Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Siderurgica Bandeirante Limitada · Siderúrgica Bandeirantes Ltda.

PRFN6

Documentos
3
Páginas indexadas
29
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-860c1f9301f1
Processo
10695.105501/2023-69
Data indicada no termo
10/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Siderurgica Bandeirante Limitada

Referência: ti-860c1f9301f1. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Siderúrgica Bandeirantes Ltda.

Referência: ti-860c1f9301f1. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

22 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Termo

Termo

5 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Sumário

Sumário

2 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

24 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial
Cláusula 1Em foco: A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, compatibilizar os interesses das…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, compatibilizar os interesses das Partes quanto à redução dos riscos e ônus associados ao inadimplemento da dívida e à cobrança forçada, promovendo a satisfação do crédito dentro dos limites da capacidade de pagamento do contribuinte a fim de garantir a sobrevivência da atividade produtiva.

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Cláusula 2Em foco: A “Transação objetiva o equacionamento de todo o passivo fiscal da Requerente na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO IT.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A “Transação objetiva o equacionamento de todo o passivo fiscal da Requerente na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO IT. Parágrafo único. Eventuais débitos da Requerente que venham a ser inscritos em dívida ativa da União ou débitos já inscritos que se tornarem exigíveis após a assinatura não poderão ser incluídos no objeto da presente transação. OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE

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Cláusula 3Em foco: A Requerente aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: 1 - Fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A Requerente aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: 1 - Fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - Não utilizar a Transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livr…

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Cláusula 4Em foco: , Considerando a situação econômica da Requerente e sua capacidade de pagamento, aferidas a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, Considerando a situação econômica da Requerente e sua capacidade de pagamento, aferidas a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedor ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, serão concedidas as condições para adimplemento da Dívida Transacionada descritas nas “Cláusulas Especiais”, observados os seguintes pressupostos: I - Eventuais créditos que a Re…

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Referência extraída 5Em foco: cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 5Em foco: A Requerente concorda que os depósitos judiciais em dinheiro e valores oriundos de bloqueio de contas bancária disponíveis em quaisquer ações envolvendo os débitos transacionados sejam…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A Requerente concorda que os depósitos judiciais em dinheiro e valores oriundos de bloqueio de contas bancária disponíveis em quaisquer ações envolvendo os débitos transacionados sejam transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda pata seu pagamento, afastada a aplicação de qualquer tipo de desconto. $1º O aproveitamento dos valores a que se refere o caput ocorrerá após o cumprimento da ordem judicial de transformação em pagamento definitivo ou conversão em renda pel…

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Cláusula 6Em foco: A Requerente oferece como garantia os bens descritos nas “cláusulas especiais” e no ANEXO TIT.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A Requerente oferece como garantia os bens descritos nas “cláusulas especiais” e no ANEXO TIT. Parágrafo único. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial. DOS LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 7Em foco: Expressa e irrevogavelmente, a Requerente desiste das açõ impugnações ou dos recursos interpostos nas ações que tenham por objeto a Dívida “Transacionada, inclusive sua inclusão em…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. Expressa e irrevogavelmente, a Requerente desiste das açõ impugnações ou dos recursos interpostos nas ações que tenham por objeto a Dívida “Transacionada, inclusive sua inclusão em programas especiais de parcelamento e, cumulativamente, renunciam a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundam as discussões judiciais, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto a Dívida Transacionada, o que deverá ser feito por meio de requerimento de exti…

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Cláusula 8Em foco: Implicará rescisão do acordo de transação individual, com afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como a retomada imediata…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º. Implicará rescisão do acordo de transação individual, com afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como a retomada imediata da exigibilidade de todos os débitos descritos no ANEXO Te execução da garantia: 1-A talta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas ou alternadas ou da prestação final, estando pagas todas as demais; II - A constatação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou pela Procurado…

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Referência extraída 10Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula ou condição

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Cláusula 9Em foco: A rescisão da transação implicará a cobrança dos débitos, deduzidos os valores pagos sem descontos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. A rescisão da transação implicará a cobrança dos débitos, deduzidos os valores pagos sem descontos, bem como autorizará a execução das garantias prestadas e a prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais. E 8 2 E $1º Rescindida a Transação, ou em caso de desistência da Requerente, é vedada, pelo prazo de 2 (dois) anos contados da data da rescisão ou desistência, a formalização de nova transação, ainda que relativa a débitos distintos. $2º O procediment…

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Cláusula 10Em foco: A presente transação terá o prazo de vigência do plano de pagamento, ou prazo menor, caso sejam cumpridas todas as obrigações aqui previstas.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. A presente transação terá o prazo de vigência do plano de pagamento, ou prazo menor, caso sejam cumpridas todas as obrigações aqui previstas. $1º Antes da sua assinatura, todos os termos e condições desta transação podem ser alterados unilateralmente pela Fazenda Nacional, não gerando ou representando direito adquirido ou expectativa de direito para a Requerente. $2º A presente transação vincula e produz efeitos para a Requerente, seus sucessores e adquirentes a qualquer título, ai…

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Cláusula 11Em foco: As cláusulas especiais derrogam as cláusulas gerais naquilo que com elas forem incompatíveis.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11º. As cláusulas especiais derrogam as cláusulas gerais naquilo que com elas forem incompatíveis.

