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conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

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PRFN6

Documentos
1
Páginas indexadas
20
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-93e84d534265
Processo
10695.102434/2023-21
Data indicada no termo
04/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Giacampos Diamond Ltda

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Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda

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Minas Gema Participações Ltda

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Granja Diamante Ltda - Me

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Alves Campos Agropecuária Ltda

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Rio Diamond Mineração Ltda

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Indaiá Mineração, Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda

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Campos Pimenta Agricultura Ltda

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Campos Empreendimentos Ltda

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Campos Participações Ltda

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Gilmar Alves Campos

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Ana Alves Campos

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Gilvan Braga Soares

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Lucia Helena Maria Pimenta

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Geraldo Magela Campos

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Giselda Alves Campos

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Kaio Cesar de Araújo Campos

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Pedro Almeida Campos

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Ícaro Ricardo do Carmo

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

20 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoMonitoramentoSocialAmbiental
Cláusula 1Em foco: A presente transação busca equacionar débitos inscritos em dívida ativa da União em nome dos REQUERENTES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação busca equacionar débitos inscritos em dívida ativa da União em nome dos REQUERENTES, de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único. A Transação versará sobre: I— Liquidação de contas de transação; II — Constituição e liberação de garantias; III — Terminação de litígio; e IV — Rescisão…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal dos REQUERENTES inscrito em dívida ativa da União objeto desta transação é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO I, totalizando R$…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal dos REQUERENTES inscrito em dívida ativa da União objeto desta transação é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO I, totalizando R$ 65.458.613,87, conforme extração obtida em abril de 2023. Parágrafo único. Estão incluídos nesta transação todos os débitos dos REQUERENTES inscritos na dívida ativa da União na data da celebração do presente, bem corno todos os bens e direitos que garantem o pagamento da dívida, conforme descrito nos ANEXOS i…

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Cláusula 4Em foco: Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor do Requerente GILMAR ALVES CAMPOS (negociação SISPAR 3912804) serão quitadas mediante: a) antecipação de pagamento no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em até YU dias após assinatura do acordo; b) antecipação de pagamento no valor de R$7.000.000,00 em até 90 (noventa) dias após a r…

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Cláusula terceiraEm foco: cláusula terceira, inciso XV; e II - A CDA 60 107 015745-26, cujo devedor principal é GISNEY ALVES CAMPOS, será negociada em conta de transação por adesão a modalidade do Edital PGDAU…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula terceira, inciso XV; e II - A CDA 60 107 015745-26, cujo devedor principal é GISNEY ALVES CAMPOS, será negociada em conta de transação por adesão a modalidade do Edital PGDAU 02/2023 a ser formalizada em até 10 dias da assinatura do presente, considerando a capacidade de pagamento do GRUPO Giacampos e em conformidade com os artigos 15 e 54, 44º, da Portaria 6.757/2022 c artigo 11 da Lei nº 13.988/2020. S1º. Os recolhimentos devem ser efetivados por documentos de arrecadação fiscal ARF)…

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Cláusula 5Em foco: Os REQUERENTES oferecem em garantia ao cumprimento do acordo e até a quitação integral dos débitos relacionados no ANEXOS 1, os bens imóveis descritos no ANEXO II, cujas certidões e avaliações constam no processo SEI!Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. Os REQUERENTES oferecem em garantia ao cumprimento do acordo e até a quitação integral dos débitos relacionados no ANEXOS 1, os bens imóveis descritos no ANEXO II, cujas certidões e avaliações constam no processo SEI! relativo à presente transação. $1º. Os REQUERENTES se comprometem a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos que incidam cu venham a incidir sobre os bens oferecidos em garantia. S2º. Os imóveis descritos no ANEXO II deverão…

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Referência extraída 6Em foco: cláusula em causa própria e poderes para receber do poder desapropriante a indenização…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria e poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida,

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Cláusula 7Em foco: Para aferição da efetividade e idoneidade da garantia da presente transação, caberá aos REQUERENTES apresentarem à PGFN renovação de prova da propriedade dos bens e de inexistência de'ônus,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Para aferição da efetividade e idoneidade da garantia da presente transação, caberá aos REQUERENTES apresentarem à PGFN renovação de prova da propriedade dos bens e de inexistência de'ônus, bem como reavaliação particular do imóvel, a: cada 3 (três) anos, nos termos do artigo 10, III, da Portaria PGFN nº 33/2018.

