Atlântica Produtos de Petróleo Ltda
Referência: ti-9c6387fc1931. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
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Abrir perfil e repositórioProcurador(a) da Fazenda Nacional
Documento 1 · página 6
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Conferir no PDF oficial · página 3cláusula 3: 6.1.4. Reconhecimento de que o valor das parcelas previstas no item 3.3 será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado 6.1.5. Reconhecimento de que o pr…
Conferir no PDF oficial · página 4cláusula 4. 6.4. As inscrições em Dívida Ativa listadas na cláusula | não poderão ser abrangidas por outra transação ou Negócio Jurídico Processual que tenha por finalidade plano de amortização. 6.5. Todas as comprovações exigidas por este termo de transação deverão ser cumpridas pela REQUERENTE através da apresentação de requerimento administrativo via SICAR, com expressa menção ao processo SEI nº 13031.241884/2021-78. 6.6. A formalização desta transação não impede que as inscrições em Dívida A…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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