Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Lomacon Locação e Construção Ltda em Recuperação Judicial

PRFN5

Documentos
4
Páginas indexadas
226
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-caed814a7e9e
Processo
12883.000855/2026-79
Data indicada no termo
03/2026

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Lomacon Locação e Construção Ltda em Recuperação Judicial

Referência: ti-caed814a7e9e. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

197 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Termo

Termo

25 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 04

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

4 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 7Em foco: 2 DATA E ASSINATURAS Documento assinado digitalmente Recife,.16.de março de VIVIANE Re VASCONCELOS mBcorm ca FALCAO Anão tm AN FERRAZ br QOVIOI MARILIA SILVA RIBEIRO…Trecho da página 19ExpandirRecolher

Cláusula 7.2 DATA E ASSINATURAS Documento assinado digitalmente Recife,.16.de março de VIVIANE Re VASCONCELOS mBcorm ca FALCAO Anão tm AN FERRAZ br QOVIOI MARILIA SILVA RIBEIRO 122,25/03/202614-42-46-0300 ssaneno O ENNN—— CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS LOMACON LOCAÇÃOE CONSTRUÇÃOLTDA Procuradora-Chefe da Dívida Ativa-PDA5 Marilia Silva Ribeiro

Conferir no PDF oficial · página 19
Valores e percentuais citados14 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 8.265.526,57
  • R$ 10,00
  • 70%
  • 1%
  • 25%
  • 50,80%
  • 49,20%
  • 65%
  • 9%
  • 83,61%
  • 83,70%
  • 84,06%
  • 83,76%
  • 83,84%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 120 MESES
  • 60 MESES
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Documento 2 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 8.265.526,58
  • 44,99%
  • 42,73%
  • 48,37%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Termo

DescontoRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: Será realizada abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes época à da…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. Será realizada abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes época à da abertura, ficando preservados os mesmos termos do acordo, inclusive ao percentual de desconto quanto de até 70% (setenta por cento), assim como do prazo para pagamento de 60 (sessenta) meses para dívida previdenciária constitucional (art. 195, $11, da CF) e 100 (cem) meses para demais dívidas previdenciár…

Conferir no PDF oficial · página 2
Cláusula 2Em foco: A DEVEDOR ficará obrigada ao pagamento dos DARFSs relativos às contas originais e aditamentos subsequentes, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A DEVEDOR ficará obrigada ao pagamento dos DARFSs relativos às contas originais e aditamentos subsequentes, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 29.05.2026.

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 3Em foco: Não serão mais admitidos novos aditamentos a este acordo, haja vista o exaurimento da lista de débitos indicados pela própria DEVEDORA, conforme Anexo II do Termo de Transação.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Não serão mais admitidos novos aditamentos a este acordo, haja vista o exaurimento da lista de débitos indicados pela própria DEVEDORA, conforme Anexo II do Termo de Transação. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados, mantendo-se em vigor os termos do pacto inicial naquilo que não seja incompatível com o presente aditivo. Recife, 21 de maio de 2026. MARILI Assinado de forma digital por MARILIA RIBEIRO: ' Giga CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS LOMACON LOCAÇÃO E…

Conferir no PDF oficial · página 3
Valores e percentuais citados12 referências extraídasExpandirRecolher
  • 70%
  • 70,00%
  • 93%
  • 0,500 %
  • 1,158 %
  • 1,158%
  • 1,000 %
  • 85%
  • 1,333 %
  • 1,833 %
  • 1,851 %
  • 51%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 120 MESES
  • 60 MESES
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Documento 4 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

    Conferir no PDF oficial
    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

    Conferir no PDF oficial
    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    Documento 1

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

    Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

    Base da recomendação
    Candidatos ESG/ODS encontrados
    Entrega sugerida
    Mapa de hipóteses com evidências
    AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

    Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

    Base da recomendação
    Trechos temáticos identificados
    Entrega sugerida
    Nota técnica ou estudo comparativo

    Documento 2

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 3

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento

    Documento 4

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Documento 1

    ODS 16Dimensão G
    Governança e integridadeEvidência na página 18ExpandirRecolher

    de forma a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 9.4. Su e e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores

    Conferir no PDF oficial · página 18

    Documento 2

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 3

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    Documento 4

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:47:17.148Z
    Tamanho da captura
    22.581.103 bytes
    SHA256a9a77deb201738217729c029cc79b38bf971c7e267f2488a39ddddda4c456328Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-11T19:47:08.969Z
    Tamanho da captura
    261.789 bytes
    SHA256b19ff268298a396de6fc8502d46c1e6da731c00d69ccd76885d3227fe3e979ebConsultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-13T02:11:34.119Z
    Tamanho da captura
    7.066.735 bytes
    SHA2563213e01daf998a3c2bddd10b9edb7ae99f728193c7f71f9edc2a6ebd4bf1a0d2Consultar fonte original
    Proveniência e integridade · documento 4Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-13T02:11:33.228Z
    Tamanho da captura
    251.774 bytes
    SHA256ebf19668328613d8675dfe49912c35d3597a5cf33f8e5b2c45487aaf0c823b4cConsultar fonte original