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Cláusula 8Em foco: Os REQUERENTES oferecem em garantia ao cumprimento do acordo e até a quitação integral dos débitos relacionados no ANEXO T o depósito realizado na cautelar fiscal 1000714-05.2020X.01.3806,…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLAUSULA 8º. Os REQUERENTES oferecem em garantia ao cumprimento do acordo e até a quitação integral dos débitos relacionados no ANEXO T o depósito realizado na cautelar fiscal 1000714-05.2020X.01.3806, cujo valor original deverá ser 'transferido, sem acréscimo, para execução fiscal a Se Nslicáda pela FAZENDA NACIONAL/ e” somente poderá ser name ger sa www.pafn.gov.br

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Cláusula 4Em foco: Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor do Requerente GILMAR ALVES CAMPOS (negociação SISPAR 3912804) serão quitadas mediante: a) antecipação de pagamento no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em até YU dias após assinatura do acordo; b) antecipação de pagamento no valor de R$7.000.000,00 em até 90 (noventa) dias após a r…

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Cláusula 10Em foco: Fica assegurado aos REQUERENTES a anuência da FAZENDA NACIONAL com a baixa das constrições judiciais praticadas sobre os demais bens alcançados pcia medida cautelar fiscal…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Fica assegurado aos REQUERENTES a anuência da FAZENDA NACIONAL com a baixa das constrições judiciais praticadas sobre os demais bens alcançados pcia medida cautelar fiscal 1000714-05.2020.4.01.3806 e nas execuções fiscais relativas aos débitos indicados no ANEXO I, após a liquidação da conta de transação excepcional 3912804 (cláusula 5*, inciso 1) e O registro das penhoras nas matrículas dos imóveis indicados no ANEXO IL.

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Referência extraída 11Em foco: *, inciso 1) e O registro das penhoras nas matrículas…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula 5*, inciso 1) e O registro das penhoras nas matrículas dos

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Cláusula 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Ressalvado o depósito mencionado na

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Cláusula 12Em foco: Nos 90 (noventa) dias subsequentes à assinatura deste termo, este deverá ser apresentado pelos REQUERENTES para homologação judicial nas execuções fiscais dos débitos do ANEXO 1.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Nos 90 (noventa) dias subsequentes à assinatura deste termo, este deverá ser apresentado pelos REQUERENTES para homologação judicial nas execuções fiscais dos débitos do ANEXO 1. 3 $1º Na manifestação prevista no caput, deverão ainda os REQUERENTES: I - Requerer a suspens joão trâmite dos feitos executivos/fa forma do art. 922 do CPC; wwwpgfn.gov.

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Cláusula 11Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Ressalvado o depósito mencionado na

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Cláusula 4Em foco: Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor do Requerente GILMAR ALVES CAMPOS (negociação SISPAR 3912804) serão quitadas mediante: a) antecipação de pagamento no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em até YU dias após assinatura do acordo; b) antecipação de pagamento no valor de R$7.000.000,00 em até 90 (noventa) dias após a r…

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Cláusula 13Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 9ExpandirRecolher
Cláusula 13Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 9ExpandirRecolher
Cláusula 4Em foco: Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Os REQUERENTES obrigam-se ao pagamento dos débitos relacionados no ANEXO I na forma descrita a seguir: I- As CDAs incluídas em conta de TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL deferida e consolidada em favor do Requerente GILMAR ALVES CAMPOS (negociação SISPAR 3912804) serão quitadas mediante: a) antecipação de pagamento no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em até YU dias após assinatura do acordo; b) antecipação de pagamento no valor de R$7.000.000,00 em até 90 (noventa) dias após a r…

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Cláusula 14Em foco: Implicará rescisão do acordo de transação individual, com afastamento dos benefícios concedidos e 3 cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como a retomada imediata…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Implicará rescisão do acordo de transação individual, com afastamento dos benefícios concedidos e 3 cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como a retomada imediata da cxigibilidade de todos os débitos transacionados (ANEXO T) e execução da garantia: I - Descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer condição deste termo de transação, não sanado nd prazo de 30 (trinta) dias da notificação; a II - Superveniência de, insolvência civil falência, recuperação…

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Cláusula 15Em foco: Caso as garantias oferecidas no presente termo não sejam suficientes, responderão pelos débitos todos os demais bens dos DEVEDORES, sem qualquer bencfício de ordem ou preferência.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. Caso as garantias oferecidas no presente termo não sejam suficientes, responderão pelos débitos todos os demais bens dos DEVEDORES, sem qualquer bencfício de ordem ou preferência.

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Valores e percentuais citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 65.458.613,87
  • R$ 3.000.000,00
  • R$7.000.000,00
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
OperacionalAgenda de acompanhamentoExpandirRecolher

Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.

Base da recomendação
Obrigações e acompanhamento identificados
Entrega sugerida
Agenda de acompanhamento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 12ExpandirRecolher

crédito tributário. CLÁUSULA 25. A transação, uma vez celebrada, está sujeita a ampla publicidade e transparência ativa, ressalvada a divulgação de informações protegida s Devedores - SRC/DIGRA/PRFN6 PROCESSO SEI! 10695102434/2023-21 S2º No caso de rescisão da transação, o cancelamento “da cortidão poderá ser efetuado independentemente de publicação no DOU. CLÁUSULA 24. A presente-transação e a ihterpretação das suas

Conferir no PDF oficial · página 12

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:11:50.743Z
Tamanho da captura
2.344.749 bytes
SHA2568103b9a1ba29f64a37fe067838fb9e0b2c1b336eacf6624851f08439a0031367Consultar fonte original