Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Construtora Humberto Lobo Ltda

PRFN5

Documentos
1
Páginas indexadas
15
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-b0bdcf15caa8
Processo
12883.101393/2023-63
Data indicada no termo
09/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Construtora Humberto Lobo Ltda

Referência: ti-b0bdcf15caa8. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

15 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até a presente data, em nome do DEVEDOR acima indicado,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL tem por objeto a negociação do pagamento da totalidade das inscrições em Dívida Ativa existentes, até a presente data, em nome do DEVEDOR acima indicado, conforme extratos que seguem anexos. $1º. A adesão será feita na modalidade de Transação Individual prevista pela Portaria nº 6.757/2022.

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Cláusula 2Em foco: O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O DEVEDOR confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente TRANSAÇÃO INDIVIDUAL, cujos débitos inscritos em dívida ativa estão relacionados em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES E C…

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Cláusula 3Em foco: O devedor assume as seguintes obrigaçõe: parcelas no valor acordado em cada modalidade: lém do pagamento mensal das 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O devedor assume as seguintes obrigaçõe: parcelas no valor acordado em cada modalidade: lém do pagamento mensal das 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações. operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer f…

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Cláusula 3Em foco: O devedor assume as seguintes obrigaçõe: parcelas no valor acordado em cada modalidade: lém do pagamento mensal das 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O devedor assume as seguintes obrigaçõe: parcelas no valor acordado em cada modalidade: lém do pagamento mensal das 1 - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações. operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer f…

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Cláusula 4Em foco: Para os fins do presente acordo, o DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1 - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Para os fins do presente acordo, o DEVEDOR, através deste Termo, presta as seguintes declarações: 1 - de que não alienarão bens ou direitos sem proceder à devida comunicação à Fazenda Nacional; TI - que não utilizam ou reconhecem a utilização de pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública Federal TT - qu…

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Cláusula 5Em foco: , A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: Is cri restar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os os para a definição de sua capacidade de…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obriga-se a: Is cri restar todos os esclarecimentos acerca da situação econômica do devedor, inclusive os os para a definição de sua capacidade de pagamento e do grau de recuperabilidade de seus débitos, bem como as demais circunstânci: ativa da União; relativas à sua condição perante a dívida HI - presumir a boa-fé do devedor em relação às declarações prestadas no momento da celebração do acordo de transação proposto pela Procuradoria-Geral…

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Cláusula 6Em foco: Serão formalizadas duas contas independentes de transação, uma para Débitos Previdenciários (60 meses) e uma conta para Demais Débitos (120 meses), sem prejuízo do caráter único da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Serão formalizadas duas contas independentes de transação, uma para Débitos Previdenciários (60 meses) e uma conta para Demais Débitos (120 meses), sem prejuízo do caráter único da transação, de modo que à inadimplência de qualquer das contas implicará a rescisão da transação e o restabelecimento da cobrança de todas as dívidas, PREVIDENCIÁRIAS ou DEMAIS, sem qualquer desconto E

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Cláusula 7Em foco: Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridos os requisitos previstos no momento da celebração do acordo e homologados os créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados. DOS PROCESSOS JUDICIAIS

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Cláusula 8Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO [e renuncia a quaisquer alegações…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judicias que tenham por objeto os débitos relacionados no ANEXO [e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, por meio de requerimento de extinção do

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Cláusula 9Em foco: , Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judi ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º, Caberá ao DEVEDOR peticionar nos processos judi ato, noticiando aos juízos a celebração do acordo de transação individual. s de que cuida esse DAS GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Ficam mantidas todas as garantias já associadas aos débitos incluídos nesta transação individual, inclusive penhoras em execuções fiscais, até a efetiva quitação das inscrições em Dívida Ativa, após a homologação dos créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL utilizados, ficando, no entanto, ressalvada a possibilidade de alienação dos bens constantes no anexo II, para a liquidação da presente tran: direcionamento integral do preço à Fazenda Nacional, devendo o de…

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Cláusula 11Em foco: Incidindo o devedor em alguma das hipóteses transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Incidindo o devedor em alguma das hipóteses transação, poderá a União promover a retomada do curso da cobrança dos créditos, com execução das garantias prestadas e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PATRIMONIAIS DO DEVEDOR

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Cláusula 12Em foco: Compromete-se o DEVEDOR a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informaç: I- a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou no…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Compromete-se o DEVEDOR a fornecer, no ato de assinatura do presente termo de transação, as seguintes informaç: I- a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, no país ou no exterior, com a respectiva localização e destinação; s: II — relatórios analíticos da composição e/ou de base de cálculo negativa da CSLL, juntamente com certifica: regularidade escritural e disponibilidade desses créditos, por profissional contábil com registro regular no Conselho Regional de Cont…

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Cláusula 13Em foco: Implicará rescisão da presente transação: T- o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; IT- a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Implicará rescisão da presente transação: T- o descumprimento das condições, das cláusulas, das obrigações ou dos compromissos assumidos; IT- a falta de pagamento de 6 (seis) parcelas consecutivas ou 9 (nove) alternadas ou a falta de pagamento de | (uma) até 5 (cinco) parcelas, conforme o caso, se todas as demais estiverem pagas: IT - a constatação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de ato tendente ao esvaziamento patrimonial do devedor como forma de fraudar o cumprimento…

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira desta transação; XVII - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVIII - a declaração de inaptidão da inscrição no…Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula terceira desta transação; XVII - a concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992; XVIII - a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos dos arts. 80 e 81 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; $1º. A constatação de fraude, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, inclusive quando da declaração dos montantes de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de ba…

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Cláusula 16Em foco: O devedor será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de ão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. O devedor será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de ão da transação, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico cadastrado da plataforma REGULARIZE da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Cláusula 17Em foco: O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O procedimento para a rescisão da transação será aquele estipulado na Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 205/206 CTN

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Cláusula 18Em foco: As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO INDIVIDUAL não constituirão impedimento à emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do devedor, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). DISPOSIÇÕES FINAIS rá efeitos desde a sua assinatura. rias ao seu integral cumprimento.

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Cláusula 19Em foco: , A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produz cabendo às DEVEDORAS promoverem as medidas nece: Parágrafo único.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19, A TRANSAÇÃO INDIVIDUAL produz cabendo às DEVEDORAS promoverem as medidas nece: Parágrafo único. Rescindida a transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, com ajuizamento ou prosseguimento das respectivas execuções fiscais e a prática dos demais atos executórios para recuperação do crédito.

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Cláusula 20Em foco: O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 20. O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira. por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.745.438,23
  • R$442410,70
  • R$ 233.998,70
  • R$476.737,28
  • R$ 248.299,53
  • R$28424,34
  • R$ 1449631
  • R$287.040,32
  • R$ 134.563,61
  • R$225.207,04
  • R$ 124.810,88
  • R$110.99222
  • 70%
  • 0,3%
  • 1%
  • 5,4%
  • 47,11%
  • 47,92%
  • 49,00%
  • 53,12%
  • 44,58%
  • 44,28%
  • 42,17%
  • 42,24%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 meses
  • 120 meses
  • 120 parcela
  • 6 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:31:54.174Z
Tamanho da captura
5.749.895 bytes
SHA25601b3f7e44c443ef831559c3b2a77e893e1e3412e1ea049e9cdd14bb1434ec499Consultar fonte original