Evidências que conectam
conhecimento e decisão.
Transação individual · Ficha documental

Dress To Clothing Boutique Ltda

PRFN2

Documentos
1
Páginas indexadas
9
Integridade da captura
Conferida
01 · Perfil do caso

Identificação e situação documental

Dados de referência para localizar o processo e conferir o termo.

Registro canônico
ti-4b661f170f5a
Processo
19726.011873/2024-76
Data indicada no termo
01/2025

A captura e a integridade dos documentos foram conferidas. Homologação judicial, cumprimento das obrigações e revisão jurídica humana não são presumidos pela publicação desta ficha.

02 · Pessoas e entidades

Participantes identificados

Identificação documental e origem do vínculo com este caso. Abra o perfil para reunir os casos e documentos relacionados a cada participante.

Diretório de participantes e signatários
Identificação no catálogo

Dress To Clothing Boutique Ltda

Referência: ti-4b661f170f5a. Confira a qualificação e o papel no documento oficial.

Abrir perfil e repositório
Signatários da PGFN3 nomes identificados nos documentos deste casoExpandirRecolher

A indicação registra uma assinatura documental. Não presume autoria integral do instrumento, validação jurídica do caso ou vínculo institucional adicional.

03 · Acervo do caso

Documento e análise do caso

Abra a fonte oficial ou expanda sua visualização. A análise está distribuída nas seções seguintes.

Documento 01

Termo

Termo

9 páginasOCR completorevisão jurídica pendente
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Texto acessível desta página

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04 · Leitura jurídica

Cláusulas, valores e prazos extraídos

11 referências organizadas para leitura individual. Clique em Expandir para ler cada trecho e conferir sua fonte. Os excertos são parciais e não substituem a redação integral.

Documento 1 · Termo

DescontoGarantiaRescisãoParcelamentoSocialESG
Cláusula 2Em foco: 1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários. 2.1.5. Havendo saldo remanescente superior ao montante previsto para o último pagamento mensal, este deverá ser integralmente recolhido quando do pagamento da última parcela prevista. 2.1.6. Os créditos mencionados na

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Cláusula 2Em foco: 1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários. 2.1.5. Havendo saldo remanescente superior ao montante previsto para o último pagamento mensal, este deverá ser integralmente recolhido quando do pagamento da última parcela prevista. 2.1.6. Os créditos mencionados na

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Cláusula 2Em foco: 1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários. 2.1.5. Havendo saldo remanescente superior ao montante previsto para o último pagamento mensal, este deverá ser integralmente recolhido quando do pagamento da última parcela prevista. 2.1.6. Os créditos mencionados na

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Cláusula 2Em foco: 1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários. 2.1.5. Havendo saldo remanescente superior ao montante previsto para o último pagamento mensal, este deverá ser integralmente recolhido quando do pagamento da última parcela prevista. 2.1.6. Os créditos mencionados na

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Cláusula 2Em foco: 1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários.Trecho da página 2ExpandirRecolher

cláusula 2.1.1; 2.1.4. Pagamento do saldo remanescente a ser efetuado em 54 (cinquenta e quatro) parcelas, para os débitos previdenciários, e em 78 (setenta e oito) parcelas, para os débitos não previdenciários. 2.1.5. Havendo saldo remanescente superior ao montante previsto para o último pagamento mensal, este deverá ser integralmente recolhido quando do pagamento da última parcela prevista. 2.1.6. Os créditos mencionados na

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Capítulo VIIEm foco: da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022.Trecho da página 2ExpandirRecolher

Capítulo VII da Portaria PGFN n. 6.757, de 29 de julho de 2022. 2: O indeferimento da impugnação ou a improcedência do recurso, quando não for sucedida do pagamento em espécie do saldo devedor amortizado indevidamente com créditos não reconhecidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da decisão administrativa, exclusivamente por meio do REGULARIZE, importa na rescisão da transação e: |— implica o afastamento das reduções concedidas e a cobrança integral das inscrições, deduzidos…

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, 3.1.2 e 3.1,3. 3.4. Os bens objeto da

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, 3.1.2 e 3.1,3. 3.4. Os bens objeto da

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Cláusula 3Referência parcial da extração. Leia o trecho e confira seu contexto no documento original.Trecho da página 3ExpandirRecolher

cláusula 3.1.1, 3.1.2 e 3.1,3. 3.4. Os bens objeto da

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR e FIADORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma de presente acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR e FIADORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma de presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. O DEVEDOR e FIADORES dec…

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Cláusula 5Em foco: 3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR e FIADORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma de presente acordo.Trecho da página 5ExpandirRecolher

cláusula 5.3, independentemente de regulamentação específica de novos programas de parcelamento ou transação, o DEVEDOR e FIADORES obrigam-se a manter as garantias já realizadas na forma de presente acordo. 5.5. Ficam mantidas as demais garantias associadas aos débitos transacionados, conforme determina o art. 7º, Il, da Portaria PGFN nº 6.757/2022, nelas incluídas os bens objeto de constrição nas Execuções Fiscais em trâmite na data da assinatura do presente termo. 5.6. O DEVEDOR e FIADORES dec…

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Valores e percentuais citados6 referências extraídasExpandirRecolher
  • R$18.868.620,39
  • R$56.724.584,88
  • R$20.628.595,37
  • 4%
  • 65%
  • 1%

Referências automáticas podem conter ruído de OCR. O contexto e a natureza de cada valor precisam ser confirmados no original.

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Prazos citados0 referências extraídasExpandirRecolher

Conferir a vigência e os prazos no documento original.

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05 · Uso na prática

Aplicações recomendadas

Orientações de uso por finalidade. Expanda a área para consultar a ação e a entrega sugeridas.

InstitucionalDossiê institucional rastreávelExpandirRecolher

Organizar ficha de origem, responsável, data de conferência e vínculos do processo.

Base da recomendação
Fonte e hash verificados
Entrega sugerida
Dossiê institucional rastreável
JurídicoMatriz de cláusulas para revisão jurídicaExpandirRecolher

Comparar cláusulas, garantias, hipóteses de rescisão e cronograma; conferir o termo integral e sua vigência.

Base da recomendação
Condições negociais identificadas
Entrega sugerida
Matriz de cláusulas para revisão jurídica
ComercialCenários e roteiro de atendimentoExpandirRecolher

Estruturar cenários de fluxo de caixa e proposta de serviço com premissas documentadas; verificar elegibilidade antes de apresentar condições.

Base da recomendação
Condições financeiras identificadas
Entrega sugerida
Cenários e roteiro de atendimento
06 · Conexões explicáveis

Possíveis conexões ESG20+ e ODS

Curadoria contextual e vínculos documentais, com justificativa, meta relacionada e limites de interpretação.

Nenhum vínculo ESG20+ ou ODS foi sugerido por evidência textual nesta edição.

São hipóteses textuais explicáveis, sujeitas a revisão; não representam certificação, impacto comprovado ou classificação oficial.

07 · Rastreabilidade

Fontes e integridade

Conferência da captura, edição e referência dos documentos desta ficha.

Proveniência e integridade · documento 1Captura e hash verificadosExpandirRecolher
Conferência
2026-10-11T19:21:22.176Z
Tamanho da captura
6.003.049 bytes
SHA256e065bf4821176b65f7f4b5f5b2ad1911c78d03b6c95664639cac34b083dc2773Consultar fonte original