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Cláusula 12Em foco: Fica eleito o foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte para dirimir questões relativas ao presente termo de transação.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12º. Fica eleito o foro da Subseção Judiciária de Belo Horizonte para dirimir questões relativas ao presente termo de transação. RODRIGO | acinadodeforma PEREIRA psp 200? PRAD! Es Dados: 2025.11.07 1542140300 Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade 1 Paulo HeniWNevsapgfnogavbitra ://oab,portaldeassinaturas.com.br e utilize TT 10 30380-160 Este documento foi assinado digitalment Para verificar as assinaturas vá ao site http: E 8 2 E

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Cláusula 1Em foco: A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, compatibilizar os interesses das…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, compatibilizar os interesses das Partes quanto à redução dos riscos e ônus associados ao inadimplemento da dívida e à cobrança forçada, promovendo a satisfação do crédito dentro dos limites da capacidade de pagamento do contribuinte a fim de garantir a sobrevivência da atividade produtiva.

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Cláusula 2Em foco: A “Transação objetiva o equacionamento de todo o passivo fiscal da Requerente na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO IT.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A “Transação objetiva o equacionamento de todo o passivo fiscal da Requerente na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO IT. Parágrafo único. Eventuais débitos da Requerente que venham a ser inscritos em dívida ativa da União ou débitos já inscritos que se tornarem exigíveis após a assinatura não poderão ser incluídos no objeto da presente transação. OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE

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Cláusula 3Em foco: A Requerente aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: 1 - Fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. A Requerente aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: 1 - Fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; II - Não utilizar a Transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livr…

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Cláusula 4Em foco: , Considerando a situação econômica da Requerente e sua capacidade de pagamento, aferidas a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, Considerando a situação econômica da Requerente e sua capacidade de pagamento, aferidas a partir da verificação das informações cadastrais patrimoniais ou econômico-fiscais prestadas pelo próprio devedor ou por terceiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou aos demais órgãos da Administração Pública, serão concedidas as condições para adimplemento da Dívida Transacionada descritas nas “Cláusulas Especiais”, observados os seguintes pressupostos: I - Eventuais créditos que a Re…

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Cláusula 5Em foco: A Requerente concorda que os depósitos judiciais em dinheiro e valores oriundos de bloqueio de contas bancária disponíveis em quaisquer ações envolvendo os débitos transacionados sejam…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. A Requerente concorda que os depósitos judiciais em dinheiro e valores oriundos de bloqueio de contas bancária disponíveis em quaisquer ações envolvendo os débitos transacionados sejam transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda pata seu pagamento, afastada a aplicação de qualquer tipo de desconto. $1º O aproveitamento dos valores a que se refere o caput ocorrerá após o cumprimento da ordem judicial de transformação em pagamento definitivo ou conversão em renda pel…

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Cláusula 2Em foco: A “Transação objetiva o equacionamento de todo o passivo fiscal da Requerente na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO IT.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. A “Transação objetiva o equacionamento de todo o passivo fiscal da Requerente na data da celebração do presente, composto pelos créditos inscritos em dívida ativa da União (“CDAs”) indicados no ANEXO IT. Parágrafo único. Eventuais débitos da Requerente que venham a ser inscritos em dívida ativa da União ou débitos já inscritos que se tornarem exigíveis após a assinatura não poderão ser incluídos no objeto da presente transação. OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE

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Valores e percentuais citados16 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 154.811.662,27
  • 1%
  • 65%
  • 20,7%
  • 20%
  • 50%
  • 6%
  • 3%
  • 1,195%
  • 14,39%
  • 1,785%
  • 100,000%
  • 0,961%
  • 11,530%
  • 0,583%
  • 1,008%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 meses
  • 120 meses
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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamento
Referência extraída 1Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula devem mantidas até

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Cláusula 1Em foco: 1. 1.2.2. Na revisão que trata a cláusula anterior, serão considerados os valores dos débitos na data de cadastramento original das contas, qual seja 08/12/2013, calculando-se o saldo devedor nesta data.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 1.1. 1.2.2. Na revisão que trata a cláusula anterior, serão considerados os valores dos débitos na data de cadastramento original das contas, qual seja 08/12/2013, calculando-se o saldo devedor nesta data. 1.2.3. efetuados Devedores de até —Os pagamentos pelos nas contas transação a celebração do presente aditivo serão abatidos do saldo devedor apurado. 1.2.4. Após a revisão das contas conforme cláusulas anteriores, o saldo devedor remanescente será atualizado pela taxa referencial do S…

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Referência extraída 3Em foco: cláusula anterior, serão considerados os…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior, serão considerados os valores

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Referência extraída 4Em foco: cláusula acima não impede a penhora ou…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula acima não impede a penhora ou indisponibilidade

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Valores e percentuais citados5 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 34.778.921,98
  • 36,2%
  • 66,2%
  • 70%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Sumário

Parcelamento

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados3 referências extraídasExpandirRecolher
  • 58,35%
  • 54,37%
  • 59,62%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:14:00.839Z
Tamanho da captura
13.659.097 bytes
SHA2567a75accb8762ec3acbf73b283ab4e0c8ec2ca36a2dc296316149bc3bd0de9ad2Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T03:11:39.439Z
Tamanho da captura
960.614 bytes
SHA256a53dd8e8b8ddf5a8165979b4aa4fef51e614890927551eddb2698b807041b8f8Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-13T03:11:39.019Z
Tamanho da captura
197.278 bytes
SHA256064578c6eb03b11b2e84bdb6b32c7a5efca2d00035c586591bb3b8d173151d3aConsultar fonte original