Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Carbonífera Catarinense Ltda (Ccl) · Mineração Ouro Negro Ltda Me (Mon) · Mineração Castelo Branco Eireli (Mcb) · Comércio de Carvão Criciumense Ltda (Ccc) · Inccol Indústria e Comércio de Coque Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
15
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b9b2dfabd460
Processo
11926.100181/2020-18
Data indicada no termo
05/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Carbonífera Catarinense Ltda (Ccl)

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Mineração Ouro Negro Ltda Me (Mon)

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Mineração Castelo Branco Eireli (Mcb)

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Comércio de Carvão Criciumense Ltda (Ccc)

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Inccol Indústria e Comércio de Coque Ltda

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

15 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 12Em foco: , A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora, com…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12, A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora, com o encerramento dos litígios judiciais e administrativos, adequar os atuais benefícios usufruídos pela empresa a sua possibilidade de pagamento mensal e a quitação dos débitos.

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Cláusula 23Em foco: A devedora aceita as condições da proposta de transação individual e assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 23. A devedora aceita as condições da proposta de transação individual e assume as seguintes obrigações: 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre co…

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Cláusula 33Em foco: , As devedoras indicadas neste termo de transação - empresas do grupo econômico - declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 33, As devedoras indicadas neste termo de transação - empresas do grupo econômico - declaram que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional. DAS OBRIGAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CLÁUSULA 4a. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: 1 - prestar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica da devedora, inclusive os critérios para definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus…

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Referência extraída 4Em foco: a. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLÁUSULA 4a. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a:

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Cláusula 52Em foco: , As inscrições indicadas nos ANEXOS II e III serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52, As inscrições indicadas nos ANEXOS II e III serão objeto do presente acordo de transação individual, o qual contemplará a seguinte proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para extinção dos créditos inscritos em dívida ativa da União: Total da dívida ativa consolidada em maio de 2024 (Sispar), considerando os débitos que entram na negociação: R$19.219.439,02 (demais), R$143.214.384,63 (previdenciário) e R$1.124.393,49 (FGTS). Fazendários: pagamentos de duas parcelas de ent…

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Cláusula 63Em foco: , Enquanto não firmado o termo de transação individual, a proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 63, Enquanto não firmado o termo de transação individual, a proposta de transação não suspende a exigibilidade dos créditos nela abrangidos nem o andamento das respectivas execuções fiscais,

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Cláusula 72Em foco: , O acordo de transação, que contempla o diferimento do pagamento dos débitos nele abrangidos, inclusive mediante parcelas periódicas, ou a concessão de moratória, suspende a exigibilidade…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72, O acordo de transação, que contempla o diferimento do pagamento dos débitos nele abrangidos, inclusive mediante parcelas periódicas, ou a concessão de moratória, suspende a exigibilidade dos créditos transacionados enquanto perdurar o acordo,

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Cláusula 83Em foco: , A formalização do acordo de transação, quando envolver desconto, parcelamento, diferimento ou moratória dos débitos, constitui ato inequívoco de reconhecimento, pela devedora, dos débitos transacionados.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 83, A formalização do acordo de transação, quando envolver desconto, parcelamento, diferimento ou moratória dos débitos, constitui ato inequívoco de reconhecimento, pela devedora, dos débitos transacionados.

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Cláusula 93Em foco: , Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 93, Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo.

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Cláusula 10Em foco: As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. As inscrições objeto da transação individual serão consolidadas na data da formalização do acordo.

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Cláusula 11Em foco: No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. No caso de parcelamento do débito, o valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. 81º. O pagamento das parcelas deverá ser efetuado exclusivamente mediante DARF emitido pe…

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Cláusula 12Em foco: , A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora, com…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12, A presente transação individual objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União de forma a equilibrar os interesses da União (Fazenda Nacional) e da devedora, com o encerramento dos litígios judiciais e administrativos, adequar os atuais benefícios usufruídos pela empresa a sua possibilidade de pagamento mensal e a quitação dos débitos.

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Cláusula 13Em foco: Caberá à devedora peticionar nos processos judiciais e administrativos de que cuida este ato, noticiando aos juízos e autoridades administrativas a celebração do acordo de transação individual, dentro de até 120 dias.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Caberá à devedora peticionar nos processos judiciais e administrativos de que cuida este ato, noticiando aos juízos e autoridades administrativas a celebração do acordo de transação individual, dentro de até 120 dias.

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Cláusula 14Em foco: Os valores existentes no processo 5008945-28.2018.4.04.7204 (Embargos 500779- 55.2013.4.04,.7204), descontados os honorários advocatícios dos patronos, serão liberados para pagamento de…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Os valores existentes no processo 5008945-28.2018.4.04.7204 (Embargos 500779- 55.2013.4.04,.7204), descontados os honorários advocatícios dos patronos, serão liberados para pagamento de parcelas vincendas das transações negociadas. * * A liberação para pagamento de honorários decorre do fato de que no processo referido a interessada teve ganho de causa, situação que é excepcional e justifica a permissão. A maior parte dos valores está disponível para a União por conta do acordo feit…

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Cláusula 15Em foco: As devedoras mantêm as garantias associadas aos débitos e as oferecem também no presente acordo, com a finalidade de garantir a dívida contemplada na transação individual (bens constantes no ANEXO 1).Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As devedoras mantêm as garantias associadas aos débitos e as oferecem também no presente acordo, com a finalidade de garantir a dívida contemplada na transação individual (bens constantes no ANEXO 1). PARÁGRAFO ÚNICO. As devedoras declaram que os bens ou direitos oferecidos em garantia do termo de transação se encontram livres e desimpedidos de outros ônus, penhoras e que não existem quaisquer dívidas propter rem que possam incidir sobre referidos bens, além das já devidamente

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Cláusula 16Em foco: Incidindo as devedoras em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Incidindo as devedoras em alguma das hipóteses de rescisão do acordo de transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais.

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Cláusula 17Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se as devedoras a substituir ou reforçar a…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, comprometem-se as devedoras a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias da notificação, sob pena de rescisão do acordo de transação. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO

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Cláusula 18Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; II - a…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou 6 (seis) alternadas; II - a falta de pagamento de 1 ou 2 prestações, estando pagas todas as demais; III - a comprovação de que o devedor se utiliza de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos benefici…

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Cláusula 19Em foco: A devedora principal (CARBONIFERA CATARINENSE) será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A devedora principal (CARBONIFERA CATARINENSE) será notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Cláusula 20Em foco: , As devedoras poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o vício ou apresentar impugnação, preservada a transação em todos os seus termos durante esse período.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20, As devedoras poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar o vício ou apresentar impugnação, preservada a transação em todos os seus termos durante esse período. 81º. A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão, sendo possível a juntada de documentos. 82º, Apresentada a impugnação, todas as comunicações ulteriores serão realizadas por meio da pla…

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$19.219.439,02
  • R$143.214.384,63
  • R$1.124.393,49
  • 20,00%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T16:15:45.976Z
Tamanho da captura
2.640.517 bytes
SHA256eac101f38ffa1c1a0db9c769eaf2f77a59c5443d6c51940fb4a9bdf80fc39e6cConsultar fonte original