Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 3cláusula 3.1 do Termo SEI n. 29425193 ficam substituídos pelos bens listados a seguir, de propriedade da SEGUNDA DEVEDORA, e que passam a integrar a garantia da transação (Termo SEI n. 29425193): 3.1.1. Imóvel sob matrícula Cartório do 2º Ofício do RGI de registrado a | E Itaperuna RJ; - 3.1.2. Imóvel registrado sob a matrícula EEN co Cartório do 2º Ofício do RGI de Itaperuna RJ; - 3.1.3. Imóvel registrado sob a matrícula JIN doCartório do 2º Ofício do RG! de Itaperuna RJ; - 3.1.4. Imóvel regist…
Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 3.1 do Termo SEI n. 29425193 ficam substituídos pelos bens listados a seguir, de propriedade da SEGUNDA DEVEDORA, e que passam a integrar a garantia da transação (Termo SEI n. 29425193): 3.1.1. Imóvel sob matrícula Cartório do 2º Ofício do RGI de registrado a | E Itaperuna RJ; - 3.1.2. Imóvel registrado sob a matrícula EEN co Cartório do 2º Ofício do RGI de Itaperuna RJ; - 3.1.3. Imóvel registrado sob a matrícula JIN doCartório do 2º Ofício do RG! de Itaperuna RJ; - 3.1.4. Imóvel regist…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 4.1 ensejará a rescisão do acordo de transação formalizado no Termo SEI n. 29425193. 4.3. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do acordo objeto de aditamento. ANEXOS
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 2cláusula 1.3, será promovida a amortização de pagamentos parciais realizados pela DEVEDORA, com a posterior inclusão do saldo devedor no presente acordo de transação. 2. Do plano de pagamento 2.1. Considerando a situação econômica da DEVEDORA, aferida a partir de
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 2.1 deste termo. Nos casos em que não haja honorários fixados, a PGFN desde já concorda com a extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "c" do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Código de Processo - Civil, sem condenação em honorários. 4.4. Em caráter excepcional ao disposto na
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 4.1. fica ressalvada a possibilidade de apresentação de PRDI (Pedido de Revisão de Dívida Inscrita) no prazo de cento e vinte dias, contados a partir da assinatura do presente acordo, protocolado via REGULARIZE pela DEVEDORA, para que seja analisada eventual alegação de pagamento do FGTS e multas rescisórias diretamente nos autos de Reclamatórias Trabalhistas, que reflita no valor consolidado das inscrições transacionadas, assim como da exigência duplicidade em do FGTS referente às mesm…
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 3cláusula 2.1 deste termo. Nos casos em que não haja honorários fixados, a PGFN desde já concorda com a extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil, sem condenação em honorários. 4. Dos demais termos e condições 4.1. ADEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável todos os débitos inscritos indicados no item 1.2, renovada a cada pagamento periódico. 4…
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 3cláusula 2.1 deste termo. Nos casos em que não haja honorários fixados, a PGFN desde já concorda com a extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “Cc” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, sem condenação em honorários. 4. Dos demais termos e condições 4.1. A DEVEDORA confessa de forma irrevogável e irretratável todos os débitos
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Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
51dd81181a2a0ea9437d34cb5f770244e7ec0781837866156ecfa7c50a1c4488Consultar fonte originalef8d981bae62d3a4ce0c6869c4a9df2f24914ef98a41c9cb87e329ec401d57b6Consultar fonte original560029adabff35a118170cb987fda98bc069bd3dd737d86ff82d51ef29667cddConsultar fonte original591b7c7773d63fcd4ec784a37e6cbe8d15ebb70d3d9b945bd7a8bbdafdfce81bConsultar fonte original4dfc5859da4fe3c63955f8791944e49be172282d03927093c09fbc07419b7108Consultar fonte original33d2ebb0330e6cf2314841edbd44c8ee4a6e6d408716c4fa91987a7a695ea13cConsultar fonte original0749c1b8a3b4e5ec63e61d9e920e9724723d97e06bd552cb46edafebe15171a3Consultar fonte original