Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Hospital Socor S/a

PRFN6

Documentos
1
Páginas indexadas
18
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-4e404b9432a7
Processo
10695.101528/2023-82
Data indicada no termo
03/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Hospital Socor S/a

Referência: ti-4e404b9432a7. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFNSem identificação suficiente nesta ediçãoExpandirRecolher

Não houve extração suficientemente identificada de nome e função PGFN. Isso não comprova ausência de assinatura; confira o original.

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

18 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialAmbientalESG
Cláusula 1Em foco: A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome do HOSPITAL SOCOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO,…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º. A presente transação objetiva o equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS em nome do HOSPITAL SOCOR, de forma a equilibrar os seus interesses e os da UNIÃO, visando o encerramento dos litígios judiciais e a quitação integral dos referidos débitos, observadas as previsões descritas neste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO. A transação versará sobre: 1 - plano de amortização do débito fiscal; II - oferecimento e avaliação de garantias; HI - modo de constrição e…

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Cláusula 2Em foco: O passivo fiscal do HOSPITAL SOCOR inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO I, totalizando R$…Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 2º. O passivo fiscal do HOSPITAL SOCOR inscrito em dívida ativa da União e do FGTS, parte desta transação, é composto por todos os créditos tributários relacionados no ANEXO I, totalizando R$ 266.264.935,51, atualizado até fev/23, ass: discriminados: DÉBITO PREVIDENCIÁRIO: R$ 157.939.801,09 DÉBITO NÃO PREVIDENCIÁRIO: R$ 104.700.848,12 DÉBITO DE FGTS: R$ 3.469.146,80 DÉBITO DE CONTRIB. SOC. LC 110/01: R$ 155.138,69 PARÁGRAFO ÚNICO. Eventuais débitos do HOSPITAL SOCOR que venham a ser ins…

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Cláusula 3Em foco: Estão incluídos nesta transação todos os débitos do HOSPITAL SOCOR inscritos na dívida ativa da UNIÃO e do FGTS, conforme descrito no ANEXO 1, exceto as inscrições CSMG201300790 e FGMG 201300789.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Estão incluídos nesta transação todos os débitos do HOSPITAL SOCOR inscritos na dívida ativa da UNIÃO e do FGTS, conforme descrito no ANEXO 1, exceto as inscrições CSMG201300790 e FGMG 201300789. 91º. As inscriçõe MG201300790 e FSMG 201300789 foram excluídas desta transação, em razão da decisão liminar proferida pelo TRF 6º Região no recurso de apelação da execução feat RC: é cio nro cesso ós esco a decisão Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, C…

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Cláusula 4Em foco: O HOSPITAL SOCOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - confessa, de forma irrevogável c irretratável, os débitos relacionados no…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 4º. O HOSPITAL SOCOR aceita as condições da presente transação e assume os seguintes compromissos e obrigações: I - confessa, de forma irrevogável c irretratável, os débitos relacionados no ANEXO I, renovada a confissão a cada pagamento periódico; II - renuncia expressamente a quaisquer alegações de direito e questionamentos, pelas vias administrativas e judicial, dos débitos relacionados no ANEXO I; HI - assume o compromisso de manter a regularidade das obrigações de FGTS e tributárias…

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Cláusula 5Em foco: O HOSPITAL SOCOR se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO 1, seguindo o plano de pagamento descrito nesta cláusula.Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º. O HOSPITAL SOCOR se obriga a amortizar os débitos relacionados no ANEXO 1, seguindo o plano de pagamento descrito nesta cláusula. $1º. Conforme autorizado pelo art. 8º da Portaria PGFN nº 6.757/22, a presente transação envolve concessão de descontos, utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e parcelamento para os débitos do HOSPITAL SOCOR considerados de difícil recuperação pela PGFN, em razão da sua…

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Cláusula 3Em foco: Estão incluídos nesta transação todos os débitos do HOSPITAL SOCOR inscritos na dívida ativa da UNIÃO e do FGTS, conforme descrito no ANEXO 1, exceto as inscrições CSMG201300790 e FGMG 201300789.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º. Estão incluídos nesta transação todos os débitos do HOSPITAL SOCOR inscritos na dívida ativa da UNIÃO e do FGTS, conforme descrito no ANEXO 1, exceto as inscrições CSMG201300790 e FGMG 201300789. 91º. As inscriçõe MG201300790 e FSMG 201300789 foram excluídas desta transação, em razão da decisão liminar proferida pelo TRF 6º Região no recurso de apelação da execução feat RC: é cio nro cesso ós esco a decisão Rua Carvalho de Almeida, nº 13, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, C…

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Cláusula 6Em foco: A amortização dos débitos compreenderá apenas prestações mensais.Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º. A amortização dos débitos compreenderá apenas prestações mensais. $1º. Em razão da utilização de créditos de PF/BCN na transação, o HOSPITAL SOCOR se obriga a manter durante 05 (cinco) anos, contados da assinatura deste termo, os livros e os documentos exigidos pelas normas fiscais, inclusive aqueles comprobatórios dos montantes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, promovendo, nesse caso, a baixa dos valores nos respectivos livros e escritas digitais fiscais. $2º.…

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Cláusula 7Em foco: As amortizações mensais das contas de transação decorrentes do presente ajuste serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia…Trecho da página 7ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º. As amortizações mensais das contas de transação decorrentes do presente ajuste serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, ou por outro índice que vier a substituí-la, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Rua Carvalho de Almeid…

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Cláusula 8Em foco: , Na hipótese de pagamento antecipado de qualquer das parcelas, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, Na hipótese de pagamento antecipado de qualquer das parcelas, os juros previstos na cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.

