Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Companhia Paulista de Força e Luz ("Cpfl Paulista")

PRFN3

Documentos
1
Páginas indexadas
17
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-6ed715943a9f
Processo
19839.103219/2022-59
Data indicada no termo
12/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Companhia Paulista de Força e Luz ("Cpfl Paulista")

Referência: ti-6ed715943a9f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

17 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

8 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 2Em foco: 1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…

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Cláusula 2Em foco: 1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…

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Referência extraída 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior abrange, inclusive, a

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Cláusula 1Em foco: 4 deste termo de transação. 5. CRONOGRAMA PARA CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO 5.1.Trecho da página 7ExpandirRecolher

cláusula 1.4 deste termo de transação. 5. CRONOGRAMA PARA CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO 5.1. Assinado o termo de transação, a REQUERENTE deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, peticionar nas Execuções Fiscais 0014813-89.2004.4.03.6105 e 0015425- 17.2010.4.03.6105, solicitando a transformação em pagamento definitivo dos depósitos ali vinculados. 5.2. Concluídos os procedimentos de transformação em pagamento por parte da Caixa Econômica Federal, a Fazenda Nacional deverá imputar os valores transform…

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Cláusula 2Em foco: 1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…

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Cláusula 2Em foco: 1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…

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Cláusula 2Em foco: 1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1, será apurado quando da efetiva consolidação da conta de transação. 2.1.2.2. O valor de cada parcela do débito será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substitui-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 5Em foco: 3. 9.3. A celebração desta Transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela REQUERENTE, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias.Trecho da página 14ExpandirRecolher

cláusula 5.3. 9.3. A celebração desta Transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela REQUERENTE, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias. 9.4. A formalização do acordo de transação constitui ato inequívoco de reconhecimento, pela REQUERENTE, dos débitos transacionados. 9.5. A presente Transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar na renúncia às garantias e aos privilégios do crédito tributário. ARIRUROR já Do 14

Conferir no PDF oficial · página 14
Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 1.288.173.845,79
  • R$ 1.022.047.655,35
  • R$ 1.000.000,00
  • R$ 2.000.000,00
  • R$ 20.917.659,50
  • R$ 366.722.074.35
  • R$ 512.843.076,36
  • 1%
  • 96%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:50:46.231Z
Tamanho da captura
17.647.652 bytes
SHA256015f188188f3189d20b28bb8ca625b80fc63007d5b5c57495d296b6bdc91b66aConsultar fonte original