Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Carreteiro Alimentos Ltda

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
15
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-9d599275df51
Processo
19726.012209/2024-44
Data indicada no termo
04/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Carreteiro Alimentos Ltda

Referência: ti-9d599275df51. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

13 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 3ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.5.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | — implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzi…

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Cláusula 3Em foco: 1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…

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Cláusula 3Em foco: 1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…

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Cláusula 3Em foco: 1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…

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Cláusula 3Em foco: 1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, cabendo exclusivamente ao DEVEDOR a adoção dos procedimentos necessários para requisitar aos Juízos das Execuções Fiscais a formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver. 3.3. O DEVEDOR deverá apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do presente termo, laudo de avaliação do imóvel descrito no item 3.1.1, devidamente atualizado. 3.4. O DEVEDOR deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de…

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Cláusula 4Em foco: 1, o DEVEDOR se compromete a desistir dos Embargos à Execução nº 5114754-89.2023.4.02.5101 e do Agravo de Instrumento nº 5017348- 45.2023.4.02.0000, conforme declaração expressa firmada no…Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 4.1, o DEVEDOR se compromete a desistir dos Embargos à Execução nº 5114754-89.2023.4.02.5101 e do Agravo de Instrumento nº 5017348- 45.2023.4.02.0000, conforme declaração expressa firmada no processo SEI nº 19726.012209/2024-44. 4.2. O DEVEDOR renuncia de forma expressa a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas e declaratórias, ou recursos que tenham por objetos os débitos inscritos transacionados, que deverá se…

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022. 5.6. O DEVEDOR declara que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação não alienará bens ou direitos próprios sem proceder à devida comuni…

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.2 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelo DEVEDOR (ANEXO Il), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados15 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 37.205.273,19
  • R$ 25.000.000,00
  • R$ 22.450.734,30
  • R$ 5.612.683,58
  • R$ 2.020.566,09
  • 70%
  • 0,85%
  • 1,15%
  • 1,85%
  • 3%
  • 2,0%
  • 2,4%
  • 1%
  • 25%
  • 9%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

Conferir no PDF oficial
Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Sumário

DescontoGarantiaParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 37.205.273,19
  • R$ 7.925.565,26
  • R$ 3.396.670,83
  • 69,71%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:09:24.034Z
Tamanho da captura
6.313.735 bytes
SHA25693db8686df72507ab5bcdc176f7d3f7b8976dfd5ccc7b52f05b13dd978906cf4Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:11:20.555Z
Tamanho da captura
148.554 bytes
SHA256e78e3d7794dbc7f0e41a9296b2cd4daf16788d8a58959687ffe5ebb447093172Consultar fonte original