Cia Usina Bulhôes
Referência: ti-7c81108f82b5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN5
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-7c81108f82b5. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioNão houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.
A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
Aditivo 1
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
22 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA Ativa existentes, até esta data, em
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA débitos inscritos em
Conferir no PDF oficial · página 4CLÁUSULA 4. Os débitos Econômica Federal, ficando as pela Caixa 110/2001 serão objeto de parcelamento gerido meio de documento de de realizar os pagamentos por DEVEDORAS incumbidas Econômica Federal. arrecadação emitido pela Caixa DEVEDORA DAS DECLARAÇÕES DA DEVEDORAS, através deste Termo, presente acordo, as 5º. Para os fins do CLÁUSULA seguintes declarações: prestam as QD Processo SEI nº x kh Ú
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA seguintes declarações:
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 6º. À Procuradoria-Geral econômica das devedoras, inclusive esclarecimentos acerca da situação prestar todos 1 - os e do grau de de pagamento os critérios para a definição de sua capacidade circunstâncias relativas à sua bem como as demais débitos, recuperabilidade de seus a dívida ativa da União; condição perante momento da a boa-fé das devedoras em relação às declarações prestadas no 11 - presumir da Fazenda do acordo de transação proposto pela Procuradoria-Geral celebração Nacional;…
Conferir no PDF oficial · página 5CLÁUSULA 7º. O plano de regularização do passivo da de Transação Individual, para pagamento através da modalidade pela DEVEDORA, À Processo SEI nº NYh
Conferir no PDF oficial · página 7CLÁUSULA 8º. Os débitos objeto da transação da celebração do acordo e no momento cumpridos os requisitos previstos integralmente base de cálculo negativa de CSLL utilizados. prejuízo fiscal e os créditos de homologados DOS PROCESSOS JUDICIAIS dos desistem das impugnações ou 9º. As DEVEDORAS expressamente CLÁUSULA débitos os tenham por objeto administrativos e das ações judicias que recursos de direito sobre as no ANEXO ÚNICO e renunciam a quaisquer alegações relacionados meio de recursos ou açõe…
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA débitos
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA de transação individual.
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA inclusive penhoras em execuções
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA da cobrança dos
Conferir no PDF oficial · página 8CLÁUSULA 13. Compromete-se de transação, as seguintes informações: presente termo no exterior, com no país ou I - a relação de bens e direitos de propriedade do requerente, e destinação; a respectiva localização se referem o prejuízo da composição, origem e período a que TI — relatórios analíticos com certificação da de cálculo negativa da CSLL, juntamente fiscal e/ou de base disponibilidade desses créditos, por profissional regularidade escritural e existência, no Conselho Regional de Contabili…
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA cláusulas, das obrigações ou dos compromisso
Conferir no PDF oficialcláusula observando-se o parágrafo único
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA eletrônico, através do endereço eletrônico
Conferir no PDF oficial · página 10CLÁUSULA 16. O procedimentopara Portaria PGFN 6757, de 29/07/2022. ARTIGO 205/206 CTN DO DA CERTIDÃO NOS TERMOS não INDIVIDUAL
Conferir no PDF oficial · página 10CLÁUSULA 17. As inscrições incluídas nesta TRANSAÇÃO com de certidão negativa ou de certidão positiva à emissão constituirão impedimento desde que cumpridos os requisitos previstos em favor da devedora, efeitos de negativa de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário 206 da Lei nº 5.172, nos artigos 205 e Nacional). DISPOSIÇÕESFINAIS sua efeitos desde a INDIVIDUAL produzirá
Conferir no PDF oficial · página 10CLÁUSULA 18. A TRANSAÇÃO as medidas necessárias ao seu integral cabendo às DEVEDORAS promover assinatura, cumprimento. com transação, será retomada a exigibilidade dos débitos, Rescindida a Parágrafo único. fiscais e a prática dos demais ou prosseguimento das respectivas execuções ajuizamento atos executórios para recuperação do crédito. sua situação econômico- DEVEDORAS se obrigam a apresentar
Conferir no PDF oficial · página 10CLÁUSULA 19. AS meio do balanço de resultados, anualmente, por meio de demonstrações financeira, por e meio de documentos à PGFN reputar oportuno, por sempre que contábil apurado ou, do resultado do exercício. com à demonstração informações complementares das o recolhimento da presente transação não dispensa
Conferir no PDF oficial · página 10CLÁUSULA 21. À celebração mesmo O nem devidas pelas DEVEDORAS, tributárias correntes obrigações dependentes da obrigação principal. das obrigações acessórias cumprimento da dívida comprometem à verter para pagamento
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 2Cláusula 3º, IV bem
Conferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. Ficam incluídas no acordo de transação individual os seguintes créditos de FGTS e Contribuição Social da Lei nº 10/2001: Valor Consolidado* CSPE201900456 110.539,20 FGPE199800098 2.164.310,64 FGPE200100814 1.359.234,89 FGPE201900455 CSPE200900827 63.528,44 FGPE200900825 434.103,15 FGPE200900826 1.026.676,38 FGPE201600567 64.756,75 FGPE201600568 4.231,78 *Valores referentes ao mês de agosto de 2023 mM |
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
33079e795b1e2f1e8b21e660aa585c6d74b7a6a8f09fa0acdd0ac95b28d37bd3Consultar fonte original0ea754ed4cb2de5a9bbb3cf2e7e594ec73bf35d5f6ab0a6cace42323ebe5c603Consultar fonte original