Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Bertol S.a Ind. com e Exp.

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
6
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-9372792d7e7c
Processo
10145.100076/2023-48
Data indicada no termo
06/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Bertol S.a Ind. com e Exp.

Referência: ti-9372792d7e7c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

6 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

17 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoESG
Cláusula 1Em foco: A presente transagio objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 1. A presente transagio objetiva o equacionamento dos débitos que o DEVEDOR possui com

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Cláusula 2Em foco: A devedora aceita as condigdes para a regularizacdo do débito ¢ declara e assume…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 2°. A devedora aceita as condigdes para a regularizacdo do débito ¢ declara e assume as

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 3. A Fazenda Nacional obriga-se a:

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Cláusula 4Em foco: A devedora confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 4. A devedora confessa de forma irrevogavel e irretratavel a divida objeto da presente

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Cláusula 5Em foco: Considerando: (a) a situagdo econémica da devedora, aferida a partir de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 5. Considerando: (a) a situagdo econémica da devedora, aferida a partir de informagdes

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Cláusula 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 1 mediante pagamento a vista, com desconto que

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Cláusula 6Em foco: A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnacées, dos…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 6. A DEVEDORA expressamente desiste das eventuais impugnacées, dos recursos

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Cláusula 7Em foco: Cabera 4 DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 7. Cabera 4 DEVEDORA peticionar nos processos judiciais noticiando aos juizos federais a

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Cláusula 8Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 8. Implicaré rescisio da avenga:

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Cláusula 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 5°, até a respectiva

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Cláusula 9Em foco: A devedora poderd regularizar o vicio ou impugnar o ato de rescisdo da transacdo, no…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 9. A devedora poderd regularizar o vicio ou impugnar o ato de rescisdo da transacdo, no prazo

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Cláusula 10Em foco: A celebragao da presente transago nao dispensa o recolhimento das obrigages…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 10. A celebragao da presente transago nao dispensa o recolhimento das obrigages correntes

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Cláusula 11Em foco: Cessarao os efeitos desta transagao se, a qualquer tempo, houver descumprimento de…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 11. Cessarao os efeitos desta transagao se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas

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Cláusula 12Em foco: A presente transagdo nao interfere em quaisquer outras inscrigdes no CADIN, Cadastro…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 12. A presente transagdo nao interfere em quaisquer outras inscrigdes no CADIN, Cadastro de

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Cláusula 13Em foco: Caberé a DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 13. Caberé a DEVEDORA 0 adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e

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Cláusula 14Em foco: A presente transa¢io ¢ a interpretagfio das suas cldusulas nao pode implicar redug’io…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

CLAUSULA 14. A presente transa¢io ¢ a interpretagfio das suas cldusulas nao pode implicar redug’io do

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Cláusula 5Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

clausula 5 ou rentncia as garantias e

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Valores e percentuais citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Sem extração disponível.

    Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

    Conferir no PDF oficial
    Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

    Conferir a vigência e os prazos no documento original.

    Conferir no PDF oficial
    05 · Uso na prática

    Aplicações recomendadas

    Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

    InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

    Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

    Base da recomendação
    Fonte e hash verificados
    Entrega sugerida
    Dossiê institucional rastreável
    JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

    Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

    Base da recomendação
    Condições negociais identificadas
    Entrega sugerida
    Matriz de cláusulas para revisão jurídica
    ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

    Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

    Base da recomendação
    Condições financeiras identificadas
    Entrega sugerida
    Cenários e roteiro de atendimento
    06 · Conexões explicáveis

    Possíveis conexões ESG20+ e ODS

    Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

    Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

    São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

    07 · Rastreabilidade

    Fontes e integridade

    Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

    Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
    Conferência
    2026-10-02T09:44:01.643Z
    Tamanho da captura
    3.867.736 bytes
    SHA256bcb52a2023dd978290d2bac6d0320980f0cc1f190945ceb307d9607b31ff6242Consultar fonte original