Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Sport Club Internacional

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
33
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-521d68f8e0d2
Processo
10145.0001410/2024-62
Data indicada no termo
04/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Sport Club Internacional

Referência: ti-521d68f8e0d2. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN4 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

33 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbientalESG
Cláusula 12Em foco: A Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS (“Dívida Ativa”), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS (“Dívida Ativa”), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a compatibilização dos interesses das Partes quanto à redução dos riscos e ônus associados ao inadimplemento tributário e à cobrança forçada, promovendo a satisfação do crédito público dentro dos limites da capacidade de pagamento do devedor. PARÁGRAFO ÚNICO. A presente transação objetiva o equacionamento de to…

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Cláusula 23Em foco: O DEVEDOR aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações: |- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 23. O DEVEDOR aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal, e assume as seguintes obrigações: |- fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo;

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Cláusula 32Em foco: O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 32. O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação tributária. PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 4Em foco: , A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; 11.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º, A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação as declarações prestadas para celebração do acordo; 11. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DO PLANO DE PAGAMENTO

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Cláusula 52Em foco: Considerando: (a) a situação econômica do DEVEDOR, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 52. Considerando: (a) a situação econômica do DEVEDOR, aferida a partir de informações econômico- financeiras declaradas pela Parte ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) ea perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada: 8.1º As inscrições indicadas no Anexo | — previdenciárias — serão equalizadas mediante incidência do desconto médio de 49% a ser aplicado pelo sistema…

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Cláusula 62Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, exceções de pré-executividade, que tem por objeto os débitos relacionados nos Anexos |…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 62. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, exceções de pré-executividade, que tem por objeto os débitos relacionados nos Anexos | e Il e renunciam a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Ill do caput do art. 487 do Código de Pr…

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Cláusula 72Em foco: Caberá ao DEVEDOR o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 60 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 72. Caberá ao DEVEDOR o peticionamento nos processos judiciais de que cuida esse ato, no prazo de até 60 dias após a assinatura deste termo, noticiando aos juízos a celebração da transação tributária, indicando os bens dados em garantia, à penhora, bem como desistindo dos embargos, exceções de pré-executividade e todas as demais ações correlatas aos débitos aqui negociados, inclusive ações ordinárias, mandados de segurança e anulatórias. DAS GARANTIAS

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Cláusula 8Em foco: , Em garantia do débito negociado, são oferecidas as marcas abaixo descritas, que serão nomeadas à penhora nas execuções fiscais que tramitam em face do DEVEDOR, bem como os dois imóveis…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, Em garantia do débito negociado, são oferecidas as marcas abaixo descritas, que serão nomeadas à penhora nas execuções fiscais que tramitam em face do DEVEDOR, bem como os dois imóveis abaixo descritos, já penhorados nas execuções fiscais n. 5055389-09.2019.404.7100/RS e 5044187-30.2022.404.7100/RS, tudo conforme

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Referência extraída 9Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do

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Cláusula 92Em foco: A formalização do presente acordo implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de outras penhoras, arrolamento de bens, e/ou de medida cautelar fiscal e das garantias…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. A formalização do presente acordo implica na manutenção automática dos gravames decorrentes de outras penhoras, arrolamento de bens, e/ou de medida cautelar fiscal e das garantias formalizadas administrativamente ou nas execuções fiscais ou em qualquer ação judicial. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Cláusula 10Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, inclusive as da entrada, consecutivas ou alternadas; Il - a…Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança dos créditos: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, inclusive as da entrada, consecutivas ou alternadas; Il - a falta de pagamento de 1 (uma) ou 2 (duas) parcelas, estando quitadas todas as demais; ll — Independentemente de quaisquer circunstâncias as parcelas-balão, deverão ser quitadas integralmente até a data de vencimento estipulada. IV- qualquer parcelas-balão não paga na data de seu vencimento implicará n…

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Cláusula 11Em foco: O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da respectiva notificação. 812. A impugnação deverá ser apresentada pela plataforma REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão. 822. A impugnação será apreciada por Procuradora ou Procurador integrante da equipe regional de transação individual, ou setor que lhe faça as vezes, conforme regras de distribuição interna. 832, O DEVEDOR será notificada…

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Cláusula 12Em foco: A Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS (“Dívida Ativa”), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. A Transação tem por finalidade a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS (“Dívida Ativa”), a redução de litígios e, mediante concessões mútuas, a compatibilização dos interesses das Partes quanto à redução dos riscos e ônus associados ao inadimplemento tributário e à cobrança forçada, promovendo a satisfação do crédito público dentro dos limites da capacidade de pagamento do devedor. PARÁGRAFO ÚNICO. A presente transação objetiva o equacionamento de to…

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Cláusula 13Em foco: Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. Julgado procedente o recurso, torna-se sem efeito a circunstância determinante da rescisão da Transação.

