Transita Transportes Ltda
Referência: ti-d01b5b888101. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-d01b5b888101. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 11
Conferir assinatura · página 11Procuradora da Fazenda Nacional GONÇALVES
Documento 1 · página 20
Conferir assinatura · página 20A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficialcláusula anterior não exime a Requerente do
Conferir no PDF oficialcláusula ou
Conferir no PDF oficial · página 18Cláusula 3. do Termo;
Conferir no PDF oficial · página 19CLÁUSULA 1º. O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.2” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo, e alcançam, hoje, a quantia de R$ 14.853.423,95 (Base de Julho de 2024), não considerados os benefícios concedidos pela Transação.
Conferir no PDF oficial · página 19CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Conferir no PDF oficial · página 18Cláusula 3. do Termo;
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 5º. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU judicial Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados.
Conferir no PDF oficial · página 20CLÁUSULA 6º. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação São Paulo, em 5 de setembro de 2024. ANA PAULA BEZ BATTI GABRIEL AUGUSTO LUIS TEIXEIRA Procuradora da Fazenda Nacional GONÇALVES Procurador-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região " NICOLINO TRANSITA TRANSPORTES LTDA DEVEDOR DIVA MICHELUCC] ssinado de forma digital DIVA MICHELUCCI GUAZZELLI NICOLINO DE SIMONE Fiador 20
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
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Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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