Eximbiz Comercio Internacional S a
Referência: ti-c121830cb863. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN2
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-c121830cb863. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL
Documento 1 · página 10
Conferir assinatura · página 10A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
14 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2.0 indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos déhitos transacionados, conforme determina o art. 78, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 5.6. O DEVEDOR declara que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
d57e19c60328500c9ea14fd18d622dceb8a02751ab310fac9b4a49355c253f52Consultar fonte original