Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Município de Atuazes/am

PRFN1

Documentos
1
Páginas indexadas
12
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-600b0e11493c
Processo
12221.109288/2023-66
Data indicada no termo
02/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Município de Atuazes/am

Referência: ti-600b0e11493c. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

12 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da CONTRIBUINTE.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em dívida ativa da União em nome da CONTRIBUINTE. de forma a equilibrar os seus interesses e os da FAZENDA NACIONAL, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. Parágrafo único. A transação versará sobre: 1.- plano de parcelamento do débito fiscal; II- concessão de descontos como benefício: Il oferecimento e…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal do CONTRIBUINTE inscrito em dívida ativa da União, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO 1, que totalizam R$…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal do CONTRIBUINTE inscrito em dívida ativa da União, parte desta transação, é composto por todos os seus créditos fiscais relacionados no ANEXO 1, que totalizam R$ 88.202.812,54 (oitenta e oito milhões e duzentos e dois mil e oitocentos e doze reias e cinquenta e quatro centavos). estimados para o mês de janeiro de 2024, assim composto: DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS R$ 442.714,51 DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 87.760.098,03 OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR

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Cláusula 3Em foco: O CONTRIBUINTE aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: É confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. O CONTRIBUINTE aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: É confessa, de forma irrevogável e irretratável, os débitos relacionados no ANEXO 1, renovada a cada pagamento periódico; HI- renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I; HI assume o compromisso de manter a regularidade das obrigações de EGTS e tributárias federais correntes…

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Cláusula 4Em foco: O CONTRIBUINTE declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. O CONTRIBUINTE declara que as informações cadastrais, patrimoniais e econômico-fiscais prestadas à administração tributária são verdadeiras e que não omitiram informações quanto à propriedade de bens, direitos e valores, que são do conhecimento da sua atual gestão.

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Cláusula 5Em foco: O CONTRIBUINTE se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO 1, cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe R$ 8.202.812,54 (oitenta e oito milhões e duzentos e dois mil e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O CONTRIBUINTE se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO 1, cujo valor total, sem descontos, perfaz o importe R$ 8.202.812,54 (oitenta e oito milhões e duzentos e dois mil e oitocentos e doze reias e cinquenta e quatro centavos), atualizado no mês de janeiro de 2024. Parágrafo 1º. Conforme autorizado pela PGFN em despacho proferido no requerimento nº 20230318726 e nos termos autorizados pelo art. 15, |, III da Portaria PGFN nº 6757/2022, a presente transação envolve con…

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Cláusula 6Em foco: Os valores da dívida a ser transacionada, com desconto, e das parcelas base das modalidades de amortização são estimados, com base na extração realizada em janeiro de 2024.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. Os valores da dívida a ser transacionada, com desconto, e das parcelas base das modalidades de amortização são estimados, com base na extração realizada em janeiro de 2024. uma vez ser vedada a incidência de desconto sobre o principal do débito. CORREÇÃO DOS DÉBITOS E PAGAMENTO

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Cláusula 7Em foco: A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. A amortização mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

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Cláusula 8Em foco: Na hipótese de pagamento antecipado, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º Na hipótese de pagamento antecipado, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento. Parágrafo 1º. Os pagamentos antecipados e eventuais créditos apurados após a celebração do presente acordo amortizarão o saldo devedor transacionado em ordem decrescente a partir da última parcela vincenda.

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Cláusula 9Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal obtidos no sistema Regularize da PGFN, em conta de parcelamento formalizada para esta transação. GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso IT, e art.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10º. Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso IT, e art. 45 da Portaria PGFN nº 6757/2022, deverão ser mantidos eventuais gravames prestados administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação jud!

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Cláusula 11Em foco: O CONTRIBUINTE oferece como garantia a autorização para dedução dos valores devidos dos montantes a serem repassados às respectiva cotas no Fundo de Participação de Municípios ou aos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O CONTRIBUINTE oferece como garantia a autorização para dedução dos valores devidos dos montantes a serem repassados às respectiva cotas no Fundo de Participação de Municípios ou aos precatórios federais, nos termos do art. 160, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Parágrafo 1º. A possibilidade de retenção e repasse de valores relativos a parcelas em mora não afasta a aplicação das hipóteses de rescisão previstas na

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Cláusula 24Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 5ExpandirRecolher

Cláusula 24. PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Cláusula 12Em foco: Durante o período de vigência da transação, a FAZENDA NACIONAL não se oporá à suspensão processital das execuções fiscais relacionadas aos débitos acordados, em relação às quais não…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Durante o período de vigência da transação, a FAZENDA NACIONAL não se oporá à suspensão processital das execuções fiscais relacionadas aos débitos acordados, em relação às quais não correrão quaisquer prazos para oferecimento de defesas, recursos, manifestações ou afins, permanecendo suspenso o prazo prescricional, que não correrá em prejuízo da União.

