Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer Ltda em Recuperação Judicial

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
16
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b63fe206244b
Processo
19726.012058/2024-24
Data indicada no termo
10/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer Ltda em Recuperação Judicial

Referência: ti-b63fe206244b. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

14 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

1 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 5Em foco: 1.16., no prazo de 90 (noventa) dias a contar da decisão administrativa definitiva.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 5.1.16., no prazo de 90 (noventa) dias a contar da decisão administrativa definitiva. 5.2. É vedada a desistência ou a resilição unilateral da Transação pelas Partes. 5.2.1. Caso a(s) Requerente(s) proceda(m) à desistência da Transação, ainda que para migração para modalidade de transação por adesão eventualmente disponível, sem prévia anuência da Fazenda Nacional, restará configurada hipótese de descumprimento do Acordo, apta a atrair todos os efeitos jurídicos da rescisão. 5.3. A resc…

Conferir no PDF oficial · página 4
Valores e percentuais citados14 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 4.469.961,04
  • R$ 18.310.712,25
  • R$ 7.782.969,44
  • R$ 6.220.149,18
  • R$ 103.669,15
  • R$ 24.433.694,19
  • R$ 9.817.730,41
  • R$ 8.287.146,24
  • R$ 69.059,55
  • 65%
  • 20,08%
  • 15,59%
  • 1%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 42.744.406,44
  • R$ 18.310.712,25
  • R$ 24.433.694,19
  • R$ 221.622,68
  • R$ 3.093.404,43
  • R$ 1.562.820,26
  • R$ 1.530.584,17
  • R$ 14.507.295,42
  • R$ 6.220.149,18
  • R$ 8.287.146,24
  • R$ 166.217,01
  • 58,82%
  • 57,49%
  • 59,82%
  • 25%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

Conferir no PDF oficial
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 10ExpandirRecolher

núncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 11.4. Submete-se à ampla publicidade e e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores à assinatura

Conferir no PDF oficial · página 10

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:13:55.511Z
Tamanho da captura
2.386.495 bytes
SHA256090fd16c92e378e8a0f2c361f2b2ef69790d42a046a4aedebd014aedb2a52bf6Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:14:01.059Z
Tamanho da captura
151.954 bytes
SHA2569ec0569d75db6bd7ae8e79ee35bf454bcf5c2189df3afd1ce691b1e547a225b7Consultar fonte original