Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Sarantopoulos Hoteis e Imóveis Ltda · Black Stream Hotel S/a · Buffet Black Tie Ltda.

PRFN3

Documentos
2
Páginas indexadas
40
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-5c4630c7aa5f
Processo
19839.001911_2025-96
Data indicada no termo
03/2022

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Sarantopoulos Hoteis e Imóveis Ltda

Referência: ti-5c4630c7aa5f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Black Stream Hotel S/a

Referência: ti-5c4630c7aa5f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Buffet Black Tie Ltda.

Referência: ti-5c4630c7aa5f. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

18 páginasTexto nativorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

Se a fonte estiver indisponível ou tiver mudado, abra o original para conferir a edição atual.

Documento 02

Aditivo

Aditivo1

22 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

12 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoInvestimentoSocial
Cláusula 3Em foco: 1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, ressalvada a possibilidade de substituição da penhora do imóvel nº 4.644 por tantas outras penhoras decorrentes das unidades de apartamentos individualizadas naquele imóvel, bem como das penhoras que venham a recair sobre áreas…

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Cláusula 3Em foco: 1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, ressalvada a possibilidade de substituição da penhora do imóvel nº 4.644 por tantas outras penhoras decorrentes das unidades de apartamentos individualizadas naquele imóvel, bem como das penhoras que venham a recair sobre áreas…

Conferir no PDF oficial · página 4
Cláusula 3Em foco: 1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, ressalvada a possibilidade de substituição da penhora do imóvel nº 4.644 por tantas outras penhoras decorrentes das unidades de apartamentos individualizadas naquele imóvel, bem como das penhoras que venham a recair sobre áreas…

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Referência extraída 4Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior não exime as

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Cláusula 3Em foco: 1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 3.1. 3.4. A formalização do presente acordo implica manutenção automática dos gravames decorrentes de arrolamento de bens, de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas administrativamente ou nas ações de execução fiscal ou em qualquer outra ação judicial, ressalvada a possibilidade de substituição da penhora do imóvel nº 4.644 por tantas outras penhoras decorrentes das unidades de apartamentos individualizadas naquele imóvel, bem como das penhoras que venham a recair sobre áreas…

Conferir no PDF oficial · página 4
Referência extraída 6Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Referência da extração automáticaExpandirRecolher
Cláusula 7Em foco: 1.1), promover o desmembramento da matrícula nº 4.644 em tantas matrículas quantas forem as unidades de apartamento.Trecho da página 16ExpandirRecolher

cláusula 7.1.1), promover o desmembramento da matrícula nº 4.644 em tantas matrículas quantas forem as unidades de apartamento. 1.4. As penhoras registradas na matrícula nº 4.644 deverão continuar gravando o seu remanescente, bem como deverão ser transportadas para as novas matrículas, preservando-se toda a extensão da garantia do crédito tributário. 1.5. As alienações de que trata o item 1.2 acima observarão o regime da alienação por iniciativa particular nos termos do artigo 880 da Lei nº 13,1…

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Cláusula 1Em foco: ,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. da das 15 unidades —Acorda-se que a receita proveniente alienação primeiras (quinze) de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…

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Cláusula 1Em foco: ,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. da das 15 unidades —Acorda-se que a receita proveniente alienação primeiras (quinze) de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…

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Cláusula 1Em foco: ,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. da das 15 unidades —Acorda-se que a receita proveniente alienação primeiras (quinze) de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…

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Cláusula 1Em foco: ,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. da das 15 unidades —Acorda-se que a receita proveniente alienação primeiras (quinze) de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…

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Cláusula 1Em foco: ,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato…Trecho da página 4ExpandirRecolher

cláusula 1,5 do anexo termo de Jurídico Processual, será livre de ônus o adquirente e ficará Negócio qualquer para condicionada à inclusão da Fazenda Nacional como interveniente anuente do contrato de compra e venda, e o valor arrecadado será integralmente destinado à quitação das parcelas vincendas da presente transação. 4.3. da das 15 unidades —Acorda-se que a receita proveniente alienação primeiras (quinze) de apartamento deverá ser rateada por igual entre a Fazenda Nacional e a proprietária…

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Valores e percentuais citados8 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 18.120.229,46
  • R$3.823.266,80
  • R$2.555.445,70
  • R$3.811.797,00
  • R$1.274,42
  • R$15.293,06
  • 70%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher

Documento 2 · Aditivo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocial

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados9 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 5.127.279,10
  • 65%
  • 70%
  • 1%
  • 25%
  • 100%
  • 60%
  • 38,30%
  • 63,41%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados2 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 dias
  • 84 PARCELAS
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

ODS 16Dimensão G
Governança e integridadeEvidência na página 14ExpandirRecolher

ar renúncia às garantias e privilégios do crédito tributário; e 94 Submete-se à ampla publicidade e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores à assinatura do édito tributário; e 94 Submete-se à ampla publicidade e transparência ativa, resguardadas as informações protegidas por sigilo e as comunicações anteriores à assinatura do Acordo. 10. ATransação produzir

Conferir no PDF oficial · página 14

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-12T09:20:12.792Z
Tamanho da captura
11.029.280 bytes
SHA25613af4aedb0ae20d4e7aaa9831afaee8c0ee681e303b5395c231e5aeef92ab508Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T18:51:37.220Z
Tamanho da captura
16.531.946 bytes
SHA2567775c59371c4c679d232cec613225419621c848b5d7180b91fb3e03a80280ca6Consultar fonte original