Santana Textil S/a em Recuperação Judicial
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A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.
Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.
Diretório de participantes e signatáriosReferência: ti-5dbc71097bed. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.
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Abrir perfil e repositórioProcuradora-Chefe da Dívida Ativa-PDA da 5º Região Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 5º Região
Documento 1 · página 74
Conferir assinatura · página 74Procurador da Fazenda Nacional -
Documento 1 · página 74
Conferir assinatura · página 74Procuradora-Chefe da Dívida Ativa-PDA da 5º Região Substituta Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 5º Região
Documento 3 · página 4
Conferir assinatura · página 4Procurador da Fazenda Nacional -
Documento 3 · página 4
Conferir assinatura · página 4A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.
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Termo
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Sumário
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Termo
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9 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 2.1.2.1, a Fazenda Nacional peticionará pedindo a desistência dos incidentes, com o que desde já concordam as Requerentes e Intervenientes anuentes, sem ônus de sucumbência para quaisquer das partes. 2.1.2.3. Ressalvadas situações expressamente previstas neste Acordo, a desistência e a renúncia de que trata o item anterior não eximem a(s) Requerente(s) do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais já fixados em decisãojudicial. 2.2. A Transação não implica renúncia de dir…
Conferir no PDF oficial · página 5cláusula 2.1.2.1, a Fazenda Nacional peticionará pedindo a desistência dos incidentes, com o que desde já concordam as Requerentes e Intervenientes anuentes, sem ônus de sucumbência para quaisquer das partes. 2.1.2.3. Ressalvadas situações expressamente previstas neste Acordo, a desistência e a renúncia de que trata o item anterior não eximem a(s) Requerente(s) do pagamento de honorários advocatícios e custas processuais já fixados em decisãojudicial. 2.2. A Transação não implica renúncia de dir…
Conferir no PDF oficial · página 17cláusula 7.6.1, deverão ser transformados em pagamento definitivo da União e imputados à respectiva conta de transação, com benefícios, a exemplo dos depósitos liberados pela decisão judicial proferida no processo de recuperação judicial nº 0010019-08.2013.8.06.0086, bem como daqueles depositados pela CARBOMIL QUIMICA S/A, no Processo nº 0804444- 74.2024.4.05.8100, além dos depósitos mais recentes feitos em nome da SANTANA TEXTIL nos processos nº 08167268120234058100, 08050844820224058100 e 0821…
Conferir no PDF oficial · página 17cláusula 7.6.1, deverão ser transformados em pagamento definitivo da União e imputados à respectiva conta de transação, com benefícios, a exemplo dos depósitos liberados pela decisão judicial proferida no processo de recuperação judicial nº 0010019-08.2013.8.06.0086, bem como daqueles depositados pela CARBOMIL QUIMICA S/A, no Processo nº 0804444- 74.2024.4.05.8100, além dos depósitos mais recentes feitos em nome da SANTANA TEXTIL nos processos nº 08167268120234058100, 08050844820224058100 e 0821…
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Conferir no PDF oficialConferir no PDF oficial · página 2CLÁUSULA 1º. O objeto do presente aditivo é apenas a inclusão das inscrições indicadas no extrato SISPAR em anexo, todas com fatos geradores anteriores ao acordo original e indicadas no Anexo II do Termo de Transação. Processo SEI nº 12883.001464/2025-91
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 2º. Será realizada abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes à época abertura, da ficando preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento), assim como do prazo para pagamento de 36 (trinta seis) meses, e tanto para a dívida previdenciária, como para os demais débitos, não previdenciários, abatendo-se as…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 2º. Será realizada abertura de nova conta de transação, dada a impossibilidade de revisão das contas de transação pré-existentes para inclusão de débitos novos, inexistentes à época abertura, da ficando preservados os mesmos termos do acordo, inclusive quanto ao percentual de desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento), assim como do prazo para pagamento de 36 (trinta seis) meses, e tanto para a dívida previdenciária, como para os demais débitos, não previdenciários, abatendo-se as…
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 3º. As DEVEDORAS ficarão obrigadas ao pagamento dos DARFs relativos às contas originais, além dos DARFs correspondentes às novas contas decorrente deste Termo Aditivo, cujo vencimento da primeira parcela será no dia 31.07.2026.
Conferir no PDF oficial · página 3CLÁUSULA 4º. Os débitos relativos à contribuição social de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 (CS/FGTS), não formalizados na data do acordo original por problema operacional, deverão ser incluídos em contas a partir de agora, seguindo as seguintes modalidades escolhidas: CNP) Inscrição Vator Consolidado Modalidade Empresa [Santanatêxiis/A — | 72418478/000147 | cscezxosoaase | ssa na| 66 | | santana Têxtil Mato Grossos/A | os.994794/000170 | csmraosaniz2 | => arise | | Fi…
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Conferir no PDF oficialOrientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.
Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.
Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.
Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.
Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.
Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.
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Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.
Conferir no PDF oficial · página 25forma a implicar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 11.4. Submete-se de e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores
Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.
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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.
Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.
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