Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Luís Heleno Rocha Medeiros

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b8d82a20dbe1
Processo
10196.100080/2023-19
Data indicada no termo
03/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Luís Heleno Rocha Medeiros

Referência: ti-b8d82a20dbe1. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

13 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débito inscrito em dívida ativa da União e do FGTS em nome do DEVEDOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1ª. A presente transação objetiva o equacionamento de débito inscrito em dívida ativa da União e do FGTS em nome do DEVEDOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral do referido débito, observadas as previsões descritas neste instrumento. §1º. A transação versará sobre: I - possibilidade de parcelamento; II - flexibilização das regras para aceitação, avaliação, substituição e liberação de garan…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal do DEVEDOR inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto pelo crédito fiscal relacionado no ANEXO I, que totaliza R$ 20.076.123,55,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2ª. O passivo fiscal do DEVEDOR inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto pelo crédito fiscal relacionado no ANEXO I, que totaliza R$ 20.076.123,55, atualizado até agosto de 2022, assim composto: DÉBITO NÃO PREVIDENCIÁRIO R$ 20.076.123,55 (CDA nº 11 1 20 000386-23) §1º. A presente negociação é composta dos seguintes anexos: ANEXO I: Débito que faz parte desta negociação ANEXOS II : Garantia §2ºO cálculo da capacidade de pagamento, baliza do plano de…

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Cláusula 3Em foco: O DEVEDOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - confessa, de forma irrevogável e irretratável, o débito relacionado no ANEXO I,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3ª. O DEVEDOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - confessa, de forma irrevogável e irretratável, o débito relacionado no ANEXO I, renovada a cada pagamento periódico; II - renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, do débito relacionado no ANEXO I; 2 Processo Administrativo SEI nº 10196.100080/2023-19

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Cláusula 4Em foco: O DEVEDOR declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4ª. O DEVEDOR declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: O DEVEDOR se obriga a amortizar o débito relacionado no ANEXO I (CDA nº 11 1 20 000386-23), cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe de R$ 20.076.123,55, atualizado até agosto de 2022.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5ª. O DEVEDOR se obriga a amortizar o débito relacionado no ANEXO I (CDA nº 11 1 20 000386-23), cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe de R$ 20.076.123,55, atualizado até agosto de 2022. § 1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 6.757/2022, a presente transação envolve concessão do desconto máximo possível de 70% (setenta por cento), vedada a incidência sobre o principal do débito, vez que a dívida é considerada de difícil recuperação pela PGFN, em razão da c…

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Cláusula 6Em foco: O valor da dívida, com desconto, a ser transacionada e das parcelas base de amortização são estimados, uma vez ser vedada a incidência de desconto sobre o principal do débito, razão pela…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6ª. O valor da dívida, com desconto, a ser transacionada e das parcelas base de amortização são estimados, uma vez ser vedada a incidência de desconto sobre o principal do débito, razão pela qual será considerado para a parcela base o percentual em relação à dívida com descontos. § 1º. A partir da 13ª parcela do plano de amortização acima resumido, sempre que os valores constantes dos campos “R$ Parcela-base estimada” - somados - representarem cifra inferior a 1% (um por cento) da soma…

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Cláusula 7Em foco: A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7ª. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir 5 Processo Administrativo SEI nº 10196.100080/2023-19

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Cláusula 8Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8ª. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento. § 1º. Os pagamentos antecipados amortizarão o saldo devedor transacionado em ordem decrescente a partir da última parcela vincenda. § 2º. O valor bloqueado cautelarmente na execução fiscal nº1001123-68.2021.4.01.3507 deverá ser recolhido por meio de DARF Avulso em favor da transação, amortizando o saldo devedor na forma do parágrafo an…

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Referência extraída 9Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 9Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF ou GPS) obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9ª. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF ou GPS) obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIA

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Cláusula 10Em foco: O DEVEDOR oferece em garantia de seu passivo fiscal o imóvel denominado com área de 1.047,304ha, localizada em Serranópolis, de propriedade de inscrita no CNPJ sob o nº com todas suas…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O DEVEDOR oferece em garantia de seu passivo fiscal o imóvel denominado com área de 1.047,304ha, localizada em Serranópolis, de propriedade de inscrita no CNPJ sob o nº com todas suas edificações e benfeitorias descritos no laudo de avaliação apresentado e anexo ao presente termo. §1º A proprietária do imóvel de matrícula nº autoriza, concorda e consente com o seu oferecimento em garantia, conforme termo de anuência anexado ao processo SEI nº 10196.100080/2023-19. §2º. O termo de an…

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Cláusula 11Em foco: O DEVEDOR assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção da garantia apresentada.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O DEVEDOR assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção da garantia apresentada. §1º. As partes concordam que o valor do imóvel oferecido em garantia será o constante no laudo de avaliação apresentado e anexado ao processo SEI nº 10196.100080/2023-19 e renunciam a qualquer alegação de excesso de garantia para os fins da presente transação.

