Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Forever Living Products Brasil Ltda

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-a96026a127d3
Processo
19726.105340/2022-92
Data indicada no termo
03/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Forever Living Products Brasil Ltda

Referência: ti-a96026a127d3. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN6 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

11 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoESG
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VilEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo Vil da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: 1 - implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

Conferir no PDF oficial · página 3
Cláusula 4Em foco: 6 e a cobrança integral dos honorários advocatícios arbitrados nos autos da ação ordinária 5077468-82.2020.4.02.5101, sem a aplicação e quaisquer descontos sobre o valor das inscrições naqueles autos questionadas.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.6 e a cobrança integral dos honorários advocatícios arbitrados nos autos da ação ordinária 5077468-82.2020.4.02.5101, sem a aplicação e quaisquer descontos sobre o valor das inscrições naqueles autos questionadas. 5. Dos demais termos e condições. 5.1. O DEVEDOR autoriza a CREDORA a ter acesso às suas declarações, escritas fiscais e informações financeiras; 5.2. Todas as demandas/comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pelas PARTES através da apresentaç…

Conferir no PDF oficial · página 5
Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, a DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, a DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022, sendo que eventuais valores bloqueados e depósitos judiciais vinculados aos débitos transacionados deverão ser transformados em pagamento definitivo da União sem qualquer apli…

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pela DEVEDORA (documento SEI nº 28905957), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 179.237.971,43
  • R$ 3.000.000,00
  • 65%
  • 40%
  • 1%
  • 5%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:01:52.630Z
Tamanho da captura
1.252.402 bytes
SHA256c1e79ff79f05cb8af5630e4aa3c714ea96cdc1c5502195f3b2d46c3a91ea7b31Consultar fonte original