3806, fica estabelecido que o GRUPO AGROMINAS deverá efetuar em Juízo, em…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Em razão da iminência das hastas públicas nas execuções fiscais 0004996- 55.2010.4.01.3806 e 0001252-91.2006.4.01.3806, fica estabelecido que o GRUPO AGROMINAS deverá efetuar em Juízo, em conta vinculada à cautelar fiscal OU We MG, CEP: 304 Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Bely www.pgfn.gov.br ”

Conferir no PDF oficial · página 11
Cláusula 10Em foco: A amortização mensal e/ou amortizações anuais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por…Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. A amortização mensal e/ou amortizações anuais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 11Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, incluindo as parcelas anuais, os juros previstos na cláusula anterior apenas-serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, incluindo as parcelas anuais, os juros previstos na cláusula anterior apenas-serão computados até a data do referido pagamento.

Conferir no PDF oficial · página 12
Referência extraída 16Em foco: cláusula anterior apenas-serão computados até a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas-serão computados até a data

Conferir no PDF oficial
Cláusula 12Em foco: Os valores setão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF ou GPS) obtidos no sistema Regulatize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Os valores setão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF ou GPS) obtidos no sistema Regulatize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIAS

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 13Em foco: Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES oferecem em gatantia de seu passivo fiscal os bens imóveis relacionados no ANEXO III, cujas matrículas instruem o presente termo.Trecho da página 12ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES oferecem em gatantia de seu passivo fiscal os bens imóveis relacionados no ANEXO III, cujas matrículas instruem o presente termo. $1º Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES declaram que os bens e direitos referidos no caput se encontram livres e desimpedidos de ônus, penhora e quaisquer dívidas propter rem que possam ferir a preferência creditícia da União, na forma do art. 186 do CTN, estando a União ciente dos gtavames registrados nas m…

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 14Em foco: 4 AN - qb.» nd) Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br vi…Trecho da página 12ExpandirRecolher

cláusula 14. 4 AN - qb.» nd) Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br vi 1

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 14Em foco: 4 AN - qb.» nd) Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br vi…Trecho da página 12ExpandirRecolher

cláusula 14. 4 AN - qb.» nd) Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br vi 1

Conferir no PDF oficial · página 12
Cláusula 30Em foco: A tescisão da transação implicará a cobrança dos débitos, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais.Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 30. A tescisão da transação implicará a cobrança dos débitos, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais.

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 31Em foco: Incidindo os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, o desfazimento desta não implicará a liberação das garantias dadas para…Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 31. Incidindo os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, o desfazimento desta não implicará a liberação das garantias dadas para assegurar o crédito e a União poderá requerer judicialmente a adjudicação dos bens, a alienação fiduciária, a expropriação dos bens ou promover a alienação pot sua ptópria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do att. 880 do CPC,

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 32Em foco: , Caso as garantias do ANEXO III não sejam suficientes, responderão pelos débitos todos os demais bens de todos os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES, pessoas físicas ou jurídicas, sem…Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, Caso as garantias do ANEXO III não sejam suficientes, responderão pelos débitos todos os demais bens de todos os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES, pessoas físicas ou jurídicas, sem qualquer benefício de ordem ou preferência,

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 33Em foco: , Cessatão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do att.Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 33, Cessatão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do att. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, em controle da validade do negócio, recusar-lhe aplicação. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese da presente transação ser declarada parcialmente nula, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 34Em foco: Ocorrendo qualquer das hipóteses de resolução ou descumptimento contratual, a União informará referida circunstância ao Juízo de homologação do presente acordo, ocasião em que será…Trecho da página 17ExpandirRecolher

CLÁUSULA 34. Ocorrendo qualquer das hipóteses de resolução ou descumptimento contratual, a União informará referida circunstância ao Juízo de homologação do presente acordo, ocasião em que será requerida a execução das garantias previstas no presente instrumento, Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 is ed PR) quo Ú +

