Henrique Lages Salineira do Ne S/a
Referência: ti-6e8d3c2b0f7a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioPRFN5
Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.
A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-6e8d3c2b0f7a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
Abrir perfil e repositórioProcurador-Regional da Fazenda Nacional -
Documento 1 · página 18
Conferir assinatura · página 18Procurador da Fazenda Nacional-NEGOCIA
Documento 1 · página 18
Conferir assinatura · página 18A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.
Termo
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
Sumário
Carregando página do PDF…
Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.
3 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 6cláusula 6.3.1, com vencimento para o último dia útil do mês em que proferida a decisão. 4.2. A Dívida Transacionada ficará com a exigibilidade suspensa, a partir do momento em que criadas as contas no Sistema SISPAR e pagas as primeiras parcelas, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional - CTN, cumulado com o artigo 3º, 8 2º, da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. 4.2.1. No caso dos débitos que, na data da celebração do Acordo, estejam sob administração da Secretaria…
Conferir no PDF oficial · página 11cláusula 9º. 6.3. Forma de adimplemento do saldo devedor remanescente 6.3.1. —O saldo devedor remanescente da Dívida Transacionada Previdenciária e - Demais Débitos será adimplido em 06 (seis) prestações mensais sucessivas, escalonadas de acordo com os seguintes percentuais: Joe [O mese | recem| 6.3.2. [e O prazo máximo e previsto para pagamento esse da Dívida Transacionada - Previdenciária e da Dívida Transacionada - Demais Débitos não poderá ser prorrogado. Assim, caso haja saldo devedor super…
Conferir no PDF oficial · página 16cláusula 4.1, a Requerente deverá regularizar o passivo em até 90 (noventa) dias, contados da sua intimação pela Fazenda Nacional. 9.2. Als) Requerente(s) assume(m) o compromisso de proceder à individualização dos valores recolhidos, nas contas vinculadas dos respectivos trabalhadores, tal como determina o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e o art. 5º, da Resolução nº 974, de 11 de agosto de 2020, do Conselho Curador do FGTS. DISPOSIÇÕESFINAIS 10. —Aformalização da Transação: 10.1.…
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialNenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.
Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.
Conferir no PDF oficialConferir a vigência e os prazos no documento original.
Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Conferir no PDF oficial · página 16de forma a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 10.4. de e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anterior
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
9a4c3f3e45ed6ad37b2d20c8ec712d2088dfcb3a70a6ae1da4fd6614d926bfdfConsultar fonte original6ee24bc795e215bb8cd93294c70d4d8378e284ab3d20f436aadcb396e73525feConsultar fonte original