Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Universidade Federal de Uberlândia

PRFN6

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b0c288bc4df6
Processo
19726.102935/2021-16
Data indicada no termo
12/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Universidade Federal de Uberlândia

Referência: ti-b0c288bc4df6. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando obstar o…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da DEVEDORA, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando obstar o início de litígios judiciais e viabilizar a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará, exclusivamente, sobre o plano de amortização dos débitos fiscais inscritos em Dívida Ativa da União, de responsabilidade da…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal da DEVEDORA inscrito em dívida ativa da União, não abrangendo eventuais débitos do FG é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO 1, totalizando R$…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal da DEVEDORA inscrito em dívida ativa da União, não abrangendo eventuais débitos do FG é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO 1, totalizando R$ 125.301.646,86 (cento e vinte e cinco milhões, trezentos e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) atualizados para o mês de dezembro de 2022.

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Cláusula 3Em foco: Estão incluídos nesta transação todos os débitos da DEVEDORA inscritos na dívida ativa da União na data da celebração do presente, não se havendo de falar em prestação de garantia ante a indisponibilidade de seus bens.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Estão incluídos nesta transação todos os débitos da DEVEDORA inscritos na dívida ativa da União na data da celebração do presente, não se havendo de falar em prestação de garantia ante a indisponibilidade de seus bens. PARÁGRAFO ÚNICO. O cálculo da capacidade de pagamento, baliza do plano de amortização, está descrito e se fundamenta no despacho 27691746 do processo SEI 10695.101795/2022-79. OBRIGAÇÕES DA DEVEDORA Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte…

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Cláusula 4Em foco: , A DEVEDORA aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I— confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, A DEVEDORA aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I— confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I, renovada a confissão a cada pagamento periódico; II — renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I; HI — assume o compromisso de manter a regularidade das obrigações de FGTS e tributárias federa…

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Cláusula 5Em foco: A DEVEDORA declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A DEVEDORA declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiu informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, inclusive receitas obrigatórias, que são do conhecimento da sua atual gestão. PLANO DE AMORTIZAÇÃO

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, cujo valor total perfaz o importe de R$ 125.301.646,86, atualizado até dezembro de 2022.Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A DEVEDORA se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO I, cujo valor total perfaz o importe de R$ 125.301.646,86, atualizado até dezembro de 2022. $ 1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 6.757/2022, a presente transação envolve concessão de descontos e parcelamento para os débitos da DEVEDORA, em razão da capacidade de sua capacidade de pagamento da devedora, observando-se a regra constante no artigo 26, da Portaria. (SS Rua Carvalho de Almeida, nº 13,…

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Cláusula 7Em foco: A amortização mensal e/ou amortizações anuais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A amortização mensal e/ou amortizações anuais serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. (SS Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardi…

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Cláusula 8Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Na hipótese de pagamento antecipado da amortização, os juros previstos na cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Referência extraída 9Em foco: cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior apenas serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 9Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema REGULARIZE, em conta de parcelamento formalizada pata esta transação.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema REGULARIZE, em conta de parcelamento formalizada pata esta transação. PARÁGRAFO ÚNICO. A primeira parcela da entrada deverá ocorrer, impreterivelmente, até 29/12/2022, sendo que, na hipótese de não ser possível a criação da conta e disponibilização do acesso, nos termos do capuí, poderá a DEVEDORA, excepcionalmente, proceder ao recolhimento de DARF avulso com o código de receita 5…

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Cláusula 10Em foco: Considerando a natureza jurídica dos bens da devedora, e da presunção de solvabilidade que lhe caracteriza, não se há de falar, para a conclusão do presente acordo, em oferecimento de…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Considerando a natureza jurídica dos bens da devedora, e da presunção de solvabilidade que lhe caracteriza, não se há de falar, para a conclusão do presente acordo, em oferecimento de garantias como condição ao deferimento das propostas. PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 11Em foco: Nos 120 (cento e vinte) dias subsequentes à assinatura deste termo, deverá ele ser apresentado pela DEVEDORA em eventuais processos administrativos que, embora não correspondam aos…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Nos 120 (cento e vinte) dias subsequentes à assinatura deste termo, deverá ele ser apresentado pela DEVEDORA em eventuais processos administrativos que, embora não correspondam aos créditos, a eles tenham se referido por ocasião de discussão no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal — CCAF, NUP: 23117.010357/2019-11, para ciência acerca do presente acordo e eventual conclusão do processo referido. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

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Cláusula 12Em foco: As inscrições incluídas na transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da DEVEDORA, desde que cumpridos os requisitos previstos…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. As inscrições incluídas na transação não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da DEVEDORA, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 do CTN e todos os compromissos, as condições e as obrigações acordadas nesta transação, sobretudo o pagamento regular das parcelas. $1º. Nos casos previstos na Portaria Conjunta REB/PGFEN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, na Portaria PGFN nº 486/2011 e/ou nas hipóteses de des…

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: Ta falta de pagamento de 3 (três) parcelas,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: Ta falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, bem como a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando pagas todas as demais; 1 —a constatação, pela PGFN, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo, incluindo-se a alienação de bens e direitos sem prévia comunicação à PGFN; HI — a extinção da pessoa jur…

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Cláusula 14Em foco: A DEVEDORA será previamente notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. A DEVEDORA será previamente notificada sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br

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Cláusula 15Em foco: A rescisão da transação implicará o afastamento de todos os benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a prática dos demais…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A rescisão da transação implicará o afastamento de todos os benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais.

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Cláusula 16Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas ou, ainda, se, nos termos do art. 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, em controle da validade do negócio, recusar-lhe aplicação. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese da presente transação ser declarada parcialmente nula, a parte não nula será preservada em todos os seus efeitos. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 17Em foco: A presente transação terá prazo de vigência total de 60 (sessenta) meses.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A presente transação terá prazo de vigência total de 60 (sessenta) meses.

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Cláusula 18Em foco: A transação produzirá efeitos mesmo enquanto pendente de homologação judicial, se for o caso, devendo a DEVEDORA promoverem as medidas necessárias à sua integral efetivação e cumprimento.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A transação produzirá efeitos mesmo enquanto pendente de homologação judicial, se for o caso, devendo a DEVEDORA promoverem as medidas necessárias à sua integral efetivação e cumprimento. Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP: 30380-160 www.pgfn.gov.br 8

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Cláusula 19Em foco: Antes da sua assinatura, todos os termos e condições desta transação podem ser alterados unilateralmente pela União, de modo à sua adequação aos limites concedidos na lei ou regulamento em…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. Antes da sua assinatura, todos os termos e condições desta transação podem ser alterados unilateralmente pela União, de modo à sua adequação aos limites concedidos na lei ou regulamento em que se funda, não gerando ou representando direito adquirido ou expectativa de direito para a DEVEDORA.

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 125.301.646,86
  • R$ 17.491.075,24
  • R$ 1.457.589,60
  • R$ 488.784,12
  • R$ 16.974.672,41
  • R$ 25.600.163,67
  • R$ 188.754,91
  • R$ 283.572,23
  • R$ 1.007,65
  • R$51.915.583,79
  • R$ 764.352,80
  • R$ 95.728.107,46
  • 42,11%
  • 57,29%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:11:19.609Z
Tamanho da captura
12.008.229 bytes
SHA2567b59fe471ed65c837cb1de3d265a92493dcbf7986bf933f2ed7cb3caedb4a09aConsultar fonte original