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Abrir perfil e repositórioPRFN3
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-76727ffd24e0. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora da Fazenda Nacional
Documento 3 · página 32
Conferir assinatura · página 32Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 3º Região
Documento 3 · página 32
Conferir assinatura · página 32A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Anexo I
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Anexo II
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Termo
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Anexo III
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Anexo IV
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 6cláusula 5.9. 1.2.3. A Dívida Transacionada totaliza, em junho de 2021, R$ 3.124.586.981 ,44 (três bilhões, cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais, e quarenta e quatro centavos), sendo: a) R$ 2.328.372.281,64 (dois bilhões, trezentos e vinte e oito milhões, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) débitos de natureza previdenciária (“Dívida Transacionada Previdenciária”); e b) R$ 796.214.…
Conferir no PDF oficial · página 6Cláusula 2 e especificado no Anexo 2. 2. DO PLANO DE PAGAMENTO 2.1. Considerando: a) a situação econômica das Proponentes; b) o passivo fiscal composto majoritariamente por débitos inscritos há mais de 15 anos e relacionado a empresas devedoras extintas, baixadas ou inaptas; c) os valores envolvidos; e d) a perspectiva de resolução de litígio que perdura há anos, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da Dívida Transacionada: 2.1.1. Aproveitamento dos depósitos judiciais na fo…
Conferir no PDF oficial · página 7cláusula 1.1, aplica-se o desconto máximo de 70% (setenta por cento), vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplicado de forma proporcional sobre os acréscimos legais (multa, juros e encargos). b) O percentual de desconto é calculado de forma individualizada para cada inscrição em Dívida Ativa, conforme discriminado no Anexo 3. 2.1.3. Pagamento da Dívida Transacionada Previdenciária em 60 (sessenta) prestações mensais; 2.1.4. Pagamento da Dívida Transacionada Demais Débitos em…
Conferir no PDF oficial · página 7cláusula 1.1, aplica-se o desconto máximo de 70% (setenta por cento), vedada a redução do montante principal, sendo o desconto aplicado de forma proporcional sobre os acréscimos legais (multa, juros e encargos). b) O percentual de desconto é calculado de forma individualizada para cada inscrição em Dívida Ativa, conforme discriminado no Anexo 3. 2.1.3. Pagamento da Dívida Transacionada Previdenciária em 60 (sessenta) prestações mensais; 2.1.4. Pagamento da Dívida Transacionada Demais Débitos em…
Conferir no PDF oficial · página 26cláusula 8.5; b) Confessar de forma irrevogável e irretratável os débitos; e
Conferir no PDF oficialcláusula ou condição
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
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Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Converter obrigações em agenda de responsáveis, prazos e evidências; conferir a redação e as páginas antes de executar.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
b8f24645e1a15196db34156f717d7f3bdaf3e4d2c42c0c6d08f85f52db8fcf26Consultar fonte originala70fb5afaf4761c5956fc20e7b246b7c31ff1f5f0eb1aa03c19ee5b79df9e14aConsultar fonte original9eef68fcbc91f3b1156c3a569fc6fc3bd7cf5c94122066e9a3cc5ae4dad20082Consultar fonte originalc1dddd7e7329ebd515199c57050be59d152bdc148c96aac3d1cafa169ffcf339Consultar fonte originalbda8731e9eb4b8e2fc735812be3659192f45222a0ad4cd6b42508fdf0de82685Consultar fonte original