Conferir no PDF oficial · página 17
Cláusula 35Em foco: A presente transação tetá prazo de vigência de 60 meses.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 35. A presente transação tetá prazo de vigência de 60 meses.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 36Em foco: A transação produzirá efeitos mesmo enquanto pendente de homologação judicial, devendo os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES promoverem as medidas necessárias à sua integral efetivação e cumprimento.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 36. A transação produzirá efeitos mesmo enquanto pendente de homologação judicial, devendo os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES promoverem as medidas necessárias à sua integral efetivação e cumprimento.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 37Em foco: , Antes da sua assinatura, todos os termos e condições desta transação podem ser alterados unilateralmente pela União, não gerando ou representando direito adquirido ou expectativa de…Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 37, Antes da sua assinatura, todos os termos e condições desta transação podem ser alterados unilateralmente pela União, não gerando ou representando direito adquirido ou expectativa de direito para os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 38Em foco: A presente transação vincula e produz efeitos a todos os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES, seus sucessores, adquirentes, a qualquer título, ainda que a União não tenha tido qualquer…Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 38. A presente transação vincula e produz efeitos a todos os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES, seus sucessores, adquirentes, a qualquer título, ainda que a União não tenha tido qualquer tipo de conhecimento de eventuais mudanças contratuais, societárias, sucessórias, sendo transmitido todos os direitos e obrigações do presente instrumento.

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 39Em foco: A transação, uma vez celebrada, está sujeita a ampla publicidade e transparência ativa, ressalvada a divulgação de informações protegidas por sigilo.Trecho da página 18ExpandirRecolher

CLÁUSULA 39. A transação, uma vez celebrada, está sujeita a ampla publicidade e transparência ativa, ressalvada a divulgação de informações protegidas por sigilo. $1º. Ressalva-se da previsão do capwt, a minuta, ou simples proposta de transação, assim como, as informações, os termos e condições que lhe fazem parte, enquanto não assinado, estando todos acobertados por sigilo fiscal sendo vedado a divulgação, no todo ou em parte, sujeitando-se o infrator às penalidades cabíveis 42º. Nos mesmos ter…

Conferir no PDF oficial · página 18
Cláusula 40Em foco: Na hipótese de surgimento de progtama de parcelamento extraordinário mais benéfico e desde que os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES façam a adesão para 100% (cem por cento) dos débitos…Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 40. Na hipótese de surgimento de progtama de parcelamento extraordinário mais benéfico e desde que os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES façam a adesão para 100% (cem por cento) dos débitos incluídos nesta transação e mantenham pagamento regular do parcelamento, os pagamentos previstos na transação ficarão suspensos, mas serão retomados em caso de rescisão do programa de parcelamento extraordinário aderido. $1º. Os DEVEDORES os INTERVENIENTES ANUENTES poderão transferir para o novo…

Conferir no PDF oficial · página 19
Cláusula 6Em foco: Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os DEVEDORES e os INTERVENIENTES ANUENTES se obtigam a amottizat os débitos relacionados nos ANEXO I e II, cujo valor total perfaz o importe de R$ 93.649.365,63, atualizado até julho de 2021. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 9.917/20, a presente transação envolve concessão .de, descontos e de parcelamento para os débitos do GRUPO AGROMINAS considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da capacidade de pagamento do gtupo, cujo cálculo está demonstra…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 41Em foco: , Os DEVEDORES c os INTERVENIENTES ANUENTES se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira com demonstrações de resultados dos exercícios, por meio do balanço contábil apurado,…Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 41, Os DEVEDORES c os INTERVENIENTES ANUENTES se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira com demonstrações de resultados dos exercícios, por meio do balanço contábil apurado, anualmente ou sempre que a PGFN teputar oportuno.

