Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Maritucs Alimentos Limitada · Onofre Gabriel da Silva · Daniel da Silva · Eliseu da Silva · Jussara da Silva Santos · Renato Cesar dos Santos · Marcos da Silva · Marcia de Aguiar Lopes da Silva

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
25
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-7ea6e0d6fc12
Processo
19839.004054/2024-03
Data indicada no termo
11/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Maritucs Alimentos Limitada

Referência: ti-7ea6e0d6fc12. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Onofre Gabriel da Silva

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Daniel da Silva

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Eliseu da Silva

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Jussara da Silva Santos

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Renato Cesar dos Santos

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Marcos da Silva

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Marcia de Aguiar Lopes da Silva

Referência: ti-7ea6e0d6fc12. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

25 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

11 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Referência extraída 1Em foco: cláusula anterior serão consolidados na mesma conta…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior serão consolidados na mesma conta das

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Referência extraída 2Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime a(s)

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; Termo de Transação Individual Maritucs - Página…Trecho da página 21ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; Termo de Transação Individual Maritucs - Página 21/25

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Cláusula 12Em foco: O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.1” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas.Trecho da página 22ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. O presente Instrumento versa sobre a garantia fidejussória prevista na Cláusula “3.1” do Termo, ficando a ele vinculado para garantir a integralidade das inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) transacionadas. Parágrafo único. As inscrições em DAU transacionadas estão especificadas no Anexo | do Termo e alcançam a quantia de aproximadamente R$ 34.917.837,32, não considerados os benefícios concedidos pela Transação, bem como os débitos descritos nas cláusulas 1.2 e 1.3 do Termo.

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Cláusula 22Em foco: A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo…Trecho da página 22ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo(s) DEVEDOR(es), devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA

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Cláusula 3Em foco: 1 do Termo; Termo de Transação Individual Maritucs - Página…Trecho da página 21ExpandirRecolher

Cláusula 3.1 do Termo; Termo de Transação Individual Maritucs - Página 21/25

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Cláusula 4Em foco: Renuncia(m) o(s) FIADOR(es) ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.Trecho da página 22ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. Renuncia(m) o(s) FIADOR(es) ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.

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Cláusula 52Em foco: A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições transacionadas.Trecho da página 22ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições transacionadas. Termo de Transação Individual Maritucs - Página 22/25

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Cláusula 62Em foco: O(a)(s) ANUENTE(s), casado(a)(s) com o(s) FIADOR(es), anui expressamente ao presente instrumento, nada tendo a opor sobre seus termos.Trecho da página 23ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. O(a)(s) ANUENTE(s), casado(a)(s) com o(s) FIADOR(es), anui expressamente ao presente instrumento, nada tendo a opor sobre seus termos. DISPOSIÇÕES FINAIS

Conferir no PDF oficial · página 23
Cláusula 72Em foco: A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial.Trecho da página 23ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. A presente garantia produzirá efeitos independentemente de homologação judicial. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. São Paulo, em 09 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente. br SIRLAINE LAGE BONIFACIO MARCUCCI PRACUCI Sirlaine Lage Bonifácio M. Pracucho Procuradora da Fazenda Nacional ICR Documento assinado gtaimente ANA CAROLINA BARROS VASQUES. ss Verifique em ht: alidari gov Gabriel Augusto Luis Teixeira Gonçalves Procurador-Chefe da Dívi…

Conferir no PDF oficial · página 23
Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 2.515.222,24
  • R$ 34.917.837,32
  • 48,85%
  • 70%
  • 1%
  • 100%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T20:11:43.892Z
Tamanho da captura
19.404.168 bytes
SHA256151f88a7f167bdb8fc28dc70ca5a182ec8ff6278b7bf87718bbfb32628d62c5dConsultar fonte original