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Cláusula 13Em foco: O CONTRIBUINTE expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. O CONTRIBUINTE expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais que tenham por objeto os débitos

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Cláusula 14Em foco: Considerando as particularidades desta transação, os honorários eventualmente devidos em ações antiexacionais em curso ou decorrentes de impuenações judiciais aos débitos objeto do acordo…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Considerando as particularidades desta transação, os honorários eventualmente devidos em ações antiexacionais em curso ou decorrentes de impuenações judiciais aos débitos objeto do acordo devem ser arcados da seguite forma: a) havendo crédito relacionado a honorários advocatícios (ainda que fixado por decisão judicial não definitiva) por ocasião da formalização do acordo de transação tributária, relacionado a crédito a ser nesta incluída, as condições negociais em relação a desconto…

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Cláusula 15Em foco: As inscrições arroladas no ANEXO | não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do CONTRIBUINTE, desde que cumpridos os requisitos previstos…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições arroladas no ANEXO | não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do CONTRIBUINTE, desde que cumpridos os requisitos previstos nos artigos 205 e 206 do CTN e todos os compromissos, as condições e as obrigações acordadas nesta transação, inclusive o pagamento das primeiras prestações. Parágrafo 1º, Nos casos previstos na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, na Portaria PGEN nº 486/2011 e/ou nas hi…

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Cláusula 16Em foco: Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: E a falta de pagamento de 3 (três) amortizações…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Implicará rescisão da transação, com a exigibilidade imediata da totalidade dos débitos confessados e imediata execução das garantias: E a falta de pagamento de 3 (três) amortizações mensais, consecutivas ou não; - a falta do pagamento ão somente das duas últimas parcelas ou da última parcela da transação, quando estiver sido paga todas as demais prestações; HII- a não apresentação das petições e nos prazos previstas na

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Cláusula 14Em foco: Considerando as particularidades desta transação, os honorários eventualmente devidos em ações antiexacionais em curso ou decorrentes de impuenações judiciais aos débitos objeto do acordo…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Considerando as particularidades desta transação, os honorários eventualmente devidos em ações antiexacionais em curso ou decorrentes de impuenações judiciais aos débitos objeto do acordo devem ser arcados da seguite forma: a) havendo crédito relacionado a honorários advocatícios (ainda que fixado por decisão judicial não definitiva) por ocasião da formalização do acordo de transação tributária, relacionado a crédito a ser nesta incluída, as condições negociais em relação a desconto…

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Cláusula 17Em foco: A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a retomada do curso da cobrança…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A rescisão da transação implicará o afastamento dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos, bem como autorizará a retomada do curso da cobrança dos créditos e prática dos demais atos executórios do crédito, judiciais ou extrajudiciais.

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Cláusula 18Em foco: O CONTRIBUINTE será previamente notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da Transação, podendo purgar a mora enquanto não definitivamente julgada a impugnação e rescindida a transação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O CONTRIBUINTE será previamente notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da Transação, podendo purgar a mora enquanto não definitivamente julgada a impugnação e rescindida a transação. Parágrafo 1º. O CONTRIBUINTE terá conhecimento das razões determinantes da rescisão e poderá regularizar o vício ou apresentar impugnação, ambos no prazo de 30 (trinta) dias, preservado em todos os seus termos a transação durante esse período. Parágrafo 2º. A impugnação deverá…

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Valores e percentuais citados24 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 88.202.812,54
  • R$ 442.714,51
  • R$ 87.760.098,03
  • R$ 8.202.812,54
  • R$ 43.423.696,50
  • R$ 1.836,55
  • R$ 220.386,37
  • R$ 369.334,78
  • R$ 4.432.017.43
  • R$ 646.446,72
  • R$ 7.757.360,64
  • R$ 794.091,95
  • 65%
  • 50,22%
  • 49,48%
  • 0,833%
  • 100%
  • 1,458%
  • 1,791%
  • 2,125%
  • 25,5%
  • 1%
  • 35,39%
  • 27,53%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T13:55:15.174Z
Tamanho da captura
1.420.318 bytes
SHA2569a3955d20f3e2ec262e9836b65bae949ee35eb00522afdf571cc14213a1e07b0Consultar fonte original