Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Benderplast - Indústria e Comércio de Embalagens · Paraná Têxtil Indústria e Comércio de Embalagens

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
13
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-5ca1c4c10252
Processo
10145.101451/2021-13
Data indicada no termo
11/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
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Benderplast - Indústria e Comércio de Embalagens

Referência: ti-5ca1c4c10252. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Paraná Têxtil Indústria e Comércio de Embalagens

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

13 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 28 de novembro de 2022 em face das devedoras acima relacionadas, por meio de…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 28 de novembro de 2022 em face das devedoras acima relacionadas, por meio de parcelamento da dívida ativa da União dos débitos relacionados nos anexos |, II, Ill e IV.

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Cláusula 22Em foco: As devedoras aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. As devedoras aceitam as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assumem as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; Il - não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a li…

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Cláusula 32Em foco: , As devedoras reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32, As devedoras reconhecem e confessam de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. [pas OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL ]

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Cláusula 42Em foco: A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; II.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 42. A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé das DEVEDORAS em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; II. Notificar as DEVEDORAS se verificada hipótese de rescisão da transação para regularização do vício; HI. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e

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Cláusula 52Em foco: Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Considerando: (a) a situação econômica das DEVEDORAS, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a sujeição das DEVEDORAS a processo de recuperação judicial; e (c) a perspectiva de resolução de litígios, firma-se a negociação com a concessão de descontos, utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL e parcelamento do saldo conforme est…

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Cláusula 62Em foco: Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 8 1º-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022 atenderam a comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada Portaria PGFN/ME n. 6757/2022. 8 1º A determinaç…

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Cláusula 72Em foco: As DEVEDORAS possuem em aberto os débitos relacionados nos Anexos I, Il e Ill que totalizam R$ 39.459.160,28 (trinta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. As DEVEDORAS possuem em aberto os débitos relacionados nos Anexos I, Il e Ill que totalizam R$ 39.459.160,28 (trinta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta reais e vinte e oito centavos), seu rating de classificação de recuperabilidade é “D”. 7.1. Sobre as inscrições indicadas no Anexo |, que totalizam R$ 25.288.266,64 (vinte

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Cláusula 62Em foco: Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. Os créditos das DEVEDORAS relacionados a prejuízo fiscal (IRP)) e base de cálculo negativa de CSLL declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11, IV, 8 1º-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, | e 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022 atenderam a comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada Portaria PGFN/ME n. 6757/2022. 8 1º A determinaç…

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Cláusula 82Em foco: As DEVEDORAS possuem os seguintes débitos inscritos em dívida do Fundo Gestor do FGTS - FGPR201801173, CSPR202200524, FGPR202200523 - (de POLIBENDER - Paraná Textil) e FGPR201601500,…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 82. As DEVEDORAS possuem os seguintes débitos inscritos em dívida do Fundo Gestor do FGTS - FGPR201801173, CSPR202200524, FGPR202200523 - (de POLIBENDER - Paraná Textil) e FGPR201601500, FGPR201601501, CSPR201702896, FGPR201702895, CSPR201802115, FGPR201802114 - (de BENDERPLAST INDÚSTRIA). Nos termos da presente proposta de transação individual, comprometem-se a efetuar a regularização dessas inscrições da seguinte forma: 8.1 As inscrições indicadas no Anexo IV (BENDERPLAST) que totaliz…

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Cláusula 92Em foco: As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré- executividade, que tenham por objeto os débitos…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. As DEVEDORAS expressamente desistem das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, inclusive exceções de pré- executividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos 1, Il e Il e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea do inciso III do caput do art. 4…

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Cláusula 10Em foco: Caberá as DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Caberá as DEVEDORAS o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária. | DAS GARANTIAS

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Cláusula 11Em foco: As devedoras oferecem em garantia dos débitos aqui transacionados os seguintes imóveis: “Terreno urbano, constituído pelo lote 06 da quadra A, com área de 5.415,00m2, situado no loteamento…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. As devedoras oferecem em garantia dos débitos aqui transacionados os seguintes imóveis: “Terreno urbano, constituído pelo lote 06 da quadra A, com área de 5.415,00m2, situado no loteamento “Distrito Industrial Guarapuava”, matriculado sob n. 13.921 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava/PR; e “Terreno urbano, constituído pelos lotes n. 02 e 03 da quadra B com área de 10.000,00m2, situado no loteamento “Distrito Industrial Guarapuava”, matriculado sob n. 15.987 pera…

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Referência extraída 13Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a

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Cláusula 12Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 28 de novembro de 2022 em face das devedoras acima relacionadas, por meio de…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 28 de novembro de 2022 em face das devedoras acima relacionadas, por meio de parcelamento da dívida ativa da União dos débitos relacionados nos anexos |, II, Ill e IV.

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Cláusula 13Em foco: As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da respectiva notificação.Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. As DEVEDORAS poderão impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da respectiva notificação. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista nocaput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo, [pa CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN |

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Cláusula 14Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 15Em foco: A dívida de FGTS incluída neste termo não constituirá impedimento à emissão de certidão de regularidade do FGTS, na forma da Lei 8036/90, c/c…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. A dívida de FGTS incluída neste termo não constituirá impedimento à emissão de certidão de regularidade do FGTS, na forma da Lei 8036/90, c/c Decreto

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Cláusula 16Em foco: As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN…Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. As DEVEDORAS se obrigam a apresentar sua situação econômico- financeira, por meio de demonstrações de resultados, anualmente, por meio do balanço contábil apurado ou, sempre que a PGFN reputar oportuno, por meio de documentos e informações complementares com a demonstração do resultado do exercício.

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Cláusula 17Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelas DEVEDORAS, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Cláusula 18Em foco: Caberá as DEVEDORAS o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de títulos.Trecho da página 11ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. Caberá as DEVEDORAS o adimplemento dos emolumentos decorrentes de eventual e anterior protesto cartorário (extrajudicial) das inscrições abrangidas pela presente transação, junto ao respectivo Tabelionato de títulos.

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Valores e percentuais citados18 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 8.457.221,70
  • R$ 39.459.160,28
  • R$ 25.288.266,64
  • R$ 7.154.087,37
  • R$ 8.313.149,29
  • R$ 1.303.034,86
  • R$ 533.064,57
  • R$ 3.253.023,35
  • R$ 1.123.579,85
  • 52,84%
  • 60,13%
  • 40,59%
  • 1%
  • 26,33%
  • 43,82%
  • 25,22%
  • 37,88%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados4 referências extraídasExpandirRecolher
  • 12 PARCELA
  • 852 PARCELAS
  • 25 parcelas
  • 30 parcelas
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadePágina não localizadaExpandirRecolher

as obrigações ou dos compromissos assumidos; IX - a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; X- a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou art. 131 Lei Complementar nº 73/1993 leiro, casado, empresário, portador do RG 1.562.779- art. 171 Portaria PGFN nº 6757/22 art. 487 da Lei nº 13.105 artigo 50 art. 174 art. 11, IV, 8 1º-A e 8 7º, da Lei nº 13.988/2022 Portaria PGFN/

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T16:12:47.034Z
Tamanho da captura
2.725.930 bytes
SHA256bc6732d6b208ced7536b42c2bd009e2d3761b442f8b8db679688c64334fb3d17Consultar fonte original