Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Nitriflex S a Industria e Comércio · Brampac S/a

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
38
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-990a3873e829
Processo
19726.113776/2023-36
Data indicada no termo
04/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Nitriflex S a Industria e Comércio

Referência: ti-990a3873e829. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Brampac S/a

Referência: ti-990a3873e829. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

36 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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Documento 02

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

11 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 4ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2.4.2. O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: | = implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduz…

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Cláusula 3Em foco: 3.1, caso a reunião seja indeferida; 3.4. As INTERVENIENTES GARANTIDORAS, proprietárias dos imóveis oferecidos em garantia, deverão, durante a vigência do presente acordo, efetuar o…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.3.1, caso a reunião seja indeferida; 3.4. As INTERVENIENTES GARANTIDORAS, proprietárias dos imóveis oferecidos em garantia, deverão, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objeto das cláusulas 3.1.1 e 3.1.8. 3.5. Os bens objeto da

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Cláusula 3Em foco: 3.1, caso a reunião seja indeferida; 3.4. As INTERVENIENTES GARANTIDORAS, proprietárias dos imóveis oferecidos em garantia, deverão, durante a vigência do presente acordo, efetuar o…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.3.1, caso a reunião seja indeferida; 3.4. As INTERVENIENTES GARANTIDORAS, proprietárias dos imóveis oferecidos em garantia, deverão, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis objeto das cláusulas 3.1.1 e 3.1.8. 3.5. Os bens objeto da

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS e INTERVENIENTE GARANTIDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS e INTERVENIENTE GARANTIDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.6. As DEVEDORAS e INTERVENIENTE GARANTIDORAS declaram que: 5.6.1. Durante a vigência do acordo de transação, não alienarão bens ou direitos próprios sem proceder a devida comunicação à Fazenda Nacional;

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3 foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VIII), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.2. A CREDORA realizará a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Valores e percentuais citados14 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 124.834.676,52
  • R$ 280.823.628,47
  • R$ 30.862.000,00
  • R$ 39.650.800,00
  • R$ 10.800.000,00
  • R$ 4.900.000,00
  • R$ 7.800.000,00
  • R$ 4.800.000,00
  • R$ 11.600.000,00
  • R$ 10.000.000,00
  • 65%
  • 62%
  • 70%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Sumário

DescontoParcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 405.658.304,99
  • R$ 124.834.676,52
  • R$ 280.823.628,47
  • R$ 109.847.706,02
  • R$ 33.860.145,10
  • R$ 75.987.560,92
  • R$ 53.319.089,70
  • R$ 20.752.992,16
  • R$ 32.566.097,54

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:11:26.788Z
Tamanho da captura
5.519.149 bytes
SHA256e75ec4d990b8f7a5fb6af15f7d15e26cab60de41c0d7cd0f3b030b9c9503add7Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:11:31.689Z
Tamanho da captura
169.831 bytes
SHA256acd7e7acca1d6bf69fa8ac7cdc87878437fad36901544b63eee1bd0a428cebfbConsultar fonte original