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Referência extraída 10Em foco: cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula anterior serão computados até a data do referido pagamento.

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Cláusula 9Em foco: Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação, para os débitos…Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 9º. Os valores serão quitados com o pagamento de documentos de arrecadação fiscal (DARF) obtidos no sistema Regularize, em conta de parcelamento formalizada para esta transação, para os débitos inscritos na dívida ativa da UNIÃO. Para os débitos inscritos na dívida ativa do FGTS, a emissão das guias de pagamento com as devidas correções é responsabilidade da CEF. GARANTIAS

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Cláusula 10Em foco: O HOSPITAL SOCOR oferece em garantia de scu passivo fiscal [N RR + dos planos de saúde para os quais pr atendimento aos conveniados, bem como os bens relacionados no ANEXO II.Trecho da página 8ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. O HOSPITAL SOCOR oferece em garantia de scu passivo fiscal [N RR + dos planos de saúde para os quais pr atendimento aos conveniados, bem como os bens relacionados no ANEXO II. 1º. Em caso de rescisão da presente transação, o valor correspondente a daria dos planos de saúde deverá ser depositado judicialmente pelo HOSPITAL SOCOR e/ou planos de saúde conveniados, para pagamento do passivo tributário remanescente, em conta judicial vinculada à execução fiscal dos débitos tributários do…

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Cláusula 11Em foco: Todas as garantias indicadas no ANEXO II deste instrumento, inclusive a constrição sobre percentual da receita bruta recebida dos planos de saúde, deverão ser objeto de penhora, alienação…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11. Todas as garantias indicadas no ANEXO II deste instrumento, inclusive a constrição sobre percentual da receita bruta recebida dos planos de saúde, deverão ser objeto de penhora, alienação fiduciária ou qualquer forma de registro que demonstre a oncração de tais bens em favor da União, para preservar terceiros de boa-fé, permanecendo a constrição até a quitação efetiva do débito.

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Cláusula 12Em foco: Não sendo os imóveis garantia suficiente para a integralidade do passivo fiscal, fica o HOSPITAL SOCOR ciente que não haverá averbação de referida garantia no sistema da dívida ativa da…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Não sendo os imóveis garantia suficiente para a integralidade do passivo fiscal, fica o HOSPITAL SOCOR ciente que não haverá averbação de referida garantia no sistema da dívida ativa da UNIÃO, sendo possível a expedição de CPD-EN enquanto vigente a transação individual, em razão do parcelamento do débito, não havendo outros débitos em aberto.

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Cláusula 13Em foco: O HOSPITAL SOCOR assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção das garantias apresentadas…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13. O HOSPITAL SOCOR assume total responsabilidade pela identificação, qualificação, limites, localização, propriedade, registro, cadeia dominial e riscos de evicção das garantias apresentadas no ANEXO II, sendo os bens aceitos pelo valor da avaliação particular arquivada no processo SEI 10695.101528/2023-82.

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Cláusula 14Em foco: O HOSPITAL SOCOR se compromete a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas, demais tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir sobre os bens e/ou direitos dados em garantia.Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. O HOSPITAL SOCOR se compromete a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas, demais tributos e emolumentos que incidam ou venham a incidir sobre os bens e/ou direitos dados em garantia.

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Cláusula 15Em foco: No caso de desapropriação total ou parcial de qualquer bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. No caso de desapropriação total ou parcial de qualquer bem imóvel dado em garantia, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida.

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Referência extraída 18Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber do…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do poder

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Cláusula 16Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou oneração oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor de qualquer bem ou direito oferecido em garantia,…Trecho da página 9ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Ocorrendo perecimento, depreciação, deterioração ou oneração oriunda de credores preferenciais que cause redução significativa do valor de qualquer bem ou direito oferecido em garantia, compromete-se o HOSPITAL SOCOR a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação, sob pena de rescisão do presente. $1º. Considera-se redução significativa a que retirar mais de 20% do valor do bem oferecido em garantia. $2º.…

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Cláusula 17Em foco: Para aferição do valor da garantia em relação ao passivo tributário transacionado ainda não quitado, caberá ao HOSPITAL SOCOR apresentar à PGFN reavaliação particular dos imóveis a cada 3…Trecho da página 10ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. Para aferição do valor da garantia em relação ao passivo tributário transacionado ainda não quitado, caberá ao HOSPITAL SOCOR apresentar à PGFN reavaliação particular dos imóveis a cada 3 (três) anos, nos termos da Portaria PGFN nº 486/11, bem como prova da existência e propriedade dos bens imóveis penhorados /constritos/onerados.

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Valores e percentuais citados22 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 266.264.935,51
  • R$ 157.939.801,09
  • R$ 104.700.848,12
  • R$ 3.469.146,80
  • R$ 155.138,69
  • R$ 157.939.801,10
  • R$ 72.810.248,31
  • R$ 35.254.020,51
  • R$ 45.754.270,63
  • R$ 87.155.000,00
  • 53,9%
  • 56,3%
  • 51,89%
  • 0,70%
  • 8,40%
  • 1,91%
  • 89,77%
  • 1,83%
  • 100,00%
  • 0,34%
  • 4,08%
  • 0,89%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • 90 dias
  • 05 anos
  • 51 Ano
  • 30 dias
  • 2 anos
  • 120 meses
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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:11:58.636Z
Tamanho da captura
10.474.182 bytes
SHA256904019927423b9c3872bb89a06d3ccf93fead9512ff83082c29560cdd5edb141Consultar fonte original