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Cláusula 12Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial do bem imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. No caso de desapropriação total ou parcial do bem imóvel dado em garantia, fica a FAZENDA NACIONAL, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, os DEVEDORES obrigam-se a pagar, imediatamente, a diferença existente.

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Referência extraída 14Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para

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Cláusula 13Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou oneração oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor do bem oferecido em garantia, comprometem-se os…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou oneração oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor do bem oferecido em garantia, comprometem-se os DEVEDORES a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente. PARÁGRAFO ÚNICO. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 30% do valor do bem oferecido em garantia.

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Cláusula 14Em foco: Para que a garantia indicada possa instruir e autorizar a manutenção da presente transação, caberá ao DEVEDOR apresentar à FAZENDA NACIONAL reavaliação particular do bem imóvel a cada 3…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Para que a garantia indicada possa instruir e autorizar a manutenção da presente transação, caberá ao DEVEDOR apresentar à FAZENDA NACIONAL reavaliação particular do bem imóvel a cada 3 (três) anos, nos termos da Portaria PGFN nº 486/11, bem como certidão atualizada da matrícula do imóvel. 7 Processo Administrativo SEI nº 10196.100080/2023-19

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Cláusula 15Em foco: Ao longo da vigência da transação o bem oferecido em garantia poderá ser substituído por outros bens imóveis, depósito ou seguro-garantia, a pedido dos DEVEDOR, à critério exclusivo da…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Ao longo da vigência da transação o bem oferecido em garantia poderá ser substituído por outros bens imóveis, depósito ou seguro-garantia, a pedido dos DEVEDOR, à critério exclusivo da União e mediante prévia análise do bem ofertado pela FAZENDA NACIONAL, respeitando-se as Portarias da PGFN que disciplinam a oferta de garantia. PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 16Em foco: Durante o período de vigência da transação, a FAZENDA NACIONAL não se oporá à suspensão processual da execução fiscal n°1001123-68.2021.4.01.3507, relacionada ao débito acordado, em relação…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Durante o período de vigência da transação, a FAZENDA NACIONAL não se oporá à suspensão processual da execução fiscal n°1001123-68.2021.4.01.3507, relacionada ao débito acordado, em relação à qual não correrão quaisquer prazos para oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permanecendo suspenso o prazo prescricional, que não correrá em prejuízo da União.

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Cláusula 17Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto o débito relacionado no ANEXO I e renuncia a quaisquer alegações…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto o débito relacionado no ANEXO I e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo e/ou recurso com resolução de mérito, nos termos da alínea "c" do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Códig…

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Cláusula 18Em foco: A inscrição arrolada no ANEXO I não constituirá impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, seja em favor dos INTERVENIENTES-ANUENTES, desde que…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A inscrição arrolada no ANEXO I não constituirá impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, seja em favor dos INTERVENIENTES-ANUENTES, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 do CTN e todos os compromissos, as condições e as obrigações acordadas nesta transação. §1º. Nos casos previstos na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/14 e na Portaria PGFN nº 486/11, poderá ocorrer a anulação da certidão de regularidade fis…

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Valores e percentuais citados22 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 20.076.123,55
  • R$ 14.053.286,49
  • R$ 6.022.837,07
  • R$66.178,93
  • R$ 794.147,20
  • R$ 5.222.837,07
  • R$ 19.875,36
  • R$ 954.017,39
  • R$ 4.268.819,79
  • R$ 50.290,69
  • R$ 4.274.708,61
  • 70%
  • 70,00%
  • 837,07 %
  • 1,098%
  • 13,19%
  • 0,330%
  • 15,84%
  • 0,835%
  • 71,98%
  • 1%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T22:11:15.065Z
Tamanho da captura
440.763 bytes
SHA2566b11acd0cdd61fdda3acfaec247574f5ec768dfcc3ae5c516827fef6d49f5917Consultar fonte original