Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Ags Mecânica e Renovadora de Pneus Ltda

PRFN4

Documentos
1
Páginas indexadas
7
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-4bfe5b832b19
Processo
10145.101237/2022-30
Data indicada no termo
05/2023

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Ags Mecânica e Renovadora de Pneus Ltda

Referência: ti-4bfe5b832b19. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN1 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

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Documento 01

Termo

Termo

7 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

20 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoAmbiental
Cláusula 1Em foco: , A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da União até 23 de maio de 2023 em face do devedor acima qualificado, elegíveis para…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 1º, A presente transação objetiva o equacionamento de todos os débitos inscritos em Divida Ativa da União até 23 de maio de 2023 em face do devedor acima qualificado, elegíveis para transação, por meio de parcelamento da dívida ativa da União objeto das inscrições relacionadas nos Anexos | e Il a este termo.

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Cláusula 22Em foco: O DEVEDOR aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores,…Trecho da página 1ExpandirRecolher

CLÁUSULA 22. O DEVEDOR aceita as condições para o parcelamento do débito fiscal e assume as seguintes obrigações: | - fornecer, sempre que solicitado, informações sobre bens, direitos, valores, transações, operações e demais atos que permitam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conhecer sua situação econômica ou eventuais fatos que impliquem a rescisão do acordo; H- não utilizar a transação de forma abusiva ou com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre conc…

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Cláusula 3Em foco: , O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação individual, PARÁGRAFO ÚNICO.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 3º, O DEVEDOR reconhece e confessa de forma irrevogável e irretratável a dívida objeto da presente transação individual, PARÁGRAFO ÚNICO. A confissão do caput produz os efeitos do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional, servindo para interromper e suspender o prazo prescricional em relação a todos os débitos objeto do acordo, enquanto vigente a presente transação, a cada pagamento efetuado. DAS OBRIGAÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

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Cláusula 48Em foco: , A FAZENDA NACIONAL se obriga a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; H.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 48, A FAZENDA NACIONAL se obriga a: 1. presumir a boa-fé do DEVEDOR em relação às declarações prestadas para celebração do acordo; H. notificar o DEVEDOR se verificada hipótese de rescisão da transação; IH. tornar pública a transação, bem como as respectivas obrigações, exigências e concessões, ressalvadas as informações protegidas por sigilo. DAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NÃO ELEGÍVEIS PARA A PRESENTE TRANSAÇÃO

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Cláusula 5Em foco: , Não serão objeto da transação as seguintes inscrições em dívida ativa previdenciária da União, pois que objeto da conta SISPAR n.Trecho da página 2ExpandirRecolher

CLÁUSULA 5º, Não serão objeto da transação as seguintes inscrições em dívida ativa previdenciária da União, pois que objeto da conta SISPAR n. 5833557, de transação excepcional, que será mantida pela devedora: https://sei economia gov briseilcontrolador php ?acao=documento, Imprimir. web&acao. origem=arvore, visualizarêid, documento=383694048infra.... 2/8

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Cláusula 6Em foco: , Considerando: (a) a situação econômica do DEVEDOR, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas por ele próprio ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 6º, Considerando: (a) a situação econômica do DEVEDOR, aferida a partir de informações econômico-financeiras declaradas por ele próprio ou por terceiros à Fazenda Nacional ou a outros órgãos da Administração Pública; (b) a sujeição do DEVEDOR a processo de recuperação judicial; e (c) a perspectiva de resolução de litígios, serão concedidas as seguintes condições para adimplemento da dívida transacionada: concessão de descontos, utilização de créditos de prejuízo fiscal é BCN e parcelame…

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Cláusula 7Em foco: , Os créditos do DEVEDOR relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) - PF - e base de cálculo negativa de CSLL - BCN - declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, Os créditos do DEVEDOR relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) - PF - e base de cálculo negativa de CSLL - BCN - declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11,1V, 5 12-A e 5 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, le 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022, atenderam à comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada portaria. $ 1º A determinação do valo…

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Cláusula 8Em foco: , sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 45 9º e 10 do art.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 45 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022.

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Cláusula 8Em foco: , sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 45 9º e 10 do art.Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 8º, sob condição resolutória de sua ulterior homologação, no prazo de 5 (cinco) anos, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na forma prevista nos 45 9º e 10 do art. 11 da Lei nº 13.988/2020 e no art. 39 da Portaria PGFN 6757/2022.

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Cláusula 7Em foco: , Os créditos do DEVEDOR relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) - PF - e base de cálculo negativa de CSLL - BCN - declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante…Trecho da página 3ExpandirRecolher

CLÁUSULA 7º, Os créditos do DEVEDOR relacionados a prejuízo fiscal (IRPJ) - PF - e base de cálculo negativa de CSLL - BCN - declarados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante indicados pelas siglas PF e BCN, respectivamente, com fundamento nos artigos art. 11,1V, 5 12-A e 5 7º, da Lei nº 13.988/2022 e arts. 8º, le 36, |, ambos da Portaria PGFN/ME 6757/2022, atenderam à comprovação dos requisitos exigidos nos arts. 35 a 39 da supracitada portaria. $ 1º A determinação do valo…

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Cláusula 92Em foco: O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, embargos à execução e inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 92. O DEVEDOR expressamente desiste das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, embargos à execução e inclusive exceções de pré-executividade, que tenham por objeto os débitos relacionados nos Anexos | e Il e renuncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas impugnações e recursos ou ações judiciais, não se opondo, no caso de ações judiciais, à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos da alínea “c” do inciso Il do…

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Cláusula 10Em foco: A garantia da presente transação individual consiste nos bens imóveis de propriedade do DEVEDOR registrados ES cio co Registro ce imóveis ca comarca ce Marau, Rs, conforme matrículas e…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 10. A garantia da presente transação individual consiste nos bens imóveis de propriedade do DEVEDOR registrados ES cio co Registro ce imóveis ca comarca ce Marau, Rs, conforme matrículas e avaliações juntadas ao processo SEI nº 10145.101237/2022-30, com todas as benfeitorias inerentes, averbadas ou não, com avaliação, para efeito desta transação, em R$ 11.222.396,20 (onze milhões, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos). PARÁGRAFO ÚNICO. O DEVEDOR…

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Cláusula 11Em foco: , O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência da presente transação individual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 11, O DEVEDOR obriga-se, durante a vigência da presente transação individual, a manter em dia o pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos e emolumentos, ainda que decorrentes de depósito ou custódia, federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os bens dados em garantia.

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Cláusula 12Em foco: Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 12. Incidindo o DEVEDOR em alguma das hipóteses de resolução da presente transação, poderá a União requerer judicialmente a adjudicação dos bens ou promover a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.

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Cláusula 13Em foco: , No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 13, No caso de desapropriação total ou parcial de quaisquer bens ou direitos, fica a UNIÃO, pelo presente, nomeada e constituída procuradora do respectivo proprietário com cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a indenização devida, aplicando-a na amortização ou liquidação da dívida, sendo que, se a indenização for inferior ao saldo da dívida, o DEVEDOR obriga-se a pagar a diferença existente, respeitando-se o plano aqui ajustado. PARÁGRAFO ÚNICO. Fic…

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Referência extraída 16Em foco: cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante…Referência da extração automáticaExpandirRecolher

cláusula em causa própria com poderes para receber do poder desapropriante a

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Cláusula 14Em foco: Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituir ou reforçar a…Trecho da página 4ExpandirRecolher

CLÁUSULA 14. Ocorrendo perecimento, depreciação ou deterioração que cause redução significativa do valor de qualquer bem oferecido em garantia, compromete-se o DEVEDOR a substituir ou reforçar a garantia com outros bens, a critério da PGFN, no prazo de 30 (trinta) dias https://sei economia gov briseilcontrolador php ?acao=documento, Imprimir. web&acao. origem=arvore, visualizarêid, documento=383694048infra.... 4/8

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Cláusula 15Em foco: As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade do DEVEDOR, que se obriga a…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 15. As eventuais despesas com a lavratura deste instrumento, sua averbação nos órgãos de registro, ou com o registro de penhoras, são de exclusiva responsabilidade do DEVEDOR, que se obriga a promover junto aos registros públicos os atos previstos em lei, caso haja negativa do Juízo competente em promover ditos registros, sob pena de rescisão da transação, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO DA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL

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Cláusula 16Em foco: Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança, administrativa ou judicial, dos créditos transacionados e execução das garantias: 1-a falta de pagamento de 3 (três)…Trecho da página 5ExpandirRecolher

CLÁUSULA 16. Implicará rescisão da avença, com a imediata retomada da cobrança, administrativa ou judicial, dos créditos transacionados e execução das garantias: 1-a falta de pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas ou de 6 (seis) alternadas; ll-a falta de pagamento de 1 (uma) parcela, estando quitadas todas as demais; ll -a deterioração, a depreciação e o perecimento de bens incluídos no acordo para fins de garantia, caso não haja o seu reforço ou a sua substituição, no prazo de 30 (trinta)…

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Cláusula 17Em foco: O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da respectiva notificação, exclusivamente através do portal REGULARIZE da PGFN.Trecho da página 6ExpandirRecolher

CLÁUSULA 17. O DEVEDOR poderá impugnar o ato de rescisão da transação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da respectiva notificação, exclusivamente através do portal REGULARIZE da PGFN. PARÁGRAFO ÚNICO. Da decisão sobre a impugnação prevista no caput caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, com efeito suspensivo. DA CERTIDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 206 CTN

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Valores e percentuais citados10 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$ 3.209.070,48
  • R$ 9.285.596,49
  • R$ 2.211.645,30
  • R$ 5.810.104,32
  • R$ 796.647,39
  • R$ 11.222.396,20
  • 53,63%
  • 55,68%
  • 1%
  • 20%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:07:02.583Z
Tamanho da captura
889.994 bytes
SHA2566103969335a0d2eeebf45c591b04e31d9a225e119bfd8191f3f0b8d5f3cc1d5dConsultar fonte original