Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Centro Hospitalar Sao Francisco Ltda · São Francisco Assistencia Médica Ltda

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
5
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-c799a9d0e8ba
Processo
12883.102327/2021-49
Data indicada no termo
03/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Centro Hospitalar Sao Francisco Ltda

Referência: ti-c799a9d0e8ba. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

São Francisco Assistencia Médica Ltda

Referência: ti-c799a9d0e8ba. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

5 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em conforme extratos anexos.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até esta data, em conforme extratos anexos. nome dos DEVEDORES acima indicados, que seguem nº $1º. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria 9.917/2020. não alienará bens $2º O DEVEDOR declara que, durante cumprimento da transação, o ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional. a dívida

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Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável INDIV TIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa objeto da presente TRANSAÇÃO Eae estão relacionados em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável INDIV TIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa objeto da presente TRANSAÇÃO Eae estão relacionados em anexo. S do efeitos do art. 174, parágrafo PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão caput produz os único, Código IV, do Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DA CORRESPONSABILIZ…

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Cláusula 3Em foco: As empresas CENTRO HOSPITALAR LTDA SAO aceitam FRANCISCO LTDA a sua e a SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA expressamente excetuando-se novos responsabilização pelos débitos aqui…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. As empresas CENTRO HOSPITALAR LTDA SAO aceitam FRANCISCO LTDA a sua e a SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA expressamente excetuando-se novos responsabilização pelos débitos aqui transacionados, mutuamente, da data da assinatura do acordo. débitos, eventualmente inscritos em DAU, a partir dessas PARÁGRAFO responsabilização aqui assumida autoriza a inclusão ÚNICO. A como corresponsáveis no sistema da Dívida Ativa da União, apenas com relação | empresas | às inscrições anteriores à forma…

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Referência extraída 4Em foco: CLÁUSULA na modalidade Individual, À VISTA,…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA na modalidade Individual, À VISTA, aproveitamento

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Referência extraída 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA Enquanto não firmado

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Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA expressamente desistem

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Cláusula 7Em foco: Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Caberá aos DEVEDORES peticionar nos processos celebração do acordo de transação individual. cuida esse ato, noticiando aos juízos a DAS DECLARAÇÕES DOS DEVEDORES a uuo RA a O O AAa o do presente acordo, DEVEDORES, através deste Termo,

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Cláusula 8Em foco: Para os fins os prestam as seguintes declarações: direitos à devida comunicação à Fazenda 1 - de que não alienará bens ou sem proceder Nacional; TI - não utiliza ou reconhece a utilização…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Para os fins os prestam as seguintes declarações: direitos à devida comunicação à Fazenda 1 - de que não alienará bens ou sem proceder Nacional; TI - não utiliza ou reconhece a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para que ocultar dissimular destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais ou a origem ou a . interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal; III ou ocultou bens ou direitos com o propósito de frus…

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Cláusula 9Em foco: Implicará rescisão da presente transação: 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; do prazo estabelecido…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Implicará rescisão da presente transação: 1 - o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; do prazo estabelecido na

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Cláusula 4Em foco: , $1º; II-o não pagamento da dívida dentro da Fazenda Nacional, de ato tendente ao II - a constatação, pela Procuradoria-Geral fraudar o cumprimento da do devedor como forma de esvaziamento…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4º, $1º; II-o não pagamento da dívida dentro da Fazenda Nacional, de ato tendente ao II - a constatação, pela Procuradoria-Geral fraudar o cumprimento da do devedor como forma de esvaziamento patrimonial transação, ainda que realizado anteriormente a sua celebração; de extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica IV a decretação de falência - ou transigente; sua V a comprovação - de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na formação; de erro essencial quanto a pessoa VI - a…

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Cláusula 10Em foco: As inscrições constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, a partir do pagamento acordado, desde que nos…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. As inscrições constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, a partir do pagamento acordado, desde que nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro cumpridos os requisitos previstos de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS. //+ nro A a efeitos desde RSS a sua 11. A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produzirá CLÁUSULA cabendo aos DEVEDORES as medidas necessárias ao seu integral , promover ass…

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Referência extraída 12Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA cabendo aos DEVEDORES

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Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 50%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T22:24:55.963Z
Tamanho da captura
9.858.880 bytes
SHA25631e5e225e8efada57113c961746ca3c469f71f223fc314531432fe86bd81263cConsultar fonte original