Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Auto Viação Reginas Ltda

PRFN2

Documentos
3
Páginas indexadas
38
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-61835c613b29
Processo
19726.104529/2022-68
Data indicada no termo
05/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Auto Viação Reginas Ltda

Referência: ti-61835c613b29. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

16 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Termo

Termo FGTS

12 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Documento 03

Aditivo

Aditivo1

10 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar-se por eventual custo que houver.

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Cláusula 4Em foco: 1, a DEVEDORA deverá peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4.1, a DEVEDORA deverá peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, Ill, alínea "c", do Código de Processo Civil. 4.4. Os créditos que a DEVEDORA venha a dispor em decorrência de procedimentos administrativos de restituição, ressarcimento ou reembolso reconhecidos pela RFB, bem com eventuais créditos decorrentes de precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcionados p…

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Cláusula 4Em foco: 1, a DEVEDORA deverá peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 4.1, a DEVEDORA deverá peticionar requerendo a extinção do respectivo processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, Ill, alínea "c", do Código de Processo Civil. 4.4. Os créditos que a DEVEDORA venha a dispor em decorrência de procedimentos administrativos de restituição, ressarcimento ou reembolso reconhecidos pela RFB, bem com eventuais créditos decorrentes de precatório, levantamento de depósito judicial ou qualquer outro meio, perante a União, deverão ser direcionados p…

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, a DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, a DEVEDORA obriga-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022. 5.6. A presente transação não poderá ser objeto de desistência unilateral da DEVEDORA. 5.7. A DEVEDORA declara que: 5.7.1. Durante a vigência do acordo de transação,…

Conferir no PDF oficial · página 5
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$9.998.292,58
  • R$35.271.048,90
  • R$5.686.123,98
  • R$15.140.000,00
  • 51,86%
  • 1%
  • 2%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver. 3.3. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis indicados na

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver. 3.3. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis indicados na

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver. 3.3. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis indicados na

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Cláusula 3Em foco: 1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1, cabendo exclusivamente à DEVEDORA a adoção dos procedimentos necessários à formalização do gravame, bem como responsabilizar- se por eventual custo que houver. 3.3. A DEVEDORA deverá, durante a vigência do presente acordo, efetuar o pagamento regular de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os imóveis indicados na

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo.Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, os DEVEDORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, II, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. A presente transação não poderá…

Conferir no PDF oficial · página 4
Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$2.357.927,67
  • R$15.140.000,00
  • 23,47%
  • 2%
  • 5,00%
  • 10,00%
  • 15,00%
  • 20,00%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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Documento 3 · Aditivo

DescontoRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$400.000,00
  • R$2.800.000,00
  • 1%
  • 55%
  • 58,92%
  • 00%
  • 0,00%
  • 18%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 MESES
  • 60 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 3

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 3

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:14:52.554Z
Tamanho da captura
1.964.800 bytes
SHA2562a7d7b7cc40ed5833bee49bffcac7a02aa792af0154f021fff07253cc418d03fConsultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:14:52.569Z
Tamanho da captura
1.798.747 bytes
SHA2569bd577fb02bc65b7d89f55bbce6d86c87e4b12d219ed6bad46a8c8e2fcca5277Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 3Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T23:14:59.024Z
Tamanho da captura
1.267.951 bytes
SHA2560fdf2fd0f51e2e00d026616e17f9a476435ec09fa395b78feaad1b90a7c0f588Consultar fonte original