Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Eximbiz Comercio Internacional S a

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
10
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-c121830cb863
Processo
19726.105291/2022-98
Data indicada no termo
05/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Eximbiz Comercio Internacional S a

Referência: ti-c121830cb863. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

10 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

14 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2.0 indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no

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Cláusula 3Em foco: 1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…

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Cláusula 3Em foco: 1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…

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Cláusula 3Em foco: 1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…

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Cláusula 3Em foco: 1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…

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Cláusula 3Em foco: 1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.2., a garantia será formalizada através de penhora judicial a ser requerida nos autos das Execuções Fiscais das inscrições em DAU objeto do ANEXO |, cabendo exclusivamente ao DEVEDUR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscals a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver será arcado exclusivamente pelo DEVEDOR. 3.2.1. O DEVEDOR deverá comprovar no prazo de 30 dias, contados da assinatura do presente…

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos déhitos transacionados, conforme determina o art. 78, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 5.6. O DEVEDOR declara que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (documento SEI nº 33912093), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 318.196.644,86
  • 65%
  • 10%
  • 0,3%
  • 0,4%
  • 0,95%
  • 1,35%
  • 1%
  • 50%
  • 60%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:02:02.578Z
Tamanho da captura
8.441.036 bytes
SHA256d57e19c60328500c9ea14fd18d622dceb8a02751ab310fac9b4a49355c253f52Consultar fonte original