Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Cocelpa Companhia de Celulose e Papel do Paraná – em recuperação judicial · Conpel Cia Nordesna de Papel – em recuperação judicial · Arpeco S/A Artefatos de Papéis – em recuperação judicial · Compet Agro Florestal S/A · Antonio de Pauli S/A · Empreendimentos Florestais Paraná Ltda. · E.K.N Embalagens Kra do Nordeste Ltda. · Ecoverdi Parcipações S.A. · Transpel Transportadora de Papel Ltda - ME · Fontes Parcipações e Administração Ltda. · JCL Empreendimentos Imobiliários Ltda. · R.D.K. Administração e Parcipações Ltda.

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
15
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-ceeabf1fe0ee
Processo
12883.102020/2022-29
Data indicada no termo
09/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Cocelpa Companhia de Celulose e Papel do Paraná – em recuperação judicial

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Conpel Cia Nordesna de Papel – em recuperação judicial

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Arpeco S/A Artefatos de Papéis – em recuperação judicial

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Compet Agro Florestal S/A

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Antonio de Pauli S/A

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Empreendimentos Florestais Paraná Ltda.

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

E.K.N Embalagens Kra do Nordeste Ltda.

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Ecoverdi Parcipações S.A.

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Transpel Transportadora de Papel Ltda - ME

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

Fontes Parcipações e Administração Ltda.

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

JCL Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Identificação no catálogo

R.D.K. Administração e Parcipações Ltda.

Referência: ti-ceeabf1fe0ee. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN6 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

15 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
Visualizar PDF nesta fichaExpandir

Carregando página do PDF…

Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e das devedoras acima…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1ª. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e das devedoras acima qualificadas, mediante o estabelecimento de um plano de pagamento, constituição de garantias e solução de litígios judiciais. §1º São objetos do presente termo de transação individual os débitos relacionados no ANEXO I deste documento.

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 2Em foco: Os devedores aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, declaram e assumem as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2ª. Os devedores aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, declaram e assumem as seguintes obrigações: I - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer f…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 3Em foco: Os devedores confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3ª. Os devedores confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. § 1º. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. § 2º. Os devedores aceitam expressamente a sua responsabilização mútua pelos débitos aqui tran…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 4Em foco: Considerando: (a) a situação econômica dos DEVEDORES, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4ª. Considerando: (a) a situação econômica dos DEVEDORES, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a sujeição dos DEVEDORES a processo de recuperação judicial; e (c) a https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41357063&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110009133&infra_hash… 4/15

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 5Em foco: Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos dos DEVEDORES relacionados a prejuízo fiscal do IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL declarados à…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. Para a composição do plano de pagamento da transação serão utilizados créditos dos DEVEDORES relacionados a prejuízo fiscal do IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, § 1º-A e § 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, I e 36, I, ambos da Portaria PGFN/ME n. 6757/2022, em face da comprovação dos requisitos exigidos nos arts.…

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 6Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos §§ 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN n. 6757/2022. § 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, o DEVEDOR se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, § 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos,…

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 6Em foco: , na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª, na amortização do saldo devedor transacionado, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos §§ 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN n. 6757/2022. § 3º. Em razão da utilização de créditos de PF e BCN na transação, o DEVEDOR se obriga, nos termos do disposto pelo art. 39, § 2º, da Portaria PGFN 6757/2022, a manter, durante 5 (cinco) anos,…

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 7Em foco: Os DEVEDORES possuem os seguintes débitos inscritos em dívida do Fundo Gestor do FGTS passíveis de transação, cujo montante consolidado totaliza na presente data R$ 7.427.055,98, sendo R$…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7ª. Os DEVEDORES possuem os seguintes débitos inscritos em dívida do Fundo Gestor do FGTS passíveis de transação, cujo montante consolidado totaliza na presente data R$ 7.427.055,98, sendo R$ 6.931.082,38 devidos ao FGTS, e R$ 495.973,60 devidos a título de contribuição social ao Fundo, valores atualizados até dezembro/22. Nos termos da presente proposta de transação individual, comprometem-se a efetuar a regularização conforme modalidades constantes do Anexo II. §1º. o montante devido…

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 8Em foco: Os devedores expressamente desistem das eventuais impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo I e renunciam a…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8ª. Os devedores expressamente desistem das eventuais impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no Anexo I e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41357063&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110009133&infra_hash… 6/15

Conferir no PDF oficial · página 6
Cláusula 9Em foco: Caberá aos devedores peticionarem nos processos judiciais abrangidos pelo presente ajuste, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária e, expressamente desistindo das ações e…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9ª. Caberá aos devedores peticionarem nos processos judiciais abrangidos pelo presente ajuste, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária e, expressamente desistindo das ações e renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam, com requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 do Código de Processo Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do…

Conferir no PDF oficial · página 7
Cláusula 10Em foco: Permanecerão em garantia os imóveis atualmente penhorados nas Execuções Fiscais, até o total cumprimento do presente acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Permanecerão em garantia os imóveis atualmente penhorados nas Execuções Fiscais, até o total cumprimento do presente acordo. §1º. Adicionalmente, os devedores oferecem em garantia os seguintes imóveis, os quais, à custa dos proponentes, deverão ter constituída hipoteca em favor da União nas respectivas matrículas: I - Da ANTONIO DE PAULI S/A: Matrículas 6.502 e 6.503 do CRI de Ipiranga/PR – o primeiro com 2.813.223,00 m², o segundo com 248.455 m² – ambos os imóveis compõem a “Fazend…

Conferir no PDF oficial · página 7
Referência extraída 12Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na

Conferir no PDF oficial
Cláusula 11Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: I - a falta de pagamento de seis (6) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; II - a falta de pagamento de 1…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Implicará rescisão da avença, com a imediata execução das garantias: I - a falta de pagamento de seis (6) parcelas consecutivas ou de 9 (nove) alternadas; II - a falta de pagamento de 1 (uma) até 5 (cinco) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas; III - a constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o…

Conferir no PDF oficial · página 8
Referência extraída 14Em foco: cláusula ou condição deste termo de transação, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula ou condição deste termo de transação, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias da

Conferir no PDF oficial
Cláusula 12Em foco: Os devedores poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Os devedores poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. Parágrafo único. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 13Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor dos devedores e corresponsáveis, desde que regulares os pagamentos das amortizações e inexistentes parcelas vencidas, nos termos do artigo 206 do CTN. https://sei.economia.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=41357063&infra_sistema=1000001…

Conferir no PDF oficial · página 9
Cláusula 14Em foco: Os devedores se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Os devedores se obrigam a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 15Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelos devedores e corresponsáveis, nem mesmo o cumprimento das obrigações…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelos devedores e corresponsáveis, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 16Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas. Parágrafo Único. Na hipótese de a presente transação ser declarada parcialmente nula, em âmbito judicial ou administrativo, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos.

Conferir no PDF oficial · página 10
Cláusula 17Em foco: A presente transação não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A presente transação não interfere em quaisquer outras inscrições no CADIN, Cadastro de Inadimplentes com o FGTS ou qualquer outro cadastro restritivo, alheias ao objeto do presente acordo.

Conferir no PDF oficial · página 10
Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.054.562.434,38
  • R$ 610.940,19
  • R$ 7.427.055,98
  • R$ 6.931.082,38
  • R$ 495.973,60
  • 62,36%
  • 59,63%
  • 70%
  • 1%
  • 10%
  • 20%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T17:20:07.435Z
Tamanho da captura
404.724 bytes
SHA25643129b841eb7d4f96af0fa4b9961f1ed746cb9bbcfe7d4ad5ea2fb713ec3d8c8Consultar fonte original