Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Transita Transportes Ltda

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
20
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-d01b5b888101
Processo
19839.003234/2024-60
Data indicada no termo
09/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Transita Transportes Ltda

Referência: ti-d01b5b888101. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

20 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a Requerente do

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 18ExpandirRecolher
Cláusula 1Em foco: O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.2” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.2” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam, hoje, a quantia de R$ 14.853.423,95 (Base de Julho de 2024), não considerados os benefícios concedidos pela Transação.

Conferir no PDF oficial · página 19
Cláusula 2Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 19ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

Conferir no PDF oficial · página 19
Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 18ExpandirRecolher
Cláusula 4Em foco: Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código…Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil

Conferir no PDF oficial · página 20
Cláusula 5Em foco: A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU judicial Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados.Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU judicial Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados.

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Cláusula 6Em foco: A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação São Paulo, em 5 de setembro de 2024.Trecho da página 20ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação São Paulo, em 5 de setembro de 2024. ANA PAULA BEZ BATTI GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GONÇALVES Procurador-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região " NICOLINO TRANSITA TRANSPORTES LTDA DEVEDOR DIVA MICHELUCC] ssinado de forma digital DIVA MICHELUCCI GUAZZELLI NICOLINO DE SIMONE Fiador 20

Conferir no PDF oficial · página 20
Valores e percentuais citados11 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.210.893,08
  • R$ 14.853.423,95
  • 65%
  • 53,90%
  • 35,57%
  • 1%
  • 0,500%
  • 1,000%
  • 2,000%
  • 2,333%
  • 2,500%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T17:28:22.957Z
Tamanho da captura
9.619.281 bytes
SHA256a8878013391499bf32715516990e34d2eb28445ca80f27262d620e72b264e7a9Consultar fonte original