Conferir no PDF oficial · página 19
Cláusula 42Em foco: Visando atender aos ptincípios da eficiência e da cooperação entre as partes, a comunicação entre clas será efetivada pela troca de e-mails entre seus procuradores e representantes legais…Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. Visando atender aos ptincípios da eficiência e da cooperação entre as partes, a comunicação entre clas será efetivada pela troca de e-mails entre seus procuradores e representantes legais do GRUPO AGROMINAS, com confirmação de recebimento, sendo que, caso ocorra a substituição dos procuradores /representantes de qualquer uma delas, cada uma tem o ônus de informar esse fato à outra parte, sob pena de se considerar válida eventual comunicação enviada a procurador anterior. As partes r…

Conferir no PDF oficial · página 19
Cláusula 43Em foco: $2º. O pedido para inclusão de novos débitos que trata o $1º deverá ser feito dentro do ptazo de 90 dias, contado da inscrição do débito em divida ativa, e deverá ser instruído com á a…Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 43. $2º. O pedido para inclusão de novos débitos que trata o $1º deverá ser feito dentro do ptazo de 90 dias, contado da inscrição do débito em divida ativa, e deverá ser instruído com á a garantia relativa ao valor que será adicionado ao montante a ser quitado na transação, caso a garantia já existente na transação não seja suficiente para abarcar esse novo débito. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, O eras nal gor . - YA ns

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 44Em foco: lista transação não interfere de modo algum em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FG'TS ou qualquer outro cadastro testritivo que potventuta tenha ou…Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 44. lista transação não interfere de modo algum em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FG'TS ou qualquer outro cadastro testritivo que potventuta tenha ou venha a ter por questões alheias aos objetos das ações judiciais. PARÁGRAFO ÚNICO. Os débitos dos ANEXOS 1 e II, enquanto permanecerem garantidos, terão sua inscrição suspensa no CADIN,

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 45Em foco: A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar na renúncia às garantias e aos privilégios do crédito tributário.Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 45. A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar na renúncia às garantias e aos privilégios do crédito tributário.

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 46Em foco: Os casos omissos, especialmente os acobertados pela reotia da imprevisão, relativa à situação desconhecida pelas partes no presente momento, que possa futuramente gerar demasiado…Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 46. Os casos omissos, especialmente os acobertados pela reotia da imprevisão, relativa à situação desconhecida pelas partes no presente momento, que possa futuramente gerar demasiado desequilíbrio contratual serão resolvidos de comum acordo entre as partes, e caso necessário, a questão posta em dúvida, será submetida à apreciação e decisão do Juízo de homologação da presente transação.

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 47Em foco: O presente termo, seus anexos e demais documentos utilizados para celebração da transação serão arquivados no processo SEI nº 10695.100977/2021-41, no qual também serão arquivados quaisquer…Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 47. O presente termo, seus anexos e demais documentos utilizados para celebração da transação serão arquivados no processo SEI nº 10695.100977/2021-41, no qual também serão arquivados quaisquer reguerimentos e documentos relativos a este instrumento.

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 50Em foco: A presente transação começa a produzir efeitos na data de sua assinatura pelas partes, sob condição resolutiva do pagamento da primeira prestação e das demais obrigações com prazos de cumprimento estabelecidos no acotdo.Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 50. A presente transação começa a produzir efeitos na data de sua assinatura pelas partes, sob condição resolutiva do pagamento da primeira prestação e das demais obrigações com prazos de cumprimento estabelecidos no acotdo. Firmam as partes o presente termo juntamente com os ANEXOS para que produzam os efeitos desejados. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2021. DERA ce E EE o em Pta de Sua autenticidade pode ser confirmads no Spain ser raca Erlasoinador “Tatiana Irber Ranulfo Alexandre Pi…

Conferir no PDF oficial · página 20
Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 93.649.365,63
  • R$ 7517565940
  • R$ 20.473.706,23
  • R$ 73.175.659,40
  • R$ 25.165.109,27
  • R$ 2.927.026,38
  • R$ 30.000,00
  • R$ 2.597.026,38
  • R$ 5.229.520,73
  • R$ 773.603,51
  • R$ 19.700.102,72
  • R$ 7.007.326,54
  • 65,61%
  • 4%
  • 64,43%
  • 1,31%
  • 10,32%
  • 20,78%
  • 131%
  • 100%
  • 1,57%
  • 10,12%
  • 20,51%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 dias
  • 00 Parcela
  • 30 dias
  • 2 anos
  • 60 meses
Conferir no PDF oficial

Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaParcelamento
Cláusula 40Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Clausula 40 do acordo original firmado

Conferir no PDF oficial
Cláusula 1Em foco: O Termo de Aditivo de Transacéo tem por finalidade definir…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1° O Termo de Aditivo de Transacéo tem por finalidade definir o

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 3Em foco: %. Mantidas as condigdes de pagamento previstas no Plano…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2%. Mantidas as condigdes de pagamento previstas no Plano de

Conferir no PDF oficial
Cláusula 6Em foco: da transacao firmada em 01/08/2021, fica autorizada…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Clausula 6° da transacao firmada em 01/08/2021, fica autorizada a

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula ficara suspensa até a

Conferir no PDF oficial
Cláusula 3Em foco: Além das hipéteses previstas no acordo original, a nao confirmagao…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3°. Além das hipéteses previstas no acordo original, a nao confirmagao dos

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 7Em foco: Clausula anterior, com afastamento dos beneficios concedidos e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Clausula anterior, com afastamento dos beneficios concedidos e a

Conferir no PDF oficial
Cláusula 4Em foco: Antes da sua assinatura, todos os termos e condigdes deste…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4°. Antes da sua assinatura, todos os termos e condigdes deste termo

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 9Em foco: %. O presente termo aditivo de transagao vincula e produz efeitos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5%. O presente termo aditivo de transagao vincula e produz efeitos para

Conferir no PDF oficial
Cláusula 6Em foco: O termo aditivo de transac¢ao, uma vez celebrado, esta sujeito a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6°. O termo aditivo de transac¢ao, uma vez celebrado, esta sujeito a ampla

Conferir no PDF oficial
Cláusula 7Em foco: Todas as comunicagées envolvendo 0 presente acordo serao…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7°. Todas as comunicagées envolvendo 0 presente acordo serao realizadas

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 12Em foco: %. O presente termo aditivo de transagdo e a interpretacao das…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8%. O presente termo aditivo de transagdo e a interpretacao das suas

Conferir no PDF oficial
Cláusula 9Em foco: Enquanto néo cumprido integralmente o plano de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9°. Enquanto néo cumprido integralmente o plano de pagamento,

Conferir no PDF oficial
Referência extraída 14Em foco: %. Durante a vigéncia do acordo, todas as notificagdes e…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10%. Durante a vigéncia do acordo, todas as notificagdes e comunicagées

Conferir no PDF oficial
Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

Clausula 3°, §2°.

Conferir no PDF oficial
Cláusula 11Em foco: O cumprimento das obrigagées definidas no acordo de transacéo…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. O cumprimento das obrigagées definidas no acordo de transacéo deve

Conferir no PDF oficial
Cláusula 12Em foco: O presente termo aditivo, seus anexos e demais documentos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. O presente termo aditivo, seus anexos e demais documentos utilizados

Conferir no PDF oficial
Cláusula 13Em foco: O termo aditivo foi autorizado na forma prevista na Portaria…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. O termo aditivo foi autorizado na forma prevista na Portaria PGFN

Conferir no PDF oficial
Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • 2%
  • 15,78%
  • 5%
  • 8%
  • 10%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T16:58:21.523Z
Tamanho da captura
4.594.181 bytes
SHA256cd3fa1030d2aa1c419bdcbfc0e5aceb247e71dc78ac3e055aebf9319d07189faConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-01T03:38:58.160Z
Tamanho da captura
3.251.895 bytes
SHA2567e9df5929d7779721ac9d83e583bf89713c366c1127c695115615ee7aca1cfcbConsultar fonte original