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Cláusula 14Em foco: Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Julgado improcedente o recurso, a transação será definitivamente rescindida. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN

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Cláusula 15Em foco: As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As inscrições incluídas no plano de amortização da dívida contemplado pela presente transação tributária não constituirão impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor do DEVEDOR, conforme art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), desde que regulares (em dia) os pagamentos das parcelas.

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Cláusula 16Em foco: Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Nos termos do art. 156, Ill do CTN, os débitos objeto da transação individual somente serão extintos quando integralmente cumpridas todas as condições previstas no termo. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Cláusula 17Em foco: O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados por meio do balanço contábil e informações complementares a demonstração do…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O DEVEDOR se obriga a apresentar sua situação econômico-financeira, por meio de demonstrações de resultados por meio do balanço contábil e informações complementares a demonstração do resultado do exercício sempre que a PGFN reputar oportuno.

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Cláusula 18Em foco: O DEVEDOR se obriga a comprovar a adoção/manutenção de práticas de Desenvolvimento Sustentável por meio de relatórios e/ou outros documentos que entenda pertinentes, sempre que a PGFN…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 18. O DEVEDOR se obriga a comprovar a adoção/manutenção de práticas de Desenvolvimento Sustentável por meio de relatórios e/ou outros documentos que entenda pertinentes, sempre que a PGFN reputar oportuno;

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Cláusula 19Em foco: A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 19. A celebração da presente transação não dispensa o recolhimento das obrigações tributárias correntes devidas pelo DEVEDOR, nem mesmo o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

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Valores e percentuais citados25 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 10,00
  • R$ 2.30
  • R$ 0,20
  • 49%
  • 41%
  • 1%
  • 25%
  • 70%
  • 70,00%
  • 45,27%
  • 47,23%
  • 45,46%
  • 48,73%
  • 46,51%
  • 50,66%
  • 41,33%
  • 39,31%
  • 35,70%
  • 36,47%
  • 47,25%
  • 3.96%
  • 48,32%
  • 49,08%
  • 50,41%
  • 48,68%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • 60 dias
  • 90 dias
  • 145 MESES
  • 60 MESES
  • 812 dia
  • 69 dia
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
EstratégicoMapa de hipóteses com evidênciasExpandirRecolher

Revisar o nexo material, a direção do efeito, a adicionalidade e a métrica antes de incorporar a uma política ou relatório.

Base da recomendação
Candidatos ESG/ODS encontrados
Entrega sugerida
Mapa de hipóteses com evidências
AcadêmicoNota técnica ou estudo comparativoExpandirRecolher

Usar trechos e documentos semelhantes como estudo de caso, citando fonte, página e limite da interpretação.

Base da recomendação
Trechos temáticos identificados
Entrega sugerida
Nota técnica ou estudo comparativo
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

ODS 7ODS 10ODS 12Dimensão EDimensão S
Energia e transiçãoEvidência na página 2ExpandirRecolher

à: relatou a compostagem de gramados, gestão de resíduos, captação de água para rega, utilização de energia renovável, contratação de cooperativa gerenciada por mulheres para coleta seletiva e reciclagem dos resíduos gerados em suas sedes, particip

Conferir no PDF oficial · página 2
Circularidade e resíduosEvidência na página 2ExpandirRecolher

jeto de atendimento ua atividade medidas referentes à: relatou a compostagem de gramados, gestão de resíduos, captação de água para rega, utilização de energia renovável, contratação de cooperativa gerenciada por mulheres para coleta seletiva e reciclagem dos resíduos gerados em suas sedes, particip

Conferir no PDF oficial · página 2
Inclusão e diversidadePágina não localizadaExpandirRecolher

s de governança e auditoria; XIV — compromete-se ainda o DEVEDOR a adotar medidas que busquem maior equidade de gênero e raça na composição de seus cargos, conselhos e diretoria; XV - O DEVEDOR não poderá desistir do presente acordo, sendo tal ato considerado, para to pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL CLÁUSULA 4º, A Fazenda Nacional obriga-se a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação as decla

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São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T19:14:22.301Z
Tamanho da captura
15.535.264 bytes
SHA25662ca6894a50aa556210ae0654d5d66dd470a070c540b36e74a6b8dd21604bafeConsultar fonte original