Igpecograph Indústria Metalúrgica em Recuperação Judicial Ltda
Referência: ti-869f72c5f029. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN3
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-869f72c5f029. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioReferência: ti-869f72c5f029. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional Procuradora-Chefe da Dívida Ativa na 3º Região
Documento 1 · página 15
Conferir assinatura · página 15Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 3º Coordenadora-Geral de Negociação
Documento 1 · página 15
Conferir assinatura · página 15A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Sumário
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Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 2cláusula 9.1 do Termo) CRÉDITOS DE PF/BCN - PGFN (em reais - crédito utilizado) R$ 56.913.791,16 R$ 44.549.090,75 R$ 12.364.700,41 NÃO HÁ SALDO DEVEDOR - PGFN Conforme cláusula R$24.391.624,78 |R$19.092.467,46 |R$5.299.157,32 | NÃOHÁ 9.1 do Termo NÚMERO DE PARCELAS - PGFN Exigência de entrada - PGFN (SIM " NÃO ou NÃO) Parcelas - PGFN (Lineares ou ; Lineares Escalonadas) femeaO Tmenemeremaieraentenes = |
Conferir no PDF oficialcláusula R$24.391.624,78 |R$19.092.467,46 |
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
As regras específicas para regularização e individualização do FGTS permitem estudar a proteção de direitos dos trabalhadores no desenho do acordo, sem presumir cumprimento ou efeito realizado.
Diretriz do princípio: Incorporar práticas sustentáveis como referência em gestão pública e privada, incentivando o engajamento de todos os níveis.
Base documental: Termo, p. 13, itens 9.1 a 9.4: regularização, verbas rescisórias e vedação à redução dos valores devidos aos trabalhadores; p. 14, item 9.5: individualização nas contas vinculadas.
Indicadores oficiais e adequação: A meta 8.8 orienta a proteção de direitos laborais. O indicador 8.8.2 trata de cumprimento nacional de direitos de livre associação e negociação coletiva; a cláusula de FGTS não o mede nem demonstra melhoria desse indicador.
Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: obrigações de FGTS com prazo e comprovação identificados; recolhimentos individualizados e pendências documentais. Dependem de registros de execução, não disponíveis nesta revisão.
O que verificar: O prazo descrito é condição documental do acordo, não comprovação de regularização. Não foram verificados pagamentos, empregos preservados, cumprimento atual, impacto socioambiental ou enquadramento PATEN. O sumário declara finalidade de transparência e remete direitos e obrigações ao termo e anexos.
A previsão de publicidade e transparência ativa, com resguardo de informações protegidas, sustenta uma conexão temática com instituições transparentes e acompanhamento rastreável da negociação.
Diretriz do princípio: Implementar práticas de governança que priorizem transparência, prestação de contas e eficiência, apoiando-se em ferramentas e referências verificáveis.
Base documental: Termo, p. 14, item 10.4: publicidade e transparência ativa, ressalvados sigilo e comunicações anteriores; sumário, p. 1: função informativa e remissão às cláusulas e anexos.
Indicadores oficiais e adequação: A meta 16.6 contempla instituições eficazes, responsáveis e transparentes. Os indicadores 16.6.1 (despesas públicas em relação ao orçamento aprovado) e 16.6.2 (satisfação com serviços públicos) não são calculáveis a partir deste acordo.
Métricas locais sugeridas: Métricas locais candidatas: documentos públicos com versão, data, origem e hash; acessibilidade do arquivo; decisões e atualizações com referência rastreável. Não substituem indicadores oficiais.
O que verificar: A previsão contratual não demonstra transparência efetiva, satisfação dos usuários ou eficácia institucional. A última conferência registrada do leitor apontou bloqueio de transporte; ele não foi revalidado nesta curadoria. Texto indexado não equivale à disponibilidade do original no leitor.
Conferir no PDF oficial · página 14renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. Submete-se à ampla publicidade e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores à assinatura
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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