Isoletri Indústria de Materiais Isolantes Ltda
Referência: ti-72b18f6ab6ff. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
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Documento 1 · página 12
Conferir assinatura · página 12PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL | PROCURADORA-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA
Documento 1 · página 18
Conferir assinatura · página 18A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 1.5. serão consolidados em outra conta de transação com a mesma data final de quitação da conta relativa aos débitos do Anexo |, o que gerará parcela inicial a maior. 1.7. | O requerente firma o compromisso de se manter regular com as obrigações tributárias e com o FGTS durante o prazo da Transação, devendo regularizar a situação em até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, XI, da Portaria PGFN no 6.757/2022, com redação dada pela Portaria PGFN 1.457/2024. 2 DO PLANO DE PAGAMENTO DA…
Conferir no PDF oficialcláusula anterior não exime a Requerente do
Conferir no PDF oficialcláusula ou
Conferir no PDF oficial · página 17Cláusula 8 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que: DO OBJETO
Conferir no PDF oficial · página 2cláusula 1.5. serão consolidados em outra conta de transação com a mesma data final de quitação da conta relativa aos débitos do Anexo |, o que gerará parcela inicial a maior. 1.7. | O requerente firma o compromisso de se manter regular com as obrigações tributárias e com o FGTS durante o prazo da Transação, devendo regularizar a situação em até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, XI, da Portaria PGFN no 6.757/2022, com redação dada pela Portaria PGFN 1.457/2024. 2 DO PLANO DE PAGAMENTO DA…
Conferir no PDF oficial · página 17CLÁUSULA 2º. A rescisão da Transação implica o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das inscrições em DAU transacionadas, de modo que a fiança assegura o valor total do saldo devedor acima mencionado, subtraído do montante já eventualmente recolhido pelo DEVEDOR, devidamente atualizado pelo índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa da União. DA GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
Conferir no PDF oficial · página 17CLÁUSULA 3º. Os FIADORES obrigam-se expressa e voluntariamente a satisfazer à CREDORA a obrigação assumida pelo DEVEDOR na Transação caso este não a cumpra. Parágrafo único. Os FIADORES concordam expressamente em, na hipótese de rescisão ou desistência da Transação, figurar como devedores corresponsáveis nas Certidões de Divida Ativa (CDAs) especificadas no Anexo |, e como executados nas execuções fiscais já ou
Conferir no PDF oficial · página 18CLÁUSULA 4º. Renunciam os FIADORES ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil, assim como à faculdade de exonerar-se, prevista no artigo 835 do Código Civil.
Conferir no PDF oficial · página 18CLÁUSULA 5º. Ficam os FIADORES obrigados a anexar à presente garantia as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ano-calendário 2023. CLÁUSULA 6%, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU especificadas no Anexo |. DA ANUÉÊNCIA
Conferir no PDF oficialCLÁUSULA 6%, A garantia fidejussória vigerá até a extinção das inscrições em DAU
Conferir no PDF oficial · página 18CLÁUSULA 72. Caso os FIADORES sejam casados, exceto no regime da separação absoluta, devem os cônjuges figurar na presente garantia como anuentes, nos termos do art. 1.647 do Código Civil. DISPOSIÇÕES FINAIS
Conferir no PDF oficial · página 17Cláusula 8 do Termo; CONSIDERANDO que a pactuação da garantia fidejussória não afasta ou substitui demais garantias ou penhoras já obtidas pela CREDORA em face do DEVEDOR, administrativa ou judicialmente. FIRMAM o presente Instrumento, por meio do qual fica acertado que: DO OBJETO
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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