Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Dela Foods Serviços Administrativos Ltda · Apetit Sul Restaurantes Corporativos Ltda · Apetit Serviços de Mão de Obra Ltda · Apetit Serviços de Alimentação Ltda · Cheiro Verde Soluções em Alimentação Ltda · Mocelin & Manfrin Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
11
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-5d38efdf5a6e
Processo
10145.100772/2022-73
Data indicada no termo
11/2020

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Dela Foods Serviços Administrativos Ltda

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Apetit Sul Restaurantes Corporativos Ltda

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Apetit Serviços de Mão de Obra Ltda

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Apetit Serviços de Alimentação Ltda

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Cheiro Verde Soluções em Alimentação Ltda

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Mocelin & Manfrin Ltda

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Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

11 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

19 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 22 de novembro de 2022, relacionados nos anexos | e Il, em face das devedoras acima…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 22 de novembro de 2022, relacionados nos anexos | e Il, em face das devedoras acima relacionadas, cujo montante totaliza em novembro/2022: R$ 39.426.700,95 (trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos reais e noventa e cinco centavos), por meio de: concessão de descontos, uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL e parcelamento…

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Cláusula 22Em foco: As devedoras aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. As devedoras aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; H - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a liv…

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Cláusula 32Em foco: , As devedoras reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, As devedoras reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. | DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL |

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Cláusula 4Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: I. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; IH.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4. A Fazenda Nacional obriga-se a: I. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; IH. Notificar as DEVEDORAS se verificada hipótese de rescisão da transação para regularização do vício; HI. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo.

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Cláusula 52Em foco: Considerando a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Considerando a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada - aplicação de descontos, utilização de crédito de PF e BCN e parcelamento do saldo.

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Cláusula 62Em foco: Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, $ 1º-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022 atenderam a comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada Portaria PGFN/ME n. 6757/2022. 8 1º A determinaç…

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Cláusula 72Em foco: As DEVEDORAS possuem em aberto os débitos relacionados nos Anexos | e Il que totalizam em novembro/2022 o montante de R$ 39.426.700,95 (trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. As DEVEDORAS possuem em aberto os débitos relacionados nos Anexos | e Il que totalizam em novembro/2022 o montante de R$ 39.426.700,95 (trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos reais e noventa e

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Cláusula 62Em foco: Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, $ 1º-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022 atenderam a comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada Portaria PGFN/ME n. 6757/2022. 8 1º A determinaç…

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Cláusula 82Em foco: As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré- executividade, que tenham por objeto os débitos…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré- executividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos le ll e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas

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Cláusula 92Em foco: Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. Caberá às DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária. [pas GARANTIAS - PERSE

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Cláusula 10Em foco: Nos termos do 87º, inciso Il, do art. 3º, da Lei 14.148/21, dos devedores participantes de transações na modalidadePERSE não será exigida a apresentação de garantias reais ou fidejussórias,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Nos termos do 87º, inciso Il, do art. 3º, da Lei 14.148/21, dos devedores participantes de transações na modalidadePERSE não será exigida a apresentação de garantias reais ou fidejussórias, inclusive alienação fiduciária sobre bens móveis ou imóveis e cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis futuros. 8 1º. Aplica-se o disposto no art. 33, da Portaria PGFN n. 7917/21, quanto à manutenção automática dos gravames decorren…

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Cláusula 11Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: I|- a falta de pagamento de três (3) parcelas, consecutivas ou não; Il - a falta de pagamento de 1 (uma)…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: I|- a falta de pagamento de três (3) parcelas, consecutivas ou não; Il - a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando quitadas todas as demais; ll - a alienação de bens ou direitos sem prévia comunicação ou a constatação, pela União, de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial por parte das

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Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 22 de novembro de 2022, relacionados nos anexos | e Il, em face das devedoras acima…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 22 de novembro de 2022, relacionados nos anexos | e Il, em face das devedoras acima relacionadas, cujo montante totaliza em novembro/2022: R$ 39.426.700,95 (trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos reais e noventa e cinco centavos), por meio de: concessão de descontos, uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL e parcelamento…

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Cláusula 13Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor das DEVEDORAS, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas. [pisposições FINAIS

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Cláusula 14Em foco: As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 15Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pela DEVEDORA, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 16Em foco: Caberá às DEVEDORAS o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de Títulos.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16.Caberá às DEVEDORAS o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de Títulos.

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Cláusula 17Em foco: Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Cessarão os efeitos desta transação se, a qualquer tempo, houver descumprimento de suas cláusulas. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese de a presente transação ser declarada

Conferir no PDF oficial · página 8
Cláusula 18Em foco: A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados nos anexos | e Il, em percentual maior do que o previsto…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. A presente transação e a interpretação das suas cláusulas não podem implicar redução do montante dos créditos inscritos, indicados nos anexos | e Il, em percentual maior do que o previsto neste termo, ou renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário. Firmam as partes o presente para que produza os efeitos desejados. Porto Alegre, 06 de dezembro de 2022. Telma Gutierrez de Morais Costa Procuradora da Fazenda Nacional Relatora Eduardo Cadó Soares Procurador da Fazenda Naci…

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Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 39.426.700,95
  • R$ 5.896.461,00
  • R$ 25.365.917,41
  • R$ 14.060.783,54
  • 32,62%
  • 32,45%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadePágina não localizadaExpandirRecolher

obrigações ou dos compromissos assumidos; VIII - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; IX - a ocorrência de dolo, de fraude, de simulaçã de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou quanto ao objeto do conflito; X - o descumprimento das obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; XI- a comprovação de que as DEVEDORAS se utilizam de pessoa natu

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T15:28:46.574Z
Tamanho da captura
2.368.424 bytes
SHA2562bd5822cbc1ca795f1bbe822c8d7d1d4ab8069296b8d1f87ea426bc4b9f78d58Consultar fonte original