Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Pernambuco Química S/a

PRFN5

Documentos
3
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-bd9e85971116
Processo
12883.100358/2021-65
Data indicada no termo
03/2021

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Pernambuco Química S/a

Referência: ti-bd9e85971116. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Aditivo

Aditivo1

3 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Aditivo

Aditivo2

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 18Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando ao encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. 81º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no anexo do presente termo. 52º. O devedor concorda com a inclusão de todas as inscrições elegíveis à transação, relacionadas no ANEXO | d…

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula implicará rescisão do acordo.

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Cláusula 22Em foco: O prazo para aceitação da proposta de transação individual pelo devedor é de 15 (quinze) dias contados do recebimento da proposta formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. O prazo para aceitação da proposta de transação individual pelo devedor é de 15 (quinze) dias contados do recebimento da proposta formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, expedida por via eletrônica ou postal. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se recebida a proposta quando o devedor for notificado por meio da plataforma REGULARIZE (www.regularize pefn.gov.br) ou depois de decorridos 15 (quinze) dias da expedição para o endereço informado pelo devedor à Fazenda Pública, em se…

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Cláusula 32Em foco: , O devedor aceita as condições da proposta de transação individual e assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, O devedor aceita as condições da proposta de transação individual e assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda a

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Cláusula 42Em foco: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: |- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: |- prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os critérios para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstâncias relativas à sua condição perante a dívida ativa da União; 11 - presumir a boa-fé do devedor em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-G…

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Cláusula 52Em foco: , As inscrições indicadas no ANEXO | serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para extinção…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52, As inscrições indicadas no ANEXO | serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para extinção dos créditos inscritos em dívida ativa da União: É concedida ao devedor a possibilidade de pagar em 84 parcelas os débitos não previdenciários e em 60 parcelas os débitos previdenciários. Além do parcelamento, serão concedidos descontos que irão variar de sobre o total devido, a depender das particu…

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Cláusula 6Em foco: , Enquanto não firmado o termo de transação individual, a proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º, Enquanto não firmado o termo de transação individual, a proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais.

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Cláusula 78Em foco: O acordo de transação, que contempla o diferimento do pagamento dos débitos nela abrangidos, inclusive mediante parcelas periódicas, suspende a exigibilidade dos créditos transacionados…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 78. O acordo de transação, que contempla o diferimento do pagamento dos débitos nela abrangidos, inclusive mediante parcelas periódicas, suspende a exigibilidade dos créditos transacionados enquanto perdurar o acordo, a partir da validação do parcelamento, com o pagamento da 1º parcela.

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Cláusula 82Em foco: A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pelo devedor, dos débitos transacionados.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pelo devedor, dos débitos transacionados.

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Cláusula 92Em foco: , Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92, Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.

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Cláusula 10Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.

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Cláusula 11Em foco: , No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11, No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. DOS PROCESSOS JUDICIAIS

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Cláusula 12Em foco: O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no 0 RY…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O devedor expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos relacionados no 0 RY o

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Cláusula 13Em foco: Caberá ao devedor peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Caberá ao devedor peticionar nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. DAS GARANTIAS

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Cláusula 14Em foco: O devedor mantém todas as garantias associadas ao débito com a finalidade de garantir a dívida contemplada na transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. O devedor mantém todas as garantias associadas ao débito com a finalidade de garantir a dívida contemplada na transação individual.

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Cláusula 15Em foco: Incidindo o devedor em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Incidindo o devedor em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO

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Cláusula 16Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: |-o não pagamento integral da 1º parcela até a data do vencimento; Il-a falta de…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: |-o não pagamento integral da 1º parcela até a data do vencimento; Il-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; Hi - a comprovação de que o devedor se utíliza de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seu…

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Cláusula 17Em foco: O devedor será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O devedor será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Cláusula 18Em foco: A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e do devedor, visando ao encerramento dos litígios judiciais e a quitação dos débitos. 81º. São objeto do presente termo de transação individual os débitos e processos relacionados no anexo do presente termo. 52º. O devedor concorda com a inclusão de todas as inscrições elegíveis à transação, relacionadas no ANEXO | d…

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Cláusula 19Em foco: Enquanto não definitivamente julgada a impugnação à rescisão da transação, o devedor deverá cumprir todas as exigências do acordo.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Enquanto não definitivamente julgada a impugnação à rescisão da transação, o devedor deverá cumprir todas as exigências do acordo.

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Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$1882826
  • R$45.654,51
  • R$ 823.677,81
  • R$ 4.986.815,28
  • R$ 6.594,08
  • R$ 1.146.098,32
  • R$509.531,00
  • R$484.101,78
  • R$72.419,06
  • R$ 202.531,64
  • R$ 1.933.258,99
  • R$ 631.930,06
  • 1%
  • 50%
  • 49,40%
  • 44,20%
  • 35,94%
  • 35,43%
  • 30,14%
  • 19,27%
  • 29,34%
  • 44,84%
  • 45,37%
  • 42,65%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 84 parcelas
  • 60 parcelas
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Documento 2 · Aditivo

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 71%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Aditivo

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 71%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:28:31.120Z
Tamanho da captura
8.450.054 bytes
SHA2561ca7e23bf6f0b74cb62617edeb150f37d446af970a00af722cddfc38c63237e8Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T22:24:11.990Z
Tamanho da captura
270.430 bytes
SHA25616b5427ed63dcda05c9b5339ac925ca05f3566cf35c35f1b3b718c8d625cfee4Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T22:24:11.818Z
Tamanho da captura
272.201 bytes
SHA256561cb65a634d62a62b1b8a737c618541656e4d0969809ff7ad138481208e7cbdConsultar fonte original