Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Gol Linhas Aereas S.a · Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a

PRFN2

Documentos
2
Páginas indexadas
128
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-4bcedfc8422a
Processo
19726.001456/2024-15
Data indicada no termo
12/2024

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Gol Linhas Aereas S.a

Referência: ti-4bcedfc8422a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Identificação no catálogo

Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a

Referência: ti-4bcedfc8422a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

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Signatários da PGFN2 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Anexo

Anexos consolidados

112 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Documento 02

Termo

Termo

16 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

14 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Anexo

ParcelamentoSocialESG

Nenhum título de cláusula foi extraído neste documento. Consulte o termo integral.

Valores e percentuais citados1 referências extraídasExpandirRecolher
  • 7%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher

Documento 2 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 e no Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022.Trecho da página 4ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022 e no Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022. 262 0 indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida pelo pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, para os casos das contas de transação dos débitos constantes do…

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Capítulo IVEm foco: da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022.Trecho da página 4ExpandirRecolher

Capítulo IV da Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022. 262 0 indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida pelo pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, para os casos das contas de transação dos débitos constantes dos ANEXOS Ia IV, e pelo e-Cac caso se trate de débitos integrantes do…

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 3Em foco: 1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados…Trecho da página 6ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, as DEVEDORAS deverão informar às CREDORAS, a cada semestre, a relação de contratantes dos bens identificados na

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Cláusula 5Em foco: 3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual.Trecho da página 9ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, as DEVEDORAS obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma do presente acordo no caso de transação individual. 5.5. Ficam mantidas as garantias assnciadas aos déhitos transacionados, conforme determina a art 7º, Il da Portaria PGFN 6.757/2022, obrigando-se os DEVEDORAS expressamente a não requerem judicialmente a substituição de garantias financeiras oferecidas em ações judiciais. 5…

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Cláusula 2Em foco: 1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

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Cláusula 2Em foco: 1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 2.1.3.2. foram atestados por profissional contábil em laudo apresentado pelas DEVEDORAS (ANEXO VI), que certifica a sua existência, regularidade escritural e disponibilidade. 2.5. As CREDORAS realizarão a análise da regularidade da utilização dos créditos previstos na

Conferir no PDF oficial · página 3
Valores e percentuais citados7 referências extraídasExpandirRecolher
  • 65%
  • 60%
  • 70%
  • 10%
  • 1%
  • 120%
  • 30%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados1 referências extraídasExpandirRecolher
05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

Documento 1

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento

Documento 2

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Documento 1

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

Documento 2

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T20:14:23.247Z
Tamanho da captura
7.795.421 bytes
SHA256e9b99f14404fa6b437abda43e0d10afa172f7d37e5180c8d8bffa12a316731a8Consultar fonte original
Proveniência e integridade · documento 2Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-07T14:07:11.838Z
Tamanho da captura
4.672.695 bytes
SHA256d4fe7c42855e6d0ca7600c606e2476f566c82dda2d37c948c94b4ccc35436d76